--- titulo: "Resolução CMN nº 4.689" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.689" data_publicacao: 2018-09-25 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4689" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4689 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4689 atualizado_em: 2026-09-13T03:49:36.178261Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.689, de 25/09/2018 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.689, de 25/09/2018, alterou o art. 9º da Resolução CMN nº 4.674/2018, que trata da estrutura regulatória do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. Alterou a Resolução CMN nº 4.674, de 26/06/2018. > A Resolução CMN n° 4.689, de 25 de setembro de 2018, alterou o art. 9º da Resolução CMN nº 4.674/2018, que trata da estrutura regulatória do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A norma faz parte de um pacote reformador que inclui as Resoluções CMN 4.664/2018, 4.673/2018 e 4.674/2018. Foi revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903/2021, a partir de 1º de maio de 2021. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 25/09/2018 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 - [Resolução CMN nº 4.673](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4673) · 26/06/2018 - [Resolução CMN nº 4.674](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4674) · 26/06/2018 - [Resolução CMN nº 4.664](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4664) · 06/06/2018 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.689**, publicada no **DOU de 27 de setembro de 2018**, na Seção 1, página 25, teve como objeto principal a alteração do **art. 9º da Resolução CMN nº 4.674/2018**, norma que disciplina aspectos fundamentais da organização do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)** e do **Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)**. Essa resolução integrou um conjunto coordenado de mudanças normativas — ao lado das **Resoluções CMN 4.664/2018, 4.673/2018 e 4.674/2018** — que buscaram readequar o marco regulatório do setor financeiro brasileiro às demandas de modernização, eficiência e solidez prudencial. A alteração promovida pelo **art. 9º** da Resolução 4.674/2018, conforme redação trazida pela 4.689/2018, refletiu a necessidade de ajustar disposições operacionais e estruturais que regem a atuação das instituições autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. A base legal da norma fundamenta-se na **Lei nº 4.595/1964** (arts. 4º, inciso VI, e 9º), na **Lei nº 4.829/1965** (arts. 4º e 14) e na **Lei nº 10.177/2001** (art. 1º), que conferem ao Conselho Monetário Nacional a atribuição de editar normas atinentes ao funcionamento do sistema financeiro e ao regime de pagamentos. A motivação regulatória residia na necessidade de aprimorar o ambiente de conformidade e de fortalecer a governança das instituições supervisionadas, em um contexto de transição e consolidação das reformas estruturais do SFN. Impacto Sistêmico MÉDIO A norma alterou dispositivo da **Resolução CMN nº 4.674/2018**, que estabelece regras estruturais para o **SFN** e o **SPB**, afetando diretamente a forma como instituições autorizadas pelo **BCB** organizavam seus processos internos e sistemas de pagamento. Embora o escopo fosse amplo para todas as entidades autorizadas, a natureza da alteração no **art. 9º** demandava ajustes operacionais e de compliance. Contudo, como a norma foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.903/2021** a partir de **1º de maio de 2021**, o impacto prático atual é nulo, tendo em vista que a disciplina original foi substituída por nova estrutura normativa. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.689, de 25 de setembro de 2018 — Altera o art. 9º da Resolução nº 4.674, de 26 de junho de 2018. **Alterações:** Altera a **Resolução CMN nº 4.674/2018**, dando nova redação ao seu **art. 9º**. Não revoga nenhuma norma por si mesma, mas foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**. **Motivação:** A motivação regulatória da **Resolução CMN n° 4.689/2018** inseria-se no contexto de reestruturação normativa do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)** e do **Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)**, promovida pelo **Conselho Monetário Nacional (CMN)** em 2018. O objetivo era modernizar e simplificar o marco regulatório, aprimorando a solidez, a eficiência e a transparência do sistema financeiro nacional, em consonância com as diretrizes de estabilidade financeira e de política monetária da época, alinhando-se às reformas prudenciais e operacionais que visavam fortalecer a confiança do mercado e a proteção do cidadão. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.689](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4689) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.689/2018** foi publicada em **25 de setembro de 2018**, com divulgação no **DOU de 27 de setembro de 2018**, Seção 1, página 25. As instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** deveriam adequar-se às novas disposições do **art. 9º da Resolução CMN nº 4.674/2018** conforme a vigência da norma alterada. Contudo, a **Resolução CMN nº 4.903/2021** promoveu a **revogação total** da **Resolução CMN nº 4.689/2018**, com efeito a partir de **1º de maio de 2021**. Assim, o cronograma de adequação efetivo se encerrou nessa data, e todas as instituições que haviam se adaptado à norma original deveriam migrar para a nova estrutura normativa estabelecida pela **Resolução CMN 4.903/2021**. Para o período entre a publicação e a revogação, o prazo de adequação dependia das disposições transitórias próprias da **Resolução CMN 4.674/2018** alterada. ### Impacto Operacional A **Resolução CMN n° 4.689/2018** gerou demandas de adequação operacional para todas as **instituições financeiras** e **entidades autorizadas pelo BCB**, uma vez que alterava dispositivo da norma que regula o **SFN** e o **SPB**. As equipes de **Compliance**, **Tecnologia da Informação (TI)** e **Governança Corporativa** precisaram revisar processos internos, controles e sistemas para refletir a nova redação do **art. 9º da Resolução CMN nº 4.674/2018**. Isso incluiu a atualização de **políticas de conformidade**, **manuais de procedimentos**, **contratos e acordos** que referenciavam a norma anterior, além de possíveis ajustes em **sistemas de reporte ao BCB**. Após a **revogação pela Resolução CMN 4.903/2021**, as instituições tiveram que realizar uma nova rodada de adequação para migrar à nova estrutura normativa, o que demandou esforço adicional de **gestão de mudança**, **treinamento de equipes** e **atualização de documentação regulatória**. O custo operacional foi significativo durante o período de vigência e na transição para a nova norma. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a qualquer **CADOC** ou código numérico de documento regulatório de 4 dígitos no conteúdo fornecido. O texto da norma refere-se exclusivamente a **Resoluções CMN** (4.664/2018, 4.673/2018, 4.674/2018 e 4.903/2021). Portanto, conforme a regra vigente, **não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto**. Não foram identificadas URLs que indiquem alteração de layout no conteúdo fornecido. As alterações técnicas de layout e sistemas devem ser verificadas diretamente nos textos das **Resoluções CMN 4.674/2018** e **4.903/2021**, que substituíram a disciplina original. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4689 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4689 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4689 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.689: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4689.