--- titulo: "Resolução CMN nº 4.753" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.753" data_publicacao: 2019-09-26 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4753" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4753 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4753 atualizado_em: 2026-09-13T04:06:11.021607Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.753, de 26/09/2019 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.753, de 26/09/2019, está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 5.261, de 03/11/2025. Revogou 7 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.211, de 30/06/2004, e a Resolução CMN nº 2.747, de 28/06/2000. Alterou a Resolução CMN nº 3.972, de 28/04/2011, e a Resolução CMN nº 4.539, de 24/11/2016. > Resolução CMN n° 4.753 estabelece regras unificadas para abertura, manutenção e encerramento de contas de depósito, impactando todas as instituições financeiras. Fique atento às atualizações posteriores, como as Resoluções CMN n° 5.218/2025 e 5.261/2025, que trazem mudanças importantes para compliance. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 26/09/2019, alterada por 2 normas posteriores. ## Linha do tempo - 26/09/2019 · Publicação - 01/03/2022 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.949](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4949) - 01/03/2022 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.983](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4983) - 02/10/2023 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 5.071](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5071) - 01/12/2025 · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.218](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5218) - 01/12/2025 · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.261](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5261) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 5.261](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5261) · Alterou esta norma · 03/11/2025 - [Resolução CMN nº 5.218](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5218) · Alterou esta norma · 26/05/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 661](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-661) · 11/09/2025 - [Resolução CMN nº 5.071](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5071) · 26/04/2023 - [Resolução CMN nº 4.983](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4983) · 17/02/2022 - [Resolução CMN nº 4.949](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4949) · 30/09/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 2](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-2) · 03/08/2020 - [Resolução CMN nº 4.697](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4697) · 27/11/2018 - [Resolução CMN nº 4.539](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4539) · 24/11/2016 - [Resolução CMN nº 4.480](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4480) · 25/04/2016 - [Resolução CMN nº 3.972](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3972) · 28/04/2011 - [Resolução CMN nº 3.222](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3222) · 29/07/2004 - [Resolução CMN nº 3.211](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3211) · 30/06/2004 - [Resolução CMN nº 2.953](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2953) · 25/04/2002 - [Resolução CMN nº 2.817](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2817) · 22/02/2001 - [Resolução CMN nº 2.747](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2747) · 28/06/2000 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.753**, publicada no **DOU** em 30/9/2019, é uma norma fundamental que dispõe sobre os procedimentos para **abertura, manutenção e encerramento de contas de depósito** no sistema financeiro brasileiro. Ela substitui várias resoluções anteriores, consolidando regras para garantir mais clareza e eficiência na gestao de contas, alinhada aos objetivos do **Banco Central do Brasil (BCB)** em promover a estabilidade financeira. O contexto regulatório envolve a modernização do setor, respondendo a necessidades de **compliance** e proteção ao consumidor, com foco em simplificar operações e reduzir irregularidades. A norma altera significantemente as **Resoluções CMN n° 3.972/2011** e **4.539/2016**, além de revogar antigas resoluções como as de **2.025/1993** e **4.697/2018**, com efeitos a partir de **1º/1/2020**. Ao longo dos anos, sofreu atualizações por meio de resoluções mais recentes, como **4.949/2021**, **4.983/2022**, **5.071/2023**, e recentemente **5.218/2025** e **5.261/2025**, que introduzem novos artigos e alterações para adaptar-se a um cenário em constante evolução. Isso reflete um esforço contínuo do **BCB** em aprimorar a regulação bancária, considerando aspectos de **risco** e inovações tecnológicas. Para as instituições financeiras, o cumprimento dessa resolução é crucial para assegurar a conformidade operacional e evitar sanções. A abrangência da norma exige que todas as entidades autorizadas pelo **BCB** revisem seus processos internos, desde a abertura de contas até seu fechamento, garantindo que as práticas estejam em linha com os padrões de **compliance** e **governança**. A implementação envolve desafios complexos, mas é essencial para a solidez do sistema financeiro nacional. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é **ALTO** devido à complexidade da implementação, que exige mudanças profundas nos sistemas, processos e treinamento de pessoal em todas as instituições financeiras. A norma envolve a integração de múltiplas atualizações e a necessidade de conformidade contínua, gerando custos significativos e demanda por recursos de **RegTech**. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 4.753**, de 26 de setembro de 2019 **Alterações:** Altera, a partir de **1º/1/2020**, as **Resoluções CMN n° 3.972/2011** e **4.539/2016**. Revoga, a partir de **1º/1/2020**, as **Resoluções CMN n° 2.025/1993**, **2.078/1994**, **2.747/2000**, **2.817/2001**, **2.953/2002**, **3.211/2004**, **3.222/2004**, **4.480/2016** e **4.697/2018**. Adicionalmente, foi atualizada pelas **Resoluções CMN n° 4.949/2021**, **4.983/2022**, **5.071/2023**, **5.218/2025** e **5.261/2025**. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de unificar e simplificar as regras para **contas de depósito**, promovendo maior transparência, eficiência operacional e proteção ao sistema financeiro, em um cenário macroeconômico que exige robustez e **compliance**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.753](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4753) ### Adequação A conformidade inicial é exigida a partir de **1º/1/2020** para a maioria das alterações. No entanto, as atualizações posteriores impõem novos prazos: por exemplo, as **Resoluções CMN n° 5.218/2025** e **5.261/2025** têm efeitos a partir de **1º/12/2025**, aplicáveis a todas as instituições para manter a conformidade. As equipes de **compliance** devem monitorar essas datas para garantir atualizações pontuais nos sistemas e processos. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo significativos, exigindo que as instituições revisem processos como **abertura, manutenção e encerramento de contas**, atualizando políticas internas, sistemas de informação e treinamento de staff. Isso implica em investimentos em **tecnologia** para automação de **compliance**, auditorias internas e possível contratação de especialistas em regulação, aumentando operacionalmente a complexidade e os gastos. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de **CADOCs** ou documentos regulatórios específicos no texto fornecido. O texto não detalha mudanças técnicas como tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Portanto, não é possível indicar alterações de layout com base nas informações apresentadas. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4753 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4753 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4753 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.753: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4753.