--- titulo: "Resolução CMN nº 4.706" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.706" data_publicacao: 2018-12-19 situacao: revogada perde_efeito_em: 2022-01-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.872" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4706" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4706 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4706 atualizado_em: 2026-09-13T03:55:41.167910Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.706, de 19/12/2018 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.706, de 19/12/2018, define procedimentos para o registro contábil de remuneração do capital por instituições financeiras, exceto cooperativas de crédito. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.872 e está sem efeito desde 01/01/2022. Revogou a Circular nº 2.739, de 19/02/1997. > A Resolução CMN n° 4.706/2018 define procedimentos para o registro contábil de remuneração do capital por instituições financeiras, exceto cooperativas de crédito. Ela revoga as Circulars BCB ns. 2.403/1994 e 2.739/1997 a partir de 1º/1/2019, mas foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 4.872/2020 a partir de 1º/1/2022. Essa normativa é crucial para garantir a conformidade contábil e a transparência financeira no ecossistema. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.872. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.872](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4872) ## Linha do tempo - 19/12/2018 · Publicação - 01/01/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.872](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4872) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.872](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4872) · Revogou esta norma · 27/11/2020 - [Circular nº 2.739](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2739) · 19/02/1997 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.706**, publicada no **DOU de 21/12/2018**, estabelece procedimentos específicos para o registro contábil da remuneração do capital por instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**, com exceção das cooperativas de crédito. Essa normativa tem como objetivo principal padronizar e tornar mais transparentes as práticas contábeis relacionadas à remuneração de capital, assegurando que os registros sejam feitos de forma consistente com as diretrizes legais e prudentiais. No contexto regulatório, essa resolução foi uma atualização importante, pois revogou as **Circulars BCB ns. 2.403/1994 e 2.739/1997**, que tratavam do mesmo tema, com efeito a partir de **1º/1/2019**. A motivação para essa alteração reside na necessidade de atualizar os procedimentos contábeis para se alinharem com as práticas modernas e com as exigências de transparência financeira, considerando mudanças no cenário macroeconômico e nas normas contábeis. No entanto, é crucial notar que a **Resolução CMN n° 4.706/2018** foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 4.872/2020**, com efeito a partir de **1º/1/2022**. Isso significa que as instituições financeiras devem estar atendas às atuais diretrizes estabelecidas pela norma mais recente, que pode ter introduzido novos procedimentos ou atualizações. A conformidade com essas normas é vital para a estabilidade do sistema financeiro e para a prevenção de riscos operacionais, exigindo que as equipes técnicas e de gestão estejam cientes das alterações regulatórias. Impacto Sistêmico MÉDIO ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.706 de 19/12/2018 **Alterações:** Revoga, a partir de **1º/1/2019**, as **Circulars BCB ns. 2.403/1994 e 2.739/1997**. Posteriormente, foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.872/2020** a partir de **1º/1/2022**. **Motivação:** A motivação regulatória está em atualizar e unificar os procedimentos contábeis para remuneração de capital, promovendo transparência e consistência nas demonstrações financeiras, em alinhamento com as práticas prudentiais e com as exigências do **BCB**, considerando o cenário macroeconômico e a necessidade de fortalecer a estabilidade financeira. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.706](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4706) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.706/2018** entrou em vigor para revogar as normas anteriores a partir de **1º/1/2019**, o que exigia que as instituições financeiras adaptassem seus sistemas contábeis até essa data. No entanto, como a norma foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.872/2020** a partir de **1º/1/2022**, o cronograma atual é regido pela nova resolução. As instituições devem garantir conformidade com a norma vigente, revisando seus processos de acordo com os prazos estabelecidos pela **Resolução 4.872/2020**, que pode ter prazos específicos para implementação. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições na forma de atualização de sistemas contábeis, capacitação de equipes financeiras e auditoria interna para verificar o cumprimento dos novos procedimentos. Os processos afetados incluem o registro de operações de remuneração de capital, relatórios contábeis e controles internos, demandando investimento em tecnologia e treinamento. Além disso, é necessário revisar os fluxos de trabalho para assegurar que os registros sejam feitos conforme as diretrizes, o que pode implicar em custos operacionais e de conformidade. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a alterações de **CADOCs** ou documentos regulatórios específicos com números de código no texto fornecido. No entanto, a norma implica em mudanças nos sistemas de registro contábil, como possíveis atualizações em tabelas de domínios ou dicionários de dados relacionados a remuneração de capital, mas sem detalhes técnicos explícitos. Caso haja URLs indicando alterações de layout, elas não foram incluídas no texto para análise. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4706 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4706 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4706 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.706: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4706.