--- titulo: "Resolução CMN nº 4.601" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.601" data_publicacao: 2017-09-28 situacao: revogada perde_efeito_em: 2018-01-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.618" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4601" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4601 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4601 atualizado_em: 2026-09-13T03:21:20.765818Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.601, de 28/09/2017 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.601, de 28/09/2017, definiu a TJLP para o 4º trimestre de 2017. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.618 e está sem efeito desde 01/01/2018. Revogou a Resolução CMN nº 4.590, de 29/06/2017. > A Resolução CMN nº 4.601 de 28/9/2017 definiu a TJLP para o 4º trimestre de 2017. Publicada no DOU de 29/9/2017, revogou a Resolução CMN nº 4.590/2017 a partir de 1º/10/2017. Foi totalmente revogada pela Resolução CMN nº 4.618/2017 a partir de 1º/1/2018. Norma histórica sobre Taxa de Juros de Longo Prazo, sem vigência atual. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.618. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.618](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4618) ## Linha do tempo - 28/09/2017 · Publicação - 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.618](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4618) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.618](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4618) · Revogou esta norma · 21/12/2017 - [Resolução CMN nº 4.590](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4590) · 29/06/2017 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN nº 4.601**, de **28/9/2017**, publicada no **DOU** de **29/9/2017**, tem como objeto definir a **Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP** aplicável ao quarto trimestre de 2017. A norma é de competência do **Conselho Monetário Nacional - CMN** e se insere no arcabouço legal de definição de parâmetros de custo de financiamento de longo prazo no Brasil. O contexto regulatório da norma está ancorado na **Lei nº 4.595/1964**, art. 9º, na **Lei nº 9.365/1996** e na **Lei nº 10.183/2001**, que atribuem ao **CMN** a competência para fixar a **TJLP**. A definição trimestral da taxa era instrumento relevante para o direcionamento de crédito de longo prazo, especialmente para operações do **BNDES** e demais instituições financeiras. A **Resolução CMN nº 4.601/2017** revogou, a partir de **1º/10/2017**, a **Resolução CMN nº 4.590/2017**. Posteriormente, a própria norma perdeu a eficácia por revogação total a partir de **1º/1/2018** pela **Resolução CMN nº 4.618/2017**, em linha com a transição do regime de juros de longo prazo no país. Impacto Sistêmico BAIXO Impacto sistêmico baixo no presente. A norma está revogada e a **TJLP** não mais vigora como parâmetro regulatório. Historicamente possuía relevância média para instituições com carteira de crédito de longo prazo e operações vinculadas ao **BNDES**, exigindo atualização de parametrização de taxas. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN nº 4.601** de **28/9/2017** **Alterações:** Revoga a partir de **1º/10/2017** a **Resolução CMN nº 4.590/2017**. Foi revogada totalmente a partir de **1º/1/2018** pela **Resolução CMN nº 4.618/2017**. **Motivação:** Motivação regulatória de política macroprudencial e de fomento. O **CMN** define periodicamente a **TJLP** para orientar o custo de financiamento de longo prazo da economia, equilibrando estabilidade financeira, incentivo ao investimento produtivo e consistência com a política monetária do **Banco Central do Brasil - BCB**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.601](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4601) ### Adequação Publicação no **DOU**: **29/9/2017**, Seção 1, p. 50. Data da norma: **28/9/2017**. Vigência da definição da **TJLP**: quarto trimestre de 2017. Revogação da **Resolução CMN nº 4.590/2017**: a partir de **1º/10/2017**. Revogação total da **Resolução CMN nº 4.601/2017**: a partir de **1º/1/2018** pela **Resolução CMN nº 4.618/2017**. Não há prazo de adequação operacional vigente, por se tratar de norma revogada. ### Impacto Operacional Historicamente, a norma exigia atualização da parametrização da **TJLP** em sistemas de precificação de crédito, contabilidade, reporting regulatório e contratos de longo prazo vinculados ao **BNDES**. Implicava revisão de planilhas de cálculo de juros, manuais de produto e controles internos de conformidade. Atualmente não gera trabalho ou custo, por estar revogada e substituída por novo arcabouço de taxa de longo prazo. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. A norma trata exclusivamente da definição da **TJLP** para o quarto trimestre de 2017 e não apresenta mudanças técnicas de layout, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão para sistemas do **BCB**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4601 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4601 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4601 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.601: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4601.