--- titulo: "Resolução CMN nº 4.754" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.754" data_publicacao: 2019-09-26 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4754" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4754 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4754 atualizado_em: 2026-09-13T04:06:20.876630Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.754, de 26/09/2019 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.754, de 26/09/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.676, de 31/07/2018. > A Resolução CMN n° 4.754, de 26/9/2019, altera a Resolução CMN nº 4.676/2018 para expandir as regras sobre contratação de financiamento imobiliário e o direcionamento de recursos captados em depósitos de poupança. A norma inclui novos dispositivos no art. 11, § 4º, incisos I a IV, reforçando a disciplina da destinação de recursos habitacionais no Sistema Financeiro Nacional. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 26/09/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.676](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4676) · 31/07/2018 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.754 de 26/9/2019**, publicada no **DOU** em 30/9/2019, Seção 1, p. 51, constitui um ajuste normativo relevante no arcabouço regulatório do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. A norma altera a **Resolução CMN nº 4.676/2018**, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas **instituições financeiras** e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**, além de disciplinar o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. A alteração promovida pela **Resolução n° 4.754** tem como objetivo aprimorar e detalhar as regras que regem a destinação obrigatória de recursos poupança para o setor habitacional, ampliando o leque de disposições aplicáveis. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado MÉDIO porque a norma altera dispositivos já existentes na **Resolução CMN nº 4.676/2018**, acrescentando novos incisos ao art. 11, § 4º, sem revogar o regime vigente como um todo. As instituições financeiras precisarão adaptar seus sistemas de controle de destinação de recursos de poupança e revisar políticas internas de financiamento imobiliário para adequação aos novos incisos I a IV incluídos. A complexidade de implementação é moderada, exigindo ajustes operacionais e de compliance, mas sem demandar reestruturação arquitetônica dos sistemas. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.754, de 26 de setembro de 2019, publicada no DOU em 30/9/2019, Seção 1, p. 51. **Alterações:** A **Resolução CMN n° 4.754/2019** altera a **Resolução CMN nº 4.676/2018**, de 31 de julho de 2018, incluindo o art. 11, § 4º, com os incisos I a IV. Não há revogação de normas anteriores; a alteração é de natureza inclusiva e complementar. **Motivação:** A motivação regulatória da **Resolução n° 4.754** reside no aprimoramento do marco regulatório que disciplina a contratação de financiamento imobiliário e a destinação de recursos de poupança no **SFN**. No cenário macroeconômico, a norma busca fortalecer o setor habitacional brasileiro, garantindo maior previsibilidade e transparência na alocação de recursos captados por meio de depósitos de poupança para financiamentos imobiliários, alinhando-se às diretrizes de **estabilidade financeira** e **política monetária** do **Banco Central do Brasil**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.754](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4754) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.754** foi publicada no **DOU** em 30/9/2019. O texto fornecido não especifica prazos de adequação ou períodos de transição expressos para as instituições financeiras. A norma foi publicada com a finalidade de alterar a **Resolução CMN nº 4.676/2018**, e, conforme a prática regulatória do **BCB**, as instituições devem adotar as novas disposições a partir da data de publicação ou conforme prazos eventualmente definidos em regulamentação complementar. Recomenda-se que as instituições revisem imediatamente seus processos internos e políticas de financiamento imobiliário para identificar a necessidade de adequação aos novos incisos I a IV do art. 11, § 4º, da **Resolução CMN nº 4.676/2018**, conforme alterados pela **Resolução n° 4.754**. ### Impacto Operacional A **Resolução CMN n° 4.754/2019** gera demanda operacional para as instituições financeiras em diversas frentes. Primeiramente, os departamentos de **Compliance** e **Jurídico** devem revisar e atualizar as políticas internas de financiamento imobiliário para refletir os novos incisos incluídos no art. 11, § 4º da **Resolução CMN nº 4.676/2018**. Em segundo lugar, as equipes de **Tecnologia da Informação (TI)** e de **Dados** devem avaliar se os sistemas de registro e controle de destinação de recursos de poupança estão configurados para capturar e reportar as novas categorias previstas nos incisos I a IV. Além disso, as áreas de **Gestão de Risco** e **Diretoria de Crédito** devem recalibrar seus modelos de análise de risco para financiamento imobiliário, considerando as novas regras de direcionamento de recursos. O custo operacional envolve principalmente horas técnicas de revisão normativa, atualização de manuais internos, treinamento de equipes e possíveis ajustes em sistemas legados. ### Alterações de Layout Não há menção explícita no texto fornecido a alterações de layout técnico, como tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Não são mencionados **CADOCs** ou códigos numéricos de documentos regulatórios no conteúdo da norma analisada. Portanto, não há alteração de CADOC especificada no texto fornecido. A norma trata de alterações de conteúdo regulatório (inclusão de incisos em artigo da **Resolução CMN nº 4.676/2018**), não de alterações de formato ou layout de sistemas. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4754 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4754 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4754 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.754: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4754.