--- titulo: "Resolução CMN nº 4.760" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.760" data_publicacao: 2019-11-27 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4760" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4760 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4760 atualizado_em: 2026-09-13T04:07:49.300011Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.760, de 27/11/2019 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.760, de 27/11/2019, está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 4.834, de 25/06/2020. > A Resolução CMN n° 4.760, de 27/11/2019, institui uma linha de crédito com recursos do BNDES destinada a empresas cerealistas para financiamento de investimento em obras civis e aquisição de máquinas e equipamentos para construção de armazéns e expansão da capacidade de armazenagem de grãos. A norma foi alterada pelas Resoluções CMN nº 4.806/2020 e 4.834/2020, que atualizaram seus incisos relevantes. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 27/11/2019, alterada por 2 normas posteriores. ## Linha do tempo - 27/11/2019 · Publicação - 01/06/2020 · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.806](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4806) - 01/07/2020 · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.834](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4834) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.834](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4834) · Alterou esta norma · 25/06/2020 - [Resolução CMN nº 4.806](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4806) · Alterou esta norma · 30/04/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.760**, publicada em 27/11/2019 e veiculada no **DOU** em 28/11/2019, Seção 1, p. 55, constitui um instrumento normativo do **Conselho Monetário Nacional** que institui linha de crédito vinculada ao **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)**. O objetivo central da norma é fomentar o setor agroindustrial brasileiro, disponibilizando recursos financeiros específicos para empresas cerealistas que necessitem investir em infraestrutura de armazenagem. Essa iniciativa insere-se no contexto de fortalecimento da cadeia produtiva de grãos e da segurança alimentar do país, alinhando-se às políticas de desenvolvimento econômico e agricultura sustentável. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** porque a norma afeta diretamente as operações de crédito rural e agroindustrial de diversas instituições financeiras autorizadas pelo **BCB**, exigindo adaptações em processos de concessão, sistemas de gestão de risco e controles de **compliance**. Embora seja direcionada a um segmento específico — empresas cerealistas —, a abrangência das instituições que podem operar a linha e a necessidade de readequação operacional conferem relevância sistêmica moderada. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.760, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU em 28/11/2019, Seção 1, p. 55. **Alterações:** A norma foi alterada pela **Resolução CMN nº 4.806/2020** (vigência a partir de 1º/6/2020, nova redação do art. 1º, inciso VI) e pela **Resolução CMN nº 4.834/2020** (vigência a partir de 1º/7/2020, nova redação do art. 1º, incisos III e IV). **Motivação:** A motivação regulatória reside no estímulo ao desenvolvimento da infraestrutura de armazenagem do setor agroindustrial brasileiro, com foco na ampliação da capacidade de armazenamento de grãos. A norma fundamenta-se na **Medida Provisória nº 897/2019**, art. 45, e na **Lei nº 4.595/1964**, art. 9º, refletindo a necessidade de fortalecer a cadeia produtiva de cereais, melhorar a logística agrícola e contribuir para a segurança alimentar e a estabilidade econômica do país. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.760](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4760) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.760/2019** entrou em vigor na data de sua publicação, em 28/11/2019. Posteriormente, foram promovidas as seguintes alterações: a **Resolução CMN nº 4.806/2020** produziu seus efeitos a partir de **1º/6/2020**, alterando a redação do **art. 1º, inciso VI**; e a **Resolução CMN nº 4.834/2020** produziu seus efeitos a partir de **1º/7/2020**, alterando a redação dos **art. 1º, incisos III e IV**. As instituições financeiras autorizadas pelo **BCB** que operam a linha de crédito deveriam adequar seus sistemas e processos internos às novas redações até as respectivas datas de vigência. ### Impacto Operacional A norma gera demanda operacional para as **instituições financeiras** que atuam como intermediárias na linha de crédito do **BNDES**, exigindo a revisão de processos de **concessão de crédito**, análise de elegibilidade de **empresas cerealistas**, e gestão de garantias vinculadas a **obras civis** e **equipamentos**. As equipes de **compliance** e **risco** devem atualizar políticas internas para refletir as alterações promovidas pelas **Resoluções CMN nº 4.806/2020** e **4.834/2020**, incluindo a readequação de sistemas de registro e controle de operações. Além disso, há necessidade de capacitação das equipes comerciais e operacionais para a correta identificação de beneficiários e enquadramento nas novas condições estabelecidas. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a qualquer **CADOC** (código numérico de 4 dígitos) no texto fornecido. A norma trata de política de crédito e não dispõe sobre alterações em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão de dados junto ao **BCB**. Portanto, não há alteração de layout técnico de sistemas especificada no texto da norma. As alterações promovidas pelas **Resoluções CMN nº 4.806/2020** e **4.834/2020** referem-se a mudanças na redação de incisos do art. 1º, que impactam as condições de elegibilidade e enquadramento da linha de crédito, mas não implicam alterações técnicas de layout ou estrutura de dados regulatórios. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4760 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4760 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4760 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.760: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4760.