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titulo: "Resolução CMN nº 4.730"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.730"
data_publicacao: 2019-06-27
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4730"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4730
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4730
atualizado_em: 2026-09-13T04:00:37.804135Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.730, de 27/06/2019

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.730, de 27/06/2019, editada em 27/6/2019, ajustou as normas gerais do crédito rural aplicáveis a partir de 1º de julho de 2019. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.730, editada em 27/6/2019, ajustou as normas gerais do crédito rural aplicáveis a partir de 1º de julho de 2019, alterando o MCR (Manual de Crédito Rural). A norma foi posteriormente revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903/2021, a partir de 1º/5/2021. Trata-se de um ajuste regulatório voltado ao setor agropecuário brasileiro, com impacto nas diretrizes de concessão de crédito rural pelas instituições autorizadas pelo BCB.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 27/06/2019 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.730 de 27/6/2019** teve como objeto o ajuste das normas gerais de crédito rural a serem aplicadas no sistema financeiro nacional a partir de 1º de julho de 2019. Editada pelo **Conselho Monetário Nacional (CMN)**, a norma promoveu alterações significativas no **MCR - Manual de Crédito Rural**, com a revisão de mais de 20 seções, incluindo novas disposições e a revogação de outras, visando modernizar e adequar o marco regulatório do crédito rural ao contexto econômico vigente. A norma foi publicada no **DOU de 1º/7/2019**, Seção 1, páginas 149/150, e fundamenta-se em um amplo arcabouço legal que inclui a **Lei nº 4.595/1964**, **Lei nº 4.829/1965**, **Lei nº 8.171/1991**, **Lei nº 10.186/2001**, **Decreto nº 5.153/2004** e **Lei nº 10.711/2003**.

A norma teve como motivação central a necessidade de atualização das diretrizes operacionais do crédito rural, segmento estratégico para a economia brasileira, especialmente em um cenário de ajuste das políticas agrícolas e de desenvolvimento do setor agropecuário. As alterações promovidas abrangeram desde disposições sobre elegibilidade e condições de financiamento até mecanismos de controle e acompanhamento das operações de crédito rural, refletindo a preocupação do **Banco Central do Brasil (BCB)** em garantir a prudência e a eficiência na alocação de recursos ao setor rural.

É importante destacar que a **Resolução CMN n° 4.730/2019** foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, com efeitos a partir de 1º de maio de 2021, o que significa que suas disposições não mais produziram efeitos regulatórios após essa data. Essa revogação evidencia a natureza dinâmica da regulação bancária brasileira, na qual o CMN revisa periodicamente as normas para adequá-las às mudanças conjunturais e estruturais do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi classificado como MÉDIO porque a norma alterou diretamente o **MCR (Manual de Crédito Rural)**, afetando as operações de crédito rural de todas as instituições autorizadas pelo **BCB** que operam nesse segmento. A necessidade de atualização de sistemas, manuais internos e processos de concessão de crédito rural exigiu esforço operacional das instituições. Contudo, como a norma foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, o impacto efetivo foi temporário, limitado ao período entre 1º/7/2019 e 1º/5/2021.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.730, de 27 de junho de 2019 — Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2019.

**Alterações:** A norma alterou o **MCR (Manual de Crédito Rural)**, dando nova redação às seguintes seções: **2-1-20; 3-4-31; 4-1-1; 4-1-3; 4-3-9; 4-3-12; 4-3-1-17; 4-5-1; 6-2-17; 6-2-17-A; 8-1-1; 8-1-7; 9-1-1; 9-2-1; 9-3-1; 9-8-1; 13-3-1; 13-4-1; 13-5-1; e 13-9-1**. Incluiu novas seções: **4-3-18; 6-2-9-A; e 8-1-8**. Revogou, a partir de 1º/7/2019, as seções **4-3-16; 6-2-17 'a' e 'b'; 8-1-7-'a' e 'b'; e 13-3-2**. Foi posteriormente revogada integralmente pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, a partir de 1º/5/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória da **Resolução CMN n° 4.730/2019** esteve vinculada à necessidade de ajustar as normas gerais de crédito rural ao cenário macroeconômico e prudencial vigente. O **Banco Central do Brasil (BCB)** e o **CMN** buscaram modernizar as diretrizes de concessão de crédito ao setor agropecuário, promovendo maior eficiência na alocação de recursos, adequação às políticas agrícolas federais e fortalecimento da solidez do sistema financeiro. A norma reflete a preocupação com a desregulamentação inteligente e a atualização contínua do marco normativo do crédito rural brasileiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.730](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4730)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.730/2019** estabeleceu o dia **1º de julho de 2019** como data de entrada em vigor de todas as suas alterações, inclusões e revogações no **MCR**. Isso significa que todas as instituições financeiras autorizadas pelo **BCB** que operavam com crédito rural deveriam estar em conformidade com as novas disposições a partir dessa data. A norma foi posteriormente **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, com efeitos a partir de **1º de maio de 2021**, o que encerrou a obrigatoriedade de suas disposições. O cronograma efetivo de adequação, portanto, compreendeu o período de **1º/7/2019 a 1º/5/2021**, durante o qual as instituições deveriam aplicar as novas regras de crédito rural e, ao final desse período, migrar para o novo marco regulatório estabelecido pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**.

### Impacto Operacional

A norma gerou demanda operacional significativa para as instituições financeiras, uma vez que exigiu a revisão de manuais internos de crédito rural, atualização de sistemas de originação e gestão de crédito, treinamento de equipes comerciais e de análise de crédito, e adequação de contratos e documentos às novas disposições do **MCR**. As seções revogadas e incluídas demandaram mapeamento de processos, atualização de políticas de crédito e revisão de controles internos. A necessidade de revisão das diretrizes de elegibilidade e condições de financiamento rural impactou os departamentos de **Compliance**, **Risco** e **Operações**. Além disso, a revogação posterior pela **Resolução CMN nº 4.903/2021** exigiu um novo ciclo de adequação, gerando custos adicionais de transição e retrabalho.

### Alterações de Layout

A norma promoveu alterações no **MCR (Manual de Crédito Rural)**, afetando seções que tratam de diretrizes operacionais, elegibilidade, condições de financiamento e mecanismos de controle de crédito rural. As alterações técnicas incluem a revisão de mais de 20 seções do manual, com inclusão de novas disposições e revogação de outras. **Não há menção explícita a qualquer CADOC (código numérico de documento regulatório) no texto fornecido.** As referências normativas são exclusivamente seções do MCR e legislações federais (Leis e Decretos). Não é possível identificar alterações em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão a partir do conteúdo fornecido, pois a norma trata de diretrizes substantivas de crédito rural e não de especificações técnicas de sistemas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4730
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4730
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4730

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.730: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4730.