--- titulo: "Resolução CMN nº 4.636" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.636" data_publicacao: 2018-02-22 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-01-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.818" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4636" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4636 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4636 atualizado_em: 2026-09-13T03:30:52.512942Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.636, de 22/02/2018 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.636, de 22/02/2018, estabeleceu critérios e condições para a divulgação de informações sobre partes relacionadas em notas explicativas por instituições financeiras autorizadas pelo BCB. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.818 e está sem efeito desde 01/01/2021. Revogou a Resolução CMN nº 3.750, de 30/06/2009. > A Resolução CMN n° 4.636, de 22/2/2018, estabeleceu critérios e condições para a divulgação de informações sobre partes relacionadas em notas explicativas por instituições financeiras autorizadas pelo BCB. A norma foi revogada pela Resolução CMN n° 4.818/2020, com vigência a partir de 1º/1/2021, e substituiu a Resolução CMN n° 3.750/2009. Seu objetivo era aprimorar a transparência nas relações entre instituições e seus vinculados. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.818. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.818](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4818) ## Linha do tempo - 22/02/2018 · Publicação - 01/01/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.818](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4818) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.818](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4818) · Revogou esta norma · 29/05/2020 - [Resolução CMN nº 3.750](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3750) · 30/06/2009 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.636**, publicada em 22 de fevereiro de 2018 e veiculada no **DOU** em 26/2/2018, Seção 1, páginas 46/47, constituiu um marco regulatório voltado ao aprimoramento da transparência no Sistema Financeiro Nacional (SFN). A norma estabeleceu critérios e condições específicos para que instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil** divulgassem, em suas notas explicativas, informações detalhadas sobre **partes relacionadas**, ampliando o escopo de prestação de contas perante o mercado e os reguladores. Impacto Sistêmico MÉDIO A norma impactou de forma média a complexidade de implementação para as instituições, pois exigiu revisão dos processos de identificação, rastreamento e divulgação de **partes relacionadas** nas notas explicativas. Embora o escopo fosse restrito a requisitos de transparência contábil, a necessidade de adaptação dos sistemas de reporte e das rotinas de compliance para atender aos novos critérios de divulgação demandou esforço significativo, especialmente para instituições de maior porte com estruturas societárias complexas. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.636, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no DOU em 26/2/2018, Seção 1, p. 46/47. **Alterações:** A norma revogou, a partir de 31/12/2018, a **Resolução CMN nº 3.750/2009**. Posteriormente, foi totalmente revogada pela **Resolução CMN nº 4.818/2020**, com efeitos a partir de 1º/1/2021. **Motivação:** A motivação regulatória da **Resolução CMN n° 4.636** esteve vinculada ao aprimoramento da governança corporativa e da transparência no **Sistema Financeiro Nacional**. No cenário macroeconômico e prudencial, a norma buscou garantir que as relações entre instituições financeiras e suas partes relacionadas fossem adequadamente identificadas e divulgadas, mitigando riscos de conflito de interesses e fortalecendo a solidez e a eficiência do sistema financeiro como um todo. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.636](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4636) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.636** estabeleceu o seguinte cronograma de adequação: (1) Publicação em 22/2/2018, com entrada em vigor imediata para a nova sistemática de divulgação de partes relacionadas; (2) Revogação da **Resolução CMN nº 3.750/2009** a partir de **31/12/2018**, conferindo às instituições um período de aproximadamente 10 meses para transição da norma anterior para a nova disciplina; (3) **Revogação total** pela **Resolução CMN nº 4.818/2020**, com vigência a partir de **1º/1/2021**, quando todas as disposições da norma deixaram de produzir efeitos. As instituições que haviam se adequado à **Resolução CMN n° 4.636** tiveram que readequar seus processos ao novo regime imposto pela **Resolução CMN nº 4.818/2020**. ### Impacto Operacional A norma gerou demanda operacional significativa para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB**, uma vez que exigiu a revisão de processos internos de identificação e mapeamento de **partes relacionadas**, incluindo controladores, administradores, entidades do mesmo grupo econômico e pessoas ligadas por vínculos de influência. As equipes de **Compliance**, **Contabilidade** e **Tecnologia da Informação** precisaram adaptar seus sistemas de geração de notas explicativas, garantindo que os dados sobre partes relacionadas fossem capturados, classificados e divulgados conforme os novos critérios. Além disso, houve necessidade de capacitação de pessoal, revisão de políticas internas de governança e possíveis ajustes nos controles internos e auditorias para assegurar a conformidade com as novas exigências de divulgação. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a qualquer **CADOC** ou código numérico de documento regulatório no texto fornecido. Portanto, não é possível identificar alterações específicas em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão vinculados a CADOCs. O texto da norma não traz URLs que indiquem alteração de layout. Não há alteração de CADOC especificada no texto fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4636 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4636 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4636 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.636: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4636.