--- titulo: "Resolução CMN nº 4.603" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.603" data_publicacao: 2017-10-19 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4603" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4603 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4603 atualizado_em: 2026-09-13T03:22:12.961147Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.603, de 19/10/2017 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.603, de 19/10/2017, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > A Resolução CMN n° 4.603 de 19/10/2017 foi REVOGADA pela Resolução CMN nº 4.903/2021. Esta norma ajustava regulamentos para créditos de investimento, desconto de Duplicata Rural (DR) e Nota Promissória Rural (NPR), além de programas como Pronamp, Funcafé e Proagro. Instituições financeiras devem focar na norma vigente para conformidade. A transição exige revisão de processos de crédito rural e sistemas associados. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 19/10/2017 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.603**, publicada no **DOU** de **23/10/2017**, ajustou normas aplicáveis a various modalidades de crédito e programas de apoio ao setor rural, incluindo **créditos de investimento**, desconto de **Duplicata Rural (DR)** e **Nota Promissória Rural (NPR)**, além de regulamentar o **Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)**, o **Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)** e o **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)**. Essa resolução foi emitida no contexto de fortalecer a **estabilidade financeira** e a **política monetária**, visando orientar o fluxo de recursos para o agronegócio com critérios de risco e eficiência. No entanto, devido a atualizações no cenário macroeconômico e regulatório, a norma foi totalmente revogada pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, a partir de **1º/5/2021**, tornando-se histórica para fins de análise. A revogação reflete um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** em modernizar o arc normativo, alinhando-se a prudenciais e necessidades do mercado. Atualmente, as instituições devem referenciar a norma substituta para garantir conformidade e operacionalidade nos segmentos afetados. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** devido à complexidade técnica das normas regulatórias envolvidas, que exigiam ajustes profundos nos sistemas de **crédito rural** e processos de compliance. Como a norma foi revogada, o impacto atual depende da eficiência na migração para a **Resolução CMN 4.903/2021**, mas historicamente, sua implementação exigia integração entre **BCB**, instituições financeiras e produtores rurais, com custos significativos para atualização de layouts e validações. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 4.603** de **19/10/2017** **Alterações:** Altera normas como **MCR 3-3-5**, **MCR 3-4-15**, **MCR 8-1-1-"d"**, **MCR 8-1-1-"b"-II**, **MCR 16-5-27**, e **MCR 16-6-7-"i"**, e inclui **MCR 3-4-9-A** e **MCR 9-1-1-"c"-III**. Além disso, cita documentos como **Documentos 20, 20-1 e 20-2**. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de ajustar e aprimorar as normas para **créditos de investimento**, **desconto rural**, e programas de apoio ao produtor, em um cenário de **estabilidade financeira** e **política monetária**. Isso visava garantir que os recursos fossem alocados de forma eficiente e segura, considerando riscos macroeconômicos e o desenvolvimento do setor agropecuário. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.603](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4603) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.603** foi publicada em **23/10/2017** e estava em vigor até sua revogação total pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, com efeito a partir de **1º/5/2021**. As instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** deviam estar em conformidade com a norma original até a data de vigência, mas agora precisam seguir o cronograma da nova resolução. Para a norma revogada, o prazo para adequação era imediato após a publicação, mas com a revogação, o foco mudou para a transição até **1º/5/2021**. ### Impacto Operacional Esta norma gerava trabalho e custos para as instituições through da necessidade de revisar processos de concessão de **créditos de investimento**, **desconto de Duplicata Rural (DR)** e **Nota Promissória Rural (NPR)**, além de gerenciamento de programas como **Pronamp**, **Funcafé** e **Proagro**. Isso envolvia atualizações em sistemas de informações, validações de risco e treinamento de equipes. Com a revogação, esses custos foram transferidos para a implementação da **Resolução CMN 4.903/2021**, mas historicamente, exigia um esforço significativo em **compliance** e operações rurais. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a alterações de **CADOCs** (códigos de 4 dígitos) no texto fornecido. As alterações técnicas mencionadas referem-se a documentos **MCR** (como **MCR 3-3-5**, etc.) e **Documentos 20, 20-1, 20-2**, que não são identificados como **CADOCs**. Portanto, não é possível detalhar mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados ou protocolos com base no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4603 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4603 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4603 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.603: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4603.