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titulo: "Resolução CMN nº 4.652"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.652"
data_publicacao: 2018-04-26
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4652"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4652
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4652
atualizado_em: 2026-09-13T03:39:22.076592Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.652, de 26/04/2018

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.652, de 26/04/2018, de 2018 definiu requisitos para seguro rural e alterou regras de indenização agrícola. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.652 de 2018 definiu requisitos para seguro rural e alterou regras de indenização agrícola. A norma foi REVOGADA a partir de maio de 2021, impactando historicamente a gestão de seguros e garantias no setor agropecuário.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 26/04/2018 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.652** estabelecia os requisitos mínimos para a contratação de seguro rural como substituto ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Além disso, modificava regras que impediam produtores beneficiados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) de receber indenizações do Proagro. A norma visava modernizar a política de proteção ao pequeno produtor e alinhar mecanismos de seguro. Sua aplicação exigia adaptação técnica em bancos e seguradoras para garantir a acessibilidade e a segurança jurídica na contratação de riscos agrícolas.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma possuía impacto significativo na estrutura operacional das instituições financeiras e seguradoras, exigindo revisões em contratos e sistemas de cálculo de prêmios. A revogação em **1º/5/2021** suspendeu essas obrigações, mas deixou legado de conformidade que precisava ser arquivado ou atualizado para novas operações.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.652 de 26/4/2018 (REVOGADO)

**Alterações:** Revogou a Resolução CMN nº 4.903/2021. A norma original foi substituída por uma versão não existente, resultando na **REVOGAÇÃO TOTAL** da resolução.

**Motivação:** A mudança refletiu a necessidade de atualização das políticas de garantia agrícola e a modernização da legislação para o setor rural, visando maior eficiência na proteção de pequenos produtores e transparência nas indenizações.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.652](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4652)

### Adequação

A norma entrou em vigor em 26/4/2018 e foi **revogada em 01/5/2021**. O prazo final para aderência e implementação das regras de contratação de seguro rural e indenização foi cumprido até essa data. Instituições devem verificar se seus sistemas ainda processam os critérios antigos antes da descontinuação total.

### Impacto Operacional

A implementação exigiu que bancos e seguradoras revisassem portfólios de seguros rurais, substituindo o enquadramento do Proagro pela nova regra de contratação. Para o operador, isso significou ajustes nos algoritmos de precificação e na gestão de sinistros. Após a **revogação em 2021**, o ônus operacional diminuiu, embora a auditoria de conformidade anterior permaneça relevante para histórico de compliance.

### Alterações de Layout

O texto analisado não menciona **CADOCs** específicos ou alterações técnicas de layout em sistemas. As modificações referidas são normativas de alto nível (Resoluções CMN) e não detalham mudanças de tabelas, dicionários ou protocolos de transmissão para desenvolvimento.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4652
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4652
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4652

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.652: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4652.