--- titulo: "Resolução CMN nº 4.683" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.683" data_publicacao: 2018-08-29 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4683" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4683 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4683 atualizado_em: 2026-09-13T03:48:00.433060Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.683, de 29/08/2018 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.683, de 29/08/2018, publicada no DOU em 31/8/2018, revoga a Resolução CMN nº 3.074/2003 e atualiza o marco regulatório do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CMN nº 3.074, de 24/04/2003. > A Resolução CMN n° 4.683, de 29/8/2018, publicada no DOU em 31/8/2018, revoga a Resolução CMN nº 3.074/2003 e atualiza o marco regulatório do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Fundamentada na Lei nº 4.595/1964 e em Acórdãos do TCU, a norma busca garantir a estabilidade de preços, a solidez do sistema financeiro e o bem-estar econômico da sociedade, alinhando-se às diretrizes do Banco Central do Brasil (BCB). ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 29/08/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.074](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3074) · 24/04/2003 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.683**, de 29 de agosto de 2018, constitui um ato normativo expedido pelo **Conselho Monetário Nacional (CMN)** que revoga integralmente a **Resolução CMN nº 3.074**, de 24 de abril de 2003. Publicada no **Diário Oficial da União (DOU)** em 31 de agosto de 2018, na Seção 1, página 58, a norma representa uma atualização do arcabouço regulatório que rege o **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**, com o objetivo de modernizar e adequar as regras às demandas contemporâneas do mercado financeiro brasileiro. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é classificado como **ALTO** porque a norma altera o marco regulatório aplicável a **todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB**, sem distinção de segmento. A revogação da **Resolução CMN nº 3.074/2003** e a substituição por um novo conjunto de regras exige revisão de políticas internas, processos de **compliance**, sistemas de gestão de riscos e controles internos de todas as entidades do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**, incluindo bancos múltiplos, comerciais, de investimento, desenvolvimento, caixas econômicas, instituições de pagamento e demais autorizadas. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.683, de 29 de agosto de 2018, publicada no DOU em 31 de agosto de 2018, Seção 1, página 58. **Alterações:** A norma **revoga integralmente a Resolução CMN nº 3.074, de 24 de abril de 2003**. Não há menção a outras normas alteradas ou revogadas no conteúdo fornecido. **Motivação:** A motivação regulatória da norma fundamenta-se na **Lei nº 4.595/1964** (artigos 4º, inciso VIII, e 9º), que atribui ao CMN a competência de disciplinar o funcionamento do sistema financeiro. A referência aos **Acórdãos TCU-Plenário ns. 1.448/2012 e 711/2018** indica que a revisão atende também a determinações de órgãos de controle externo. O objetivo central é assegurar a **estabilidade de preços**, a solidez do **sistema financeiro** e o **bem-estar econômico da sociedade**, em consonância com as diretrizes de **política monetária** e **estabilidade financeira** do **Banco Central do Brasil (BCB)**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.683](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4683) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.683** foi publicada no **DOU** em 31 de agosto de 2018, com data de resolução de 29 de agosto de 2018. A norma **revoga a Resolução CMN nº 3.074/2003**, o que implica que as instituições devem adequar-se imediatamente ao novo marco regulatório, cessando a aplicação das regras anteriormente vigentes. Não há menção explícita no conteúdo fornecido a prazos de adequação específicos, períodos de transição ou datas de compliance escalonadas. Recomenda-se que as instituições consultem o texto integral da norma no **Sisbacen** para identificar eventuais prazos transitórios e cronogramas de adequação específicos por tipo de instituição. ### Impacto Operacional A revogação da **Resolução CMN nº 3.074/2003** e a entrada em vigor da **Resolução CMN n° 4.683/2018** geram demandas operacionais significativas para todas as instituições do **SFN**. Os processos que devem ser revisados incluem: **políticas de compliance** e **gestão de riscos**, **contratos e convenções** que referenciem a norma revogada, **sistemas de reporte regulatório** ao **Banco Central do Brasil (BCB)**, **documentos de estruturação organizacional**, **políticas de segurança institucional** e **controles internos**. As equipes de **RegTech**, **Compliance**, **Jurídico** e **Tecnologia da Informação (TI)** devem conduzir uma análise de gap completa para identificar todos os pontos de adequação necessários, incluindo a atualização de manuais, políticas internas, procedimentos operacionais padrão (POPs) e treinamentos de equipe. O custo operacional envolve tanto o esforço de consultoria jurídica e técnica quanto o investimento em adaptação de sistemas e processos. ### Alterações de Layout Não há menção explícita no texto fornecido a qualquer **CADOC** (Código de Documento de Normativo) ou código numérico de 4 dígitos (ex.: 3040, 2160, 4010) que indique alteração direta de layout de sistemas, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. **Não há alteração de CADOC especificada no texto fornecido.** Quaisquer ajustes técnicos em sistemas deverão ser verificados diretamente no texto completo da norma disponível no **Sisbacen** ou no portal do **Banco Central do Brasil (BCB)**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4683 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4683 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4683 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.683: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4683.