--- titulo: "Resolução CMN nº 4.741" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.741" data_publicacao: 2019-08-29 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4741" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4741 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4741 atualizado_em: 2026-09-13T04:03:28.631736Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.741, de 29/08/2019 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.741, de 29/08/2019, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > Resolução CMN n° 4.741 de 29/8/2019 ajustou normas do crédito rural para pesca e aquicultura, mas foi revogada pela Resolução CMN 4.903/2021. Verifique a vigência atual para conformidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 29/08/2019 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.741**, publicada no **DOU** de **2/9/2019**, tem como objetivo principal ajustar as normas gerais do crédito rural, especificamente voltadas para financiamentos destinados às atividades de **pesca e aquicultura**. Essa regulamentação visava adaptar os critérios de concessão de empréstimos a esses setores, considerando particularidades econômicas e operacionais, de forma a fomentar o desenvolvimento sustentável dessas cadeias produtivas. No contexto macroeconômico, a norma buscava alignar as práticas de crédito rural com diretrizes de estabilidade financeira e inclusão produtiva, respondendo a demandas por maior flexibilidade e adequação de condições para empreendedores do agronegócio marítimo. A motivação regulatória behind essa resolução está ligada à necessidade de modernizar e especializar o acesso ao crédito para subsetores que desempenham papel estratégico na economia nacional, como a **pesca e aquicultura**, que enfrentam desafios únicos de sazonalidade, risco e ciclos de produção. Adicionalmente, a norma alterava referências previamente estabelecidas, como o **MCR 2-1-20**, indicando uma evolução contínua do arcabouço regulatório para melhorar a eficiência do sistema financeiro nacional. No entanto, é crucial destacar que a **Resolução CMN n° 4.741** foi **revogada** de forma total pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, com efeitos a partir de **1º/5/2021**. Isso significa que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** devem pautar-se pela norma vigente, a **Resolução 4.903/2021**, para garantir conformidade. A revogação indica que o **BCB** continua aprimorando as diretrizes para o crédito rural, refletindo um cenário de constante adaptação a novos desafios prudenciais e de mercado. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é **MÉDIO** devido à complexidade moderada na implementação, pois envolve a adaptação de políticas de crédito rural em instituições financeiras que operam com **pesca e aquicultura**. Embora a norma seja específica, sua revogação reduz o impacto imediato, mas exige que as entidades migrem para a nova regulamentação, demandando atualizações em sistemas e processos de análise de risco. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 4.741** de **29/8/2019** **Alterações:** Altera o **MCR 2-1-20**. Foi **revogada** pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de ajustar normas gerais do crédito rural para **pesca e aquicultura**, visando melhorar o acesso a financiamentos, considerando as especificidades desses setores e promovendo estabilidade financeira no âmbito do **Sistema Financeiro Nacional**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.741](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4741) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.741** foi publicada em **2/9/2019** e entrou em vigor conforme determinado pelo **BCB**. No entanto, foi **revogada** em **1º/5/2021** pela **Resolução 4.903/2021**. As instituições deviam estar em conformidade com a norma original até sua revogação, mas atualmente o foco está na **Resolução 4.903/2021**, que estabelece novos prazos para adequação. Consulte o cronograma da norma vigente para datas específicas. ### Impacto Operacional A norma gera impacto operacional ao exigir que instituições financeiras revisem seus processos de concessão de crédito rural para **pesca e aquicultura**, incluindo atualizações em critérios de análise, documentação e sistemas de informação. Isso implica custos com treinamento, adaptação de software e revisão de fluxos de trabalho. Com a revogação, esses impactos foram transferidos para a nova regulamentação, mas a necessidade de conformidade permanece. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de **CADOCs** ou documentos regulatórios específicos no texto fornecido. A norma foca em ajustes de políticas de crédito, sem detalhes técnicos sobre layouts, tabelas de domínios ou protocolos de transmissão. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4741 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4741 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4741 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.741: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4741.