--- titulo: "Resolução CMN nº 4.665" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.665" data_publicacao: 2018-06-06 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4665" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4665 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4665 atualizado_em: 2026-09-13T03:42:09.704007Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.665, de 06/06/2018 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.665, de 06/06/2018, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > A Resolução CMN n° 4.665, de 6 de junho de 2018, publicada no DOU em 7/6/2018, ajustou normas do Manual de Crédito Rural (MCR) aplicáveis às operações do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais. A norma entrou em vigor em 1º de julho de 2018, mas foi revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903/2021, a partir de 1º de maio de 2021. Trata-se de um ajuste normativo voltado ao crédito rural familiar, com alterações pontuais em seções específicas do MCR. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 06/06/2018 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.665 de 6/6/2018** foi editada pelo **Conselho Monetário Nacional (CMN)** com o objetivo de ajustar, a partir de **1º de julho de 2018**, as normas aplicáveis às operações contratadas no âmbito do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, disciplinado pelo Capítulo 10 do **Manual de Crédito Rural (MCR)**, bem como as normas do **Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais**, previstas na Seção 1-A do Capítulo 12 (Programas Especiais) do mesmo manual. A norma representa um esforço de alinhamento regulatório para aprimorar as condições de crédito rural destinado à agricultura familiar no Brasil. A publicação foi realizada no **Diário Oficial da União (DOU)** de 7/6/2018, Seção 1, página 23, e seus textos não substituem a publicação oficial no DOU e no **Sisbacen**. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** porque a norma altera diretamente módulos do **Manual de Crédito Rural (MCR)** que regulam operações do **Pronaf** e do **Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais**, afetando as instituições financeiras que operam crédito rural. No entanto, o escopo é segmentado — restrito a programas específicos de agricultura familiar — e a norma foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, reduzindo sua relevância atual. A complexidade de implementação depende da exposição de cada instituição a essas linhas de crédito. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.665, de 6 de junho de 2018, publicada no DOU de 7/6/2018, Seção 1, p. 23. (REVOGADA pela Resolução CMN nº 4.903/2021, a partir de 1º/5/2021) **Alterações:** A norma alterou, a partir de 1º/7/2018, os módulos **MCR 1-4, 10-1, 10-2, 10-5, 10-7, 10-13, 10-18 e 12-1-A** do Manual de Crédito Rural (MCR). Revogou, a partir de 1º/7/2018, o módulo **MCR 10-1-15-"i"**. Foi posteriormente revogada integralmente pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**. **Motivação:** A motivação regulatória da norma reside no ajuste das normas de crédito rural para o **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)** e para o **Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais**, no contexto da política agrícola e de desenvolvimento rural do Brasil. A norma busca aprimorar as condições de acesso ao crédito para agricultores familiares, alinhando-se à **Lei nº 11.326/2006** (Política Nacional de Agricultura Familiar) e à **Lei nº 13.636/2018**, que trata de questões relacionadas ao crédito rural e ao **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.665](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4665) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.665/2018** estabeleceu as seguintes datas-chave: (1) **6 de junho de 2018** — data de edição da norma pelo CMN; (2) **7 de junho de 2018** — data de publicação no **DOU**, Seção 1, p. 23; (3) **1º de julho de 2018** — data de entrada em vigor das alterações nos módulos do MCR (1-4, 10-1, 10-2, 10-5, 10-7, 10-13, 10-18, 12-1-A) e da revogação do módulo 10-1-15-"i"; (4) **1º de maio de 2021** — data de revogação integral pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**. As instituições financeiras que operam com crédito rural deveriam adequar seus sistemas e processos até **1º de julho de 2018** para as novas regras do **Pronaf** e do **Fundo de Terras**, e posteriormente verificar a conformidade com a nova regulamentação vigente a partir de **1º de maio de 2021**. ### Impacto Operacional A norma gerou demanda operacional para as instituições financeiras autorizadas pelo **BCB**, exigindo revisão de processos de crédito rural, atualização de sistemas e parâmetros de elegibilidade para o **Pronaf** e para o **Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais**. As alterações nos módulos do **MCR** (1-4, 10-1, 10-2, 10-5, 10-7, 10-13, 10-18, 12-1-A) impactaram diretamente as equipes de crédito rural, compliance e tecnologia da informação, que precisaram ajustar dicionários de dados, regras de negócio e fluxos de concessão de crédito. A revogação pela **Resolução CMN nº 4.903/2021** exigiu nova rodada de adequação, com a substituição de regras anteriormente vigentes pelo novo arcabouço normativo, demandando esforço de mapeamento, atualização de manuais internos, treinamento de equipes e testes de sistema. ### Alterações de Layout O texto da norma menciona alterações em módulos do **Manual de Crédito Rural (MCR)**, especificamente os módulos **1-4, 10-1, 10-2, 10-5, 10-7, 10-13, 10-18 e 12-1-A**, além da revogação do módulo **10-1-15-"i"**. Não há menção explícita a qualquer **CADOC** (código numérico de 4 dígitos) no texto fornecido. Portanto, **não há alteração de CADOC especificada no texto**. As alterações referem-se a ajustes em tabelas de domínios, dicionários de dados e regras de negócio contidas nos módulos do MCR relativos ao **Pronaf** e ao **Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais**. Não foram identificadas URLs no texto que indiquem alterações adicionais de layout. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4665 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4665 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4665 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.665: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4665.