--- titulo: "Resolução CMN nº 4.686" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.686" data_publicacao: 2018-09-25 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4686" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4686 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4686 atualizado_em: 2026-09-13T03:48:29.830738Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.686, de 25/09/2018 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.686, de 25/09/2018, ajustou normas para formalização de operações de crédito rural, da linha Pronaf Agroindústria e do programa Moderinfra. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > A Resolução CMN n° 4.686, de 25/9/2018, ajustou normas para formalização de operações de crédito rural, da linha Pronaf Agroindústria e do programa Moderinfra. A norma foi revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903/2021, a partir de 1º/5/2021. Seu conteúdo permanece relevante para fins históricos e de auditoria regulatória. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 25/09/2018 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.686**, publicada em **27/9/2018** no **DOU** (Seção 1, p. 21), teve como objeto central o ajuste de normativas voltadas à formalização de operações de **crédito rural**, alinhando-se ao **MCR 3-1** (Manual de Crédito Rural). A norma também tratou da linha de **Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria)**, amparada pelo **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, conforme o **MCR 10-6**, além do **Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra)**, regulado pelo **MCR 13-3**. A normativa buscou modernizar e simplificar os procedimentos de formalização de crédito no campo, ampliando o acesso de agricultores familiares e produtores rurais a linhas de financiamento estratégicas. A motivação regulatória residia na necessidade de fortalecer o **Sistema Financeiro Nacional (SFN)** no segmento rural, garantindo maior eficiência na alocação de recursos para a produção agropecuária e para a agroindústria familiar, em consonância com a **Política Agrícola** do governo federal e as diretrizes da **Política Monetária** do **Banco Central do Brasil (BCB)**. A norma foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, com efeitos a partir de **1º/5/2021**, o que significa que todas as disposições originais foram substituídas por um novo arcabouço normativo, exigindo que as instituições financeiras atualizassem seus sistemas, manuais e procedimentos internos para adequação ao novo regulamento. Impacto Sistêmico MÉDIO Embora a norma esteja **revogada**, durante sua vigência o impacto foi **MÉDIO**, pois alterou diretamente os **MCR 3-1, 10-6 e 13-3**, afetando os procedimentos de formalização de crédito rural em todas as instituições autorizadas pelo **BCB**. A revogação pela **Resolução CMN 4.903/2021** exigiu migração de processos e atualização de sistemas, gerando esforço operacional significativo para as instituições. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.686, de 25 de setembro de 2018 (REVOGADA pela Resolução CMN nº 4.903/2021, a partir de 1º/5/2021) **Alterações:** A norma **alterou** os seguintes módulos do **MCR (Manual de Crédito Rural)**: **MCR 3-1** (operações de crédito rural), **MCR 10-6** (Pronaf Agroindústria) e **MCR 13-3** (Moderinfra). Também **revogou** o **MCR 3-1-10-'a'**. **Citou** os módulos **MCR 3-2** e **MCR 5-2**. A **Resolução CMN 4.903/2021** foi a norma vinculada que promoveu a revogação total. **Motivação:** A motivação regulatória centrou-se no **ajuste das normas de formalização de operações de crédito rural** no âmbito do **SFN**, visando aprimorar o acesso ao financiamento para o **agronegócio familiar** e a **agroindústria**. No cenário macroeconômico, a norma se inseria na estratégia de fortalecimento da **Política Agrícola** e do **Pronaf**, promovendo o desenvolvimento sustentável do campo e a **inclusão financeira** de agricultores familiares, em alinhamento com as diretrizes de **estabilidade financeira** e **bem-estar econômico** da sociedade. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.686](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4686) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.686** foi publicada em **25/9/2018** e publicada no **DOU** em **27/9/2018**. A norma esteve em vigor desde sua publicação até sua **revogação integral** pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, com efeitos a partir de **1º/5/2021**. Isso significa que as instituições financeiras tiveram um período de aproximadamente **2 anos e 7 meses** para operar sob as regras da **Resolução 4.686**. A partir de **1º/5/2021**, todas as disposições foram revogadas e as instituições deveriam estar em conformidade com a nova **Resolução CMN 4.903/2021**. Para fins de auditoria e compliance histórico, as instituições devem manter registros das operações formalizadas sob a **Resolução 4.686** originais, observando os prazos de guarda de documentos exigidos pela regulamentação vigente. ### Impacto Operacional A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras ao exigir a **atualização de manuais internos**, **procedimentos de formalização de crédito rural** e **sistemas de gestão de operações** alinhados às alterações nos **MCR 3-1, 10-6 e 13-3**. As equipes de **compliance**, **crédito rural** e **tecnologia da informação** precisaram revisar contratos, templates de formalização e fluxos operacionais. A subsequente **revogação** pela **Resolução CMN 4.903/2021** exigiu novo ciclo de adequação, incluindo **migração de dados**, **treinamento de equipes** e **atualização de sistemas** para o novo arcabouço normativo. Processos de **originação de crédito rural**, **Pronaf Agroindústria** e **Moderinfra** foram diretamente afetados, demandando revisão completa dos **ciclos de vida das operações** de crédito. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a qualquer **CADOC** (Código de Documento de Normativo) no texto fornecido. A norma refere-se exclusivamente a módulos do **MCR (Manual de Crédito Rural)**, que são documentos regulatórios distintos dos CADOCs. Portanto, **não há alteração de layout de CADOC especificada no texto**. As alterações técnicas mencionadas referem-se a módulos do **MCR**: **MCR 3-1**, **MCR 10-6** e **MCR 13-3** (alterados), **MCR 3-1-10-'a'** (revogado), e **MCR 3-2** e **MCR 5-2** (citados). Para identificar alterações de layout específicas (tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML), seria necessário consultar os textos originais dos módulos do MCR diretamente no **Sisbacen** ou no portal do **BCB**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4686 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4686 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4686 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.686: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4686.