--- titulo: "Resolução CMN nº 4.596" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.596" data_publicacao: 2017-08-28 situacao: revogada perde_efeito_em: 2019-01-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.693" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4596" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4596 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4596 atualizado_em: 2026-09-13T03:17:26.915134Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.596, de 28/08/2017 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.596, de 28/08/2017, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.693 e está sem efeito desde 01/01/2019. > Resolução CMN n° 4.596 de 28/8/2017, publicada no DOU em 30/8/2017, dispõe sobre empréstimos ou adiantamentos vedados a instituições financeiras. REVOGADA pela Resolução CMN n° 4.693/2018 a partir de 1º/1/2019, esta norma foi crucial para orientar práticas de empréstimos no Sistema Financeiro Nacional. Verifique o contexto histórico e as alterações promovidas pelas normas vinculadas. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2019. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.693. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.693](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4693) ## Linha do tempo - 28/08/2017 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.599](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4599) - 01/01/2019 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.693](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4693) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.693](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4693) · Revogou esta norma · 29/10/2018 - [Resolução CMN nº 4.599](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4599) · Alterou esta norma · 13/09/2017 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.596**, de **28/8/2017**, foi editada pelo **Conselho Monetário Nacional (CMN)** com o objetivo de vedar empréstimos ou adiantamentos a instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. Essa norma visava fortalecer a estabilidade financeira e prevenir práticas que pudessem comprometer a solidez do sistema, em alinhamento com a **Lei nº 4.595/1964** e a **Medida Provisória nº 784/2017**. O contexto regulatório da época demandava uma reestruturação das relações de empréstimo entre instituições, considerando riscos de conflitos de interesses e exposição a operações não convencionais. A norma revogou expressamente as **Circulares BCB ns. 2/1965** e **30/1966**, a partir de **6/9/2017**, unificando e atualizando as diretrizes sobre empréstimos vedados. Suas alterações foram posteriormente ajustadas pela **Resolução CMN n° 4.599/2017**, que renumerou parágrafos, e pela **Resolução CMN n° 4.693/2018**, que a revogou totalmente a partir de **1º/1/2019**. Isso reflete um contínuo processo de adaptação do arcabouço regulatório a novos cenários macroeconômicos e prudenciais. Para as instituições financeiras, o cumprimento da norma exigia a revisão de processos de concessão de empréstimos, garantindo que operações com partes relacionadas ou em situações específicas fossem evitadas. A revogação posterior indica que o **BCB** seeked a simplificação regulatória, mas os princípios basilares permanecem relevantes para o **compliance** e gestão de riscos. Empresas e equipes técnicas devem considerar essa norma como parte da evolução histórica das diretrizes de empréstimos no Brasil. Impacto Sistêmico ALTO O impacto foi **ALTO** devido à complexidade de implementação para as instituições financeiras, que precisavam revisar e adaptar seus processos de concessão de empréstimos para evitar operações vedadas. A norma exigia análise detalhada de partes relacionadas e riscos operacionais, demandando mudanças em sistemas e treinamentos de pessoal. Mesmo sendo **REVOGADA**, seu legado influenciou práticas de **compliance** no setor. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 4.596** de **28/8/2017** **Alterações:** Revogou as **Circulares BCB ns. 2/1965** e **30/1966** a partir de **6/9/2017**. Foi alterada pela **Resolução CMN n° 4.599/2017** e revogada totalmente pela **Resolução CMN n° 4.693/2018** a partir de **1º/1/2019**. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de prevenir empréstimos ou adiantamentos que pudessem gerar conflitos de interesses ou exposição excessiva a riscos para as instituições financeiras, em um cenário de estabilidade financeira e supervisão pelo **BCB**. Isso alinha-se com os princípios da **Lei nº 4.595/1964** e respostas a situações macroeconômicas específicas, como as da **Medida Provisória nº 784/2017**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.596](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4596) ### Adequação A norma entrou em vigor após sua publicação no **DOU** em **30/8/2017**, com a revogação das circulares antigas ocorrendo a partir de **6/9/2017**. As instituições deviam estar em conformidade até essa data. A revogação total foi efetiva a partir de **1º/1/2019**, conforme **Resolução CMN n° 4.693/2018**. Portanto, o cronograma exigia ações imediatas após a publicação para ajuste de processos, com prazos curtos para implementação. ### Impacto Operacional A norma gerava trabalho e custos para as instituições financeiras, que precisavam de processos de revisão interna para garantir que empréstimos não fossem concedidos de forma vedada. Isso incluía a atualização de sistemas de análise de crédito, treinamento de equipes de **compliance**, e auditorias para verificar o cumprimento. A necessidade de monitorar partes relacionadas e operações específicas acrescentava complexidade operacional, impactando custos de conformidade e risco. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de **CADOCs** ou códigos de documentos regulatórios de 4 dígitos no texto fornecido. As alterações técnicas referem-se à revogação de circulares antigas, mas sem detalhes sobre layouts, tabelas de domínios ou protocolos de transmissão. Para informações técnicas específicas, consulte os documentos originais do **BCB**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4596 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4596 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4596 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.596: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4596.