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titulo: "Resolução CMN nº 4.600"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.600"
data_publicacao: 2017-09-25
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4600"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4600
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4600
atualizado_em: 2026-09-13T03:19:02.719867Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.600, de 25/09/2017

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.600, de 25/09/2017, publicada no DOU em 26/09/2017, estabelece a metodologia de cálculo da Taxa Longo Prazo (TLP) e da correspondente taxa de juros prefixada. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução CMN n° 4.600, de 25 de setembro de 2017, publicada no DOU em 26/09/2017, estabelece a metodologia de cálculo da Taxa Longo Prazo (TLP) e da correspondente taxa de juros prefixada, em substituição à TJLP, conforme determinado pela Lei nº 13.483/2017. A norma redefine a base de remuneração das operações de crédito de longo prazo no SFN, vinculando-se às taxas de mercado representadas pelas NTN-B.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 25/09/2017. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.013](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5013) · 28/04/2022
- [Resolução CMN nº 4.989](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4989) · 08/03/2022
- [Resolução CMN nº 4.960](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4960) · 21/10/2021
- [Resolução CMN nº 4.930](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4930) · 29/07/2021
- [Resolução CMN nº 4.920](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4920) · 24/06/2021
- [Resolução CMN nº 4.913](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4913) · 22/06/2021
- [Resolução CMN nº 4.883](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4883) · 23/12/2020
- [Resolução CMN nº 4.673](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4673) · 26/06/2018
- [Resolução CMN nº 4.664](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4664) · 06/06/2018
- [Resolução CMN nº 4.643](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4643) · 28/02/2018
- [Resolução CMN nº 4.642](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4642) · 28/02/2018
- [Resolução CMN nº 4.623](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4623) · 02/01/2018
- [Resolução CMN nº 4.622](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4622) · 02/01/2018
- [Resolução CMN nº 4.171](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4171) · 20/12/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.600 de 25/9/2017** constitui um marco regulatório no Sistema Financeiro Nacional (SFN) ao definir a metodologia de cálculo da **Taxa Longo Prazo (TLP)** e da correspondente **taxa de juros prefixada**, de que trata a **Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017**. Publicada no **DOU** em 26/09/2017, Seção 1, p. 11/12, a norma representa a transição de um modelo de taxa de juros subsidiada para um modelo calcado em parâmetros de mercado, alterando profundamente a dinâmica de custo de crédito de longo prazo no Brasil. A norma foi editada com base no **art. 9º da Lei nº 4.595/1964**, que confere ao Conselho Monetário Nacional a atribuição de disciplinar as taxas de juros e as condições do crédito no sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é classificado como **ALTO** porque a substituição da **TJLP** pela **TLP** altera a base de cálculo de todas as operações de crédito de longo prazo vinculadas ao SFN, incluindo financiamentos habitacionais (SFH), operações com recursos do **FGTS** e empréstimos do **BNDES**. Todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** — sejam bancos múltiplos, comerciais, de investimento, desenvolvimento, caixas econômicas, instituições de microcrédito e cooperativas de crédito — devem recalcular suas planilhas de precificação, sistemas de controle de taxas e contratos vigentes. A complexidade da implementação envolve atualização de sistemas legados, renegociação contratual e recalibração de modelos de risco de taxas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.600, de 25 de setembro de 2017, publicada no DOU em 26/09/2017, Seção 1, p. 11/12.

**Alterações:** O texto da norma não menciona explicitamente a alteração ou revogação de normas anteriores. A **Resolução CMN n° 4.600/2017** estabelece normas vinculadas às seguintes resoluções: **4.171/2012**, **4.622/2018**, **4.623/2018**, **4.642/2018**, **4.643/2018**, **4.664/2018**, **4.673/2018**, **4.883/2020**, **4.913/2021**, **4.920/2021**, **4.930/2021**, **4.960/2021**, **4.989/2022** e **5.013/2022**, além das **Circulares 3.850/2017** e **3.873/2017**. Não há menção explícita no texto fornecido sobre revogação ou alteração direta de normas anteriores.

**Motivação:** A motivação regulatória da **Resolução CMN n° 4.600/2017** decorre da **Lei nº 13.483/2017**, que determinou a substituição da **TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo)** pela **TLP (Taxa Longo Prazo)** como referência para o custo de crédito de longo prazo no SFN. A mudança visa adequar o custo do crédito à realidade de mercado, eliminando o subsídio implícito existente quando a TJLP era calculada com base em parâmetros fiscais (LFT) inferiores às taxas de mercado (NTN-B). No cenário macroeconômico, a medida busca fortalecer a sustentabilidade fiscal, reduzir distorções na alocação de recursos e promover a estabilidade financeira do sistema, alinhando-se à política monetária e às metas de inflação estabelecidas pelo **Copom**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.600](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4600)

### Adequação

O texto fornecido não contém prazos ou datas explícitas de adequação (compliance) para as instituições. A **Resolução CMN n° 4.600/2017** foi publicada no **DOU** em 26/09/2017 e, conforme a prática regulatória do **BCB**, normativas do CMN que definem metodologias de cálculo de taxas geralmente entram em vigor na data de sua publicação ou na data especificada em seu texto. A **Lei nº 13.483/2017**, que é a base legal da norma, foi publicada em 21/09/2017, indicando que a transição da **TJLP** para a **TLP** foi implementada de forma imediata ou em prazo curto após a edição da norma. Recomenda-se que as instituições consultem o texto completo da norma (PDF original de 296kb) e as **Circulares 3.850/2017** e **3.873/2017** para identificar eventuais datas de vigência específicas e prazos de adequação operacional.

### Impacto Operacional

A implementação da **TLP** em substituição à **TJLP** gera impacto operacional significativo para todas as instituições do SFN. Os principais pontos de trabalho incluem: (1) **Atualização de sistemas** de cálculo de taxas de juros, amortização e atualização monetária, uma vez que a fórmula da TLP utiliza parâmetros de mercado (spreads de **NTN-B**) distintos da TJLP; (2) **Revisão de contratos** de crédito de longo prazo vigentes, incluindo contratos do **SFH (Sistema Financeiro da Habitação)** e operações vinculadas ao **FGTS**; (3) **Recalibração de modelos de risco** de taxas de juros e de crédito, considerando a nova volatilidade da TLP em relação à TJLP; (4) **Retreinamento de equipes** comerciais, jurídicas e de compliance sobre a nova metodologia; (5) **Impacto no custo de crédito**, com tendência de elevação das taxas de juros prefixadas de longo prazo, afetando a demanda por crédito e a carteira de operações existentes; (6) **Ajuste em sistemas de tesouraria e ALM (Asset-Liability Management)** para refletir a nova curva de juros de longo prazo.

### Alterações de Layout

O texto fornecido não menciona explicitamente nenhum **CADOC** (Código de Documento de 4 dígitos) nem qualquer alteração de layout técnico envolvendo tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. As **Circulares 3.850/2017** e **3.873/2017** são mencionadas como normas complementares, mas não são CADOCs. Não há URL indicando alteração de layout no texto fornecido. Portanto, não há menção explícita a alteração de CADOC ou de layout técnico de sistemas especificada no texto da norma.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4600
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4600
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4600

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.600: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4600.