--- titulo: "Resolução CMN nº 4.631" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.631" data_publicacao: 2018-02-22 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4631" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4631 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4631 atualizado_em: 2026-09-13T03:29:23.238498Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.631, de 22/02/2018 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.631, de 22/02/2018, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > A Resolução CMN n° 4.631/2018 define condições para contratação de operações de crédito rural por agentes, mas foi totalmente revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021 a partir de 1º/5/2021. Verifique a norma vigente para conformidade. Esta análise foca no contexto histórico da normativa. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 22/02/2018 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.631**, publicada no **DOU** de **26/2/2018**, estabeleceu condições específicas para que **instituições financeiras** pudessem contratar operações de crédito rural por intermédio de **agentes de crédito de rural**. O objetivo era regulamentar e padronizar essas contratações, garantindo que as instituições cumprissem requisitos prudenciais e legais, com base em **Lei nº 4.595/1964** e **Lei nº 4.829/1965**, visando fomentar o **crédito rural** de forma segura e eficiente no contexto do **Sistema Financeiro Nacional**. A norma alterou preexistente **MCR 1-3-15**, indicando atualizações técnicas na matteria. No entanto, a resolução foi **revogada** de forma total pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, com efeitos a partir de **1º de maio de 2021**, o que significa que as condições aqui definidas não mais se aplicam. A revogação faz parte de um processo contínuo de atualização regulatória pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** para adaptar o cenário macroeconômico e prudencial, possivelmente em resposta a mudanças no mercado de crédito rural ou a novas diretrizes de **compliance**. Portanto, para **equipes técnicas** e **alta gestão**, é crucial reconhecer que esta norma é histórica, mas seu estudo fornece insights sobre a evolução da regulação do **crédito rural** no Brasil. A transição para a norma vigente exige análise das alterações introduzidas pela **Resolução 4.903/2021** para assegurar conformidade operacional. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** devido à complexidade moderada da implementação quando a norma estava vigente. Ela exigia que **instituições financeiras** revisassem seus processos de contratação com **agentes de crédito**, demandando ajustes em sistemas internos, treinamento de pessoal e garantia de cumprimento de requisitos legais específicos. A revogação atual reduz esse impacto, mas a transição para nova norma requer atenção. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 4.631** de **22 de fevereiro de 2018** **Alterações:** Altera **MCR 1-3-15**. Foi **revogada** pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de estruturar e controlar as operações de **crédito rural** realizadas por meio de **agentes de crédito**, visando mitigar riscos e promover inclusão financeira no âmbito do **Sistema Financeiro Nacional**, em alinhamento com as diretrizes do **BCB** para estabilidade macroeconômica. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.631](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4631) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.631/2018** estava em vigor desde sua publicação em **26/2/2018**. A **revogação total** ocorreu a partir de **1º/5/2021**, conforme **Resolução CMN n° 4.903/2021**. Portanto, as **instituições financeiras** precisavam estar em conformidade com a norma original até a data de revogação. Para a norma vigente, o cronograma deve ser consultado na **Resolução 4.903/2021**. ### Impacto Operacional A norma gerava trabalho e custos para as **instituições financeiras** ao exigir a revisão de **processos de contratação** com **agentes de crédito de rural**, incluindo due diligence, documentação e sistemas de controle. Equipes de **compliance** e **jurídica** precisavam garantir que todas as operações atendessem às condições definidas, impactando diretamente a operação de **crédito rural**. Com a revogação, esses custos foram transferidos para a adaptação à nova regulação. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração de **CADOC** especificada no texto fornecido. Nenhum código de documento regulatório de 4 dígitos (ex: 3040, 2160) foi explicitamente mencionado. A referência a **MCR 1-3-15** não se qualifica como um **CADOC** padrão. Não foi fornecida URL para análise de alterações de layout. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4631 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4631 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4631 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.631: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4631.