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titulo: "Resolução CMN nº 4.740"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.740"
data_publicacao: 2019-08-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.818"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4740"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4740
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4740
atualizado_em: 2026-09-13T04:03:35.379435Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.740, de 29/08/2019

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.740, de 29/08/2019, publicada em 29/8/2019, alterou a Circular BCB nº 2.804/1998 que estabelecia diretrizes para a publicação de demonstrações financeiras pelas instituições do SFN. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.818 e está sem efeito desde 01/01/2021.

> A Resolução CMN n° 4.740, publicada em 29/8/2019, alterou a Circular BCB nº 2.804/1998 que estabelecia diretrizes para a publicação de demonstrações financeiras pelas instituições do SFN. A norma foi posteriormente revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.818/2020, a partir de 1º/1/2021. Seu objetivo era atualizar as regras de transparência contábil no sistema financeiro nacional.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.818.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.818](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4818)

## Linha do tempo

- 29/08/2019 · Publicação
- 01/01/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.818](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4818)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.818](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4818) · Revogou esta norma · 29/05/2020
- [Circular nº 2.804](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2804) · 11/02/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.740**, de 29 de agosto de 2019, constitui um ato normativo editado pelo **Conselho Monetário Nacional** que alterou a **Circular BCB nº 2.804/1998**, norma esta que estabelecia diretrizes para a publicação de **demonstrações financeiras** por parte das instituições autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil**. A norma foi publicada no **DOU** de 29/8/2019, na Edição Extra, Seção 1, página 1, e teve seus textos disponibilizados em formato PDF tanto na versão vigente quanto na original, acompanhados de **Exposição de Motivos**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi classificado como MÉDIO porque a norma alterou diretrizes de publicação de demonstrações financeiras aplicáveis a todas as instituições do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**, exigindo ajustes nos processos de elaboração e divulgação de relatórios contábeis. Contudo, como a norma foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.818/2020** a partir de 1º/1/2021, o impacto operacional efetivo foi temporário e restrito ao período compreendido entre a publicação e a revogação.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.740, de 29 de agosto de 2019 (REVOGADA)

**Alterações:** A norma alterou a **Circular BCB nº 2.804/1998**, de 11 de fevereiro de 1998, que estabelece diretrizes para publicação de demonstrações financeiras. Especificamente, deu nova redação ao **art. 1º, caput e § 2º**, e revogou o **art. 1º, § 3º** da referida Circular. A **Resolução CMN nº 4.818/2020** promoveu a revogação total da **Resolução CMN n° 4.740** a partir de 1º/1/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória da **Resolução CMN n° 4.740** esteve vinculada à necessidade de atualizar as diretrizes de publicação de demonstrações financeiras no âmbito do **Sistema Financeiro Nacional**, alinhando-se às exigências de **transparência**, **estabilidade financeira** e **proteção ao consumidor** no cenário macroeconômico brasileiro. A norma buscou aprimorar a qualidade das informações financeiras disponibilizadas ao mercado e ao **Banco Central do Brasil**, fortalecendo a supervisão do SFN.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.740](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4740)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.740** foi publicada em **29/8/2019**, com vigência a partir de sua publicação no **DOU**. As instituições do SFN deveriam adequar-se às novas diretrizes de publicação de demonstrações financeiras alteradas pela norma. Entretanto, a **Resolução CMN nº 4.818/2020** estabeleceu a **revogação total** da **Resolução CMN n° 4.740** a partir de **1º/1/2021**, o que significa que todas as adequações realizadas sob a égide da norma original deixaram de produzir efeitos a partir dessa data. O cronograma efetivo de adequação foi, portanto, limitado ao período de 29/8/2019 a 31/12/2020.

### Impacto Operacional

A norma gerou demanda de trabalho e custo para as instituições financeiras ao exigir revisão dos processos de elaboração e publicação de **demonstrações financeiras** em conformidade com as novas diretrizes da **Circular BCB nº 2.804/1998** alteradas. Equipes contábeis, jurídicas e de compliance precisaram analisar as alterações no **art. 1º, caput e § 2º** e avaliar o impacto da revogação do **art. 1º, § 3º**. A necessidade de atualização de sistemas, manuais internos, controles e treinamentos de equipes foi inevitável durante o período de vigência da norma. A subsequente revogação pela **Resolução CMN nº 4.818/2020** exigiu novo esforço de adequação para descontinuar os procedimentos implementados sob a **Resolução CMN n° 4.740**.

### Alterações de Layout

Não há menção explícita a alterações de layout técnico (tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão) no conteúdo fornecido. A norma trata de diretrizes para publicação de demonstrações financeiras, sem especificar alterações em formatos eletrônicos de dados. Não há menção a nenhum **CADOC** ou código numérico de 4 dígitos no texto fornecido. Não há URLs que indiquem alteração de layout especificadas no conteúdo analisado. Portanto, conforme a regra, não há alteração de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4740
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4740
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4740

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.740: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4740.