--- titulo: "Resolução CMN nº 4.641" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.641" data_publicacao: 2018-02-22 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-07-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.895" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4641" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4641 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4641 atualizado_em: 2026-09-13T03:31:38.092799Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.641, de 22/02/2018 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.641, de 22/02/2018, editada em 22/2/2018, atualizou as regras aplicáveis à fiscalização das operações de crédito rural pelas instituições financeiras. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.895 e está sem efeito desde 01/07/2021. > A Resolução CMN n° 4.641, editada em 22/2/2018, atualizou as regras aplicáveis à fiscalização das operações de crédito rural pelas instituições financeiras. A norma entrou em vigor a partir de 1º/7/2018, alterando o MCR 2-7, e foi revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.895/2021, a partir de 1º/7/2021. Trata-se de um marco regulatório que buscou aprimorar a supervisão do crédito rural no Sistema Financeiro Nacional. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.895. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.895](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4895) ## Linha do tempo - 22/02/2018 · Publicação - 01/07/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.895](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4895) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.895](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4895) · Revogou esta norma · 26/02/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.641**, publicada no **DOU de 26/2/2018**, Seção 1, p. 47/48, teve como objeto central a atualização das regras aplicáveis à **fiscalização das operações de crédito rural** pelas instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. A norma representou um esforço regulatório para modernizar e aprimorar os mecanismos de supervisão das operações de crédito rural, que constituem um segmento estratégico para a economia brasileira, especialmente no contexto agroindustrial e de desenvolvimento agrícola. Ao revisar os critérios de fiscalização, a norma buscou alinhar as práticas de supervisão às necessidades contemporâneas do setor rural, garantindo maior solidez e transparência na concessão de crédito nessa modalidade. Impacto Sistêmico MÉDIO A norma impactou de forma significativa todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo BCB que operam com **crédito rural**, incluindo bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, cooperativas de crédito e instituições autorizadas a funcionar pelo **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. A necessidade de adequação dos processos internos de fiscalização e conformidade às novas regras exigiu revisão operacional. Contudo, é importante ressaltar que a norma foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.895/2021**, a partir de 1º/7/2021, encontrando-se sem efeito normativo vigente. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.641, de 22 de fevereiro de 2018 **Alterações:** A norma alterou, a partir de 1º/7/2018, o **MCR 2-7** (Manual de Crédito Rural), e citou o **MCR 2-8**. Foi posteriormente **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.895/2021**, com efeitos a partir de 1º/7/2021. **Motivação:** A motivação regulatória da **Resolução CMN n° 4.641** esteve vinculada à necessidade de atualização das regras de fiscalização das operações de crédito rural no cenário macroeconômico brasileiro. No contexto prudencial, a norma buscou fortalecer a supervisão das operações de crédito rural, contribuindo para a **estabilidade financeira** do SFN e para a correta aplicação dos recursos destinados ao desenvolvimento agropecuário. A atualização das regras de inspeção refletiu a evolução do setor rural e a necessidade de maior controle e eficiência na alocação de crédito direcionado. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.641](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4641) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.641** estabeleceu o seguinte cronograma: (1) A partir de **1º/7/2018**, as alterações ao **MCR 2-7** entraram em vigor, exigindo que as instituições financeiras adaptassem seus processos de fiscalização de crédito rural; (2) A **Resolução CMN nº 4.895/2021** promoveu a **revogação total** da norma a partir de **1º/7/2021**, encerrando a obrigatoriedade das regras ali estabelecidas. Assim, o cronograma de adequação efetivo compreende o período entre 1º/7/2018 e 1º/7/2021, durante o qual todas as instituições autorizadas pelo BCB que operavam com crédito rural deveriam estar em conformidade com as novas regras de fiscalização. Após 1º/7/2021, a norma não produz mais efeitos, sendo substituída pelo regime estabelecido na **Resolução CMN nº 4.895/2021**. ### Impacto Operacional A norma gerou demanda operacional significativa para as instituições financeiras, que precisaram revisar e atualizar seus processos internos de **fiscalização de operações de crédito rural**, incluindo sistemas de gestão de risco, controles de conformidade (**Compliance**) e documentação de auditoria. Equipes técnicas de **RegTech** e **Compliance** precisaram adaptar seus fluxos de trabalho às novas regras do **MCR 2-7**, atualizando políticas internas, manuais de procedimentos e sistemas de registro. A necessidade de treinamento de equipes e de revisão de contratos e operações ativas de crédito rural representou custo operacional adicional. Com a revogação pela **Resolução CMN nº 4.895/2021**, as instituições devem direcionar seus esforços de adequação para o novo marco regulatório vigente. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a qualquer **CADOC** (código numérico de 4 dígitos) no texto fornecido. A norma faz referência ao **MCR 2-7** e ao **MCR 2-8** (Manuais de Crédito Rural), que são documentos regulatórios distintos dos CADOCs. Não é possível identificar alterações em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão a partir do conteúdo fornecido. **Não há alteração de layout de sistema especificada por CADOC no texto da norma.** ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4641 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4641 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4641 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.641: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4641.