--- titulo: "Resolução CMN nº 4.715" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.715" data_publicacao: 2019-04-25 situacao: revogada perde_efeito_em: 2022-05-02 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4715" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4715 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4715 atualizado_em: 2026-09-13T03:58:03.482831Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.715, de 25/04/2019 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.715, de 25/04/2019, definiu os recursos destinados aos financiamentos ao amparo do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022. > A Resolução CMN n° 4.715, de 25/4/2019, definiu os recursos destinados aos financiamentos ao amparo do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira). A norma foi revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999/2022, com efeitos a partir de 2/5/2022. O objetivo era regulamentar a linha de crédito rural cafeeira no âmbito do sistema financeiro nacional. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) ## Linha do tempo - 25/04/2019 · Publicação - 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.715**, publicada em 29/4/2019 no **DOU** (Seção 1, p. 25), teve como objeto central a definição dos recursos financeiros destinados a financiamentos ao amparo do **Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)**. A norma foi editada com base na **Lei nº 4.595/1964**, **Lei nº 4.829/1965**, **Lei nº 10.186/2001** e **Decreto nº 94.874/1987**, estabelecendo diretrizes operacionais para que instituições financeiras autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** pudessem operar com recursos do Fundo voltados ao setor cafeeiro nacional. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto foi **MÉDIO** porque a norma regulamentava uma linha de crédito específica (Funcafé) que afetava diretamente as operações de crédito rural das instituições financeiras autorizadas pelo BCB. A complexidade residia na necessidade de adequação dos sistemas de crédito rural e na gestão de recursos destinados ao setor cafeeiro. Contudo, como a norma foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.999/2022**, o impacto atual é reduzido, cabendo às instituições verificar a norma substituta para continuidade das operações. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.715, de 25 de abril de 2019 — Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). **Alterações:** A **Resolução CMN n° 4.715/2019** alterou o **MCR 9-8-1** e citou os **MCR 9-2, 9-3, 9-4, 9-5, 9-6 e 9-7**. Foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.999/2022**, a partir de 2/5/2022. **Motivação:** A motivação regulatória da norma vinculava-se à necessidade de estruturar e disciplinar os recursos do **Funcafé**, fundo público criado para proteger e promover a economia cafeeira brasileira. No cenário macroeconômico, a norma buscava garantir a disponibilidade de crédito rural direcionado aos produtores de café, assegurando a estabilidade de um dos setores estratégicos da economia nacional, em conformidade com as diretrizes de política agrícola e desenvolvimento sustentável do País. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.715](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4715) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.715/2019** foi publicada em 25/4/2019 e teve sua vigência a partir de **29/4/2019** (data de publicação no DOU). A norma permaneceu vigente até ser **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.999/2022**, com efeitos a partir de **2/5/2022**. As instituições financeiras que operavam com recursos do **Funcafé** sob a égide da Resolução 4.715 deveriam adequar-se à nova regulamentação estabelecida pela Resolução 4.999/2022, que substituiu integralmente o regime anterior. O prazo de transição entre a publicação da revogação (2022) e a data de eficácia (2/5/2022) permitiu que as instituições realizassem os ajustes operacionais e de compliance necessários. ### Impacto Operacional A norma gerava demanda operacional para as instituições financeiras na forma de gestão dedicada de recursos do **Funcafé**, incluindo a análise de crédito rural cafeeiro, o controle de destinação de recursos e a conformidade com as diretrizes do **Banco Central do Brasil**. As equipes de crédito rural, compliance e tecnologia da informação precisavam manter sistemas e processos alinhados às exigências da norma e das referências ao **MCR** citadas. Com a **revogação integral** pela **Resolução CMN nº 4.999/2022**, as instituições devem revisar todos os processos, contratos e sistemas que dependiam da estrutura da Resolução 4.715, migrando para a nova base normativa vigente, o que implica em esforço de adequação documental, replanejamento operacional e atualização de políticas internas de crédito rural. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a qualquer **CADOC** (código numérico de 4 dígitos) no texto fornecido. A norma menciona alterações e citações ao **MCR 9-8-1** e aos **MCR 9-2, 9-3, 9-4, 9-5, 9-6 e 9-7**, que são referências ao Manual de Crédito Rural, não sendo CADOCs. Portanto, não há alteração de layout de CADOC especificada no texto. As alterações técnicas mencionadas restringem-se ao âmbito do Manual de Crédito Rural, sem indicação de mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão explicitamente detalhados no conteúdo fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4715 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4715 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4715 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.715: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4715.