--- titulo: "Resolução CMN nº 4.681" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.681" data_publicacao: 2018-07-31 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-09-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.933" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4681" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4681 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4681 atualizado_em: 2026-09-13T03:47:39.746793Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.681, de 31/07/2018 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.681, de 31/07/2018, alterou o Estatuto do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), previsto no Anexo I da Resolução CMN nº 4.284/2013. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.933 e está sem efeito desde 01/09/2021. Alterou a Resolução CMN nº 4.284, de 05/11/2013. > A Resolução CMN n° 4.681, de 31 de julho de 2018, alterou o Estatuto do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), previsto no Anexo I da Resolução CMN nº 4.284/2013. A norma teve como foco a reorganização da estrutura de garantia do sistema cooperativista de crédito. Posteriormente, foi revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.933/2021, a partir de 1º de setembro de 2021. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.933. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.933](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4933) ## Linha do tempo - 31/07/2018 · Publicação - 01/09/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.933](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4933) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.933](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4933) · Revogou esta norma · 29/07/2021 - [Resolução CMN nº 4.284](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4284) · 05/11/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.681 de 31/7/2018** constitui um ato normativo editado pelo **Conselho Monetário Nacional (CMN)** que alterou o **Estatuto do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop)**, constante do **Anexo I da Resolução CMN nº 4.284, de 5 de novembro de 2013**. A norma teve por objeto específico a modificação da redação dos **artigos 4º, §§ 2º e 3º**, do referido estatuto, promovendo ajustes na estrutura de governança e funcionamento do fundo garantidor que protege os associados das cooperativas de crédito no Brasil. A publicação foi realizada no **Diário Oficial da União (DOU)** em 2 de agosto de 2018, Seção 1, página 26. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto foi classificado como **MÉDIO** porque a norma alterou diretamente o estatuto do **FGCoop**, afetando a estrutura de garantia e governança das cooperativas de crédito vinculadas ao fundo. A modificação dos **artigos 4º, §§ 2º e 3º** implicou em ajustes operacionais e de conformidade para as instituições cooperativistas. Contudo, como a norma foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 4.933/2021**, o impacto atual é histórico, e as instituições devem observar exclusivamente o regime normativo vigente. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.681, de 31 de julho de 2018 — Altera o Estatuto do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), de que trata o Anexo I à Resolução nº 4.284, de 5 de novembro de 2013. **Alterações:** A norma alterou a **Resolução CMN nº 4.284/2013**, especificamente o **Anexo I**, com nova redação atribuída ao **art. 4º, §§ 2º e 3º**. Posteriormente, foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.933/2021**, a partir de 1º/9/2021. **Motivação:** A motivação regulatória da norma esteve vinculada à necessidade de readequação da estrutura de garantia do **sistema cooperativista de crédito** brasileiro, assegurando maior solidez e eficiência na proteção dos associados das cooperativas. A norma inseriu-se no contexto de fortalecimento do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**, em conformidade com diretrizes da **Lei nº 4.595/1964** e da **Lei Complementar nº 130/2009**, visando aprimorar os mecanismos de proteção ao crédito rural e às cooperativas de consumo, além de promover a estabilidade do sistema financeiro como um todo. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.681](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4681) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.681/2018** foi publicada no **DOU em 2 de agosto de 2018**, tendo entrado em vigor na data de sua publicação. A norma estabeleceu alterações imediatas ao estatuto do FGCoop. Entretanto, o cronograma de adequação foi encerrado com a **revogação integral** promovida pela **Resolução CMN nº 4.933/2021**, que produziu efeitos a partir de **1º de setembro de 2021**. A partir dessa data, as instituições deveriam descontinuar qualquer processo de adequação vinculado à Resolução 4.681/2018 e direcionar seus esforços para o cumprimento integral das disposições da Resolução 4.933/2021, que substituiu o regime normativo anterior do FGCoop. ### Impacto Operacional A norma gerou demandas operacionais para as **cooperativas de crédito** e instituições autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** vinculadas ao FGCoop, incluindo a revisão de contratos, estatutos sociais, políticas de garantia e processos de conformidade (Compliance) relacionados à estrutura de proteção aos associados. As equipes jurídicas e de compliance precisaram avaliar as implicações da alteração dos **artigos 4º, §§ 2º e 3º** do estatuto do FGCoop, incluindo ajustes em sistemas de gestão de risco e processos de governança corporativa. Após a revogação pela **Resolução CMN nº 4.933/2021**, as instituições devem descontinuar os processos baseados na norma revogada e adotar integralmente o novo regime normativo, o que pode ter exigido novos ciclos de adequação, treinamento de pessoal e atualização de políticas internas. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a qualquer **CADOC** (Código de Documento de Normalização) no texto fornecido. A norma trata exclusivamente de alteração estatutária do **FGCoop** e não especifica alterações técnicas de layout, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Não há URLs indicativas de alteração de layout mencionadas no conteúdo analisado. **Não há alteração direta de CADOC especificada no texto fornecido.** ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4681 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4681 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4681 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.681: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4681.