--- titulo: "Resolução CMN nº 4.732" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.732" data_publicacao: 2019-06-27 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4732" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4732 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4732 atualizado_em: 2026-09-13T04:00:56.137644Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.732, de 27/06/2019 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.732, de 27/06/2019, altera a Resolução CMN nº 3.427/2006 para redefinir a periodicidade de elaboração do Relatório de Monitoramento de Riscos da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 3.427, de 21/12/2006. > A Resolução CMN n° 4.732, de 27 de junho de 2019, altera a Resolução CMN nº 3.427/2006 para redefinir a periodicidade de elaboração do Relatório de Monitoramento de Riscos da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Publicada no DOU de 1º de julho de 2019, a norma ajusta o ritmo de entrega desse relatório, impactando os processos de governança e gestão de riscos das instituições autorizadas pelo BCB. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 27/06/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.427](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3427) · 21/12/2006 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.732**, editada em 27 de junho de 2019 e publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2019, tem como objeto central a alteração da **Resolução CMN nº 3.427, de 21 de dezembro de 2006**, com foco na redefinição da periodicidade de elaboração do **Relatório de Monitoramento de Riscos** da **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)**. Essa medida representa um ajuste regulatório na forma como os riscos sistêmicos e operacionais são monitorados e reportados no ecossistema financeiro nacional, alinhando-se às demandas de governança corporativa e transparência exigidas pelo mercado. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como MÉDIO porque a alteração na periodicidade do **Relatório de Monitoramento de Riscos** da **CVM** exige ajustes nos processos internos de coleta, consolidação e envio de dados por parte das instituições autorizadas pelo **BCB**. Embora não implique em mudanças estruturais profundas nos sistemas, a redefinição do cronograma de entrega demanda revisão de fluxos operacionais, calibração de indicadores de risco e possíveis adaptações nos cronogramas de compliance das áreas de **Risco e Compliance**. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.732, de 27 de junho de 2019, publicada no DOU de 1º de julho de 2019, Seção 1, p. 151. **Alterações:** Altera a **Resolução CMN nº 3.427, de 21 de dezembro de 2006**, promovendo nova redação ao **art. 2º, parágrafo único, inciso II**, que trata da periodicidade de elaboração do Relatório de Monitoramento de Riscos da CVM. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de adequar o mecanismo de monitoramento de riscos ao cenário macroeconômico e prudencial vigente, assegurando que o **Relatório de Monitoramento de Riscos** da **CVM** seja elaborado com periodicidade compatível com as demandas de **estabilidade financeira** do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. A medida busca fortalecer a transparência, a governança de risco e a eficiência da supervisão bancária, em consonância com as atribuições conferidas pela **Lei nº 4.595/1964** e pela **Lei nº 6.385/1976**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.732](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4732) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.732** foi publicada no **DOU** em 1º de julho de 2019, com vigência a partir dessa data. A norma altera dispositivo da **Resolução CMN nº 3.427/2006**, o que implica que as instituições autorizadas pelo **BCB** devem observar a nova periodicidade estabelecida para a elaboração do **Relatório de Monitoramento de Riscos** da **CVM** a partir de sua publicação. Não há prazo de transição ou faseamento expressamente indicado no texto normativo fornecido, o que sugere aplicação imediata da nova periodicidade. Recomenda-se que as áreas de **Compliance** e **Gestão de Riscos** das instituições verifiquem junto aos órgãos reguladores a periodicidade exata aplicável e atualizem seus cronogramas internos de reporte. ### Impacto Operacional A norma gera demanda operacional para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** na medida em que a redefinição da periodicidade do **Relatório de Monitoramento de Riscos** da **CVM** exige revisão dos processos internos de coleta, análise e consolidação de dados de risco. Os departamentos de **Risco**, **Compliance** e **Tecnologia da Informação** devem avaliar se os novos intervalos de reporte impactam os sistemas de geração de relatórios, os pipelines de dados e os controles internos. Além disso, pode haver necessidade de capacitação de equipes, atualização de políticas internas de gestão de riscos e alinhamento com os novos prazos regulatórios. O custo operacional é moderado, concentrando-se em esforços de adaptação processual e não em implementação tecnológica de grande porte. ### Alterações de Layout Não há menção explícita no texto fornecido a qualquer alteração de layout técnico, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Nenhum número de **CADOC** é explicitamente mencionado no conteúdo da norma analisada. Portanto, não há alteração direta de CADOC especificada no texto fornecido. Eventuais ajustes de layout deverão ser verificados diretamente nos canais oficiais do **Banco Central do Brasil (BCB)** e da **CVM**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4732 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4732 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4732 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.732: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4732.