--- titulo: "Resolução CMN nº 4.796" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.796" data_publicacao: 2020-04-02 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4796" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4796 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4796 atualizado_em: 2026-09-13T04:17:03.184205Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.796, de 02/04/2020 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.796, de 02/04/2020, estabeleceu medidas emergenciais para o Proagro. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > A Resolução CMN n° 4.796 de 2/4/2020 estabeleceu medidas emergenciais para o Proagro, focando na comunicação e comprovação de perdas. Foi publicada no DOU em 3/4/2020 e revogada pela Resolução CMN 4.903/2021 a partir de 1º/5/2021. É crucial entender seu contexto para o compliance em operações rurais. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 02/04/2020 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.796**, publicada no **DOU** em **3/4/2020**, define medidas de caráter emergencial para os procedimentos de comunicação de perdas, comprovação de perdas e cálculo de coberturas em operações enquadradas no **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)**, conforme o **Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR)**. Essa norma foi implementada em um contexto de necessidade de agilidade no tratamento de perdas agropecuárias, visando proteger o setor rural e garantir a estabilidade financeira. A motivação regulatória está ligada a situações de crise, como adversidades climáticas ou econômicas, que impactam a capacidade de repayment dos agricultores. A resolução buscava simplificar processos, reduzir o tempo para compensação de perdas e mitigar riscos para as instituições financeiras participantes do **Proagro**. No entanto, a norma foi integralmente revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, com efeitos a partir de **1º/5/2021**, tornando-se sem vigor atual. As instituições devem agora seguir as diretrizes atualizadas, mas o entendimento dessa resolução é relevante para a análise histórica e de conformidade em operações rurais. Impacto Sistêmico MÉDIO Quando vigente, o impacto era médio devido à complexidade de adaptar processos de **compliance** para perdas agropecuárias, exigindo atualizações em sistemas e treinamentos. Atualmente, o impacto é baixo por causa da revogação, mas a norma influenciou práticas no setor rural. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 4.796** de **2/4/2020** **Alterações:** A norma não alterou diretamente outras resoluções, mas estabeleceu medidas emergenciais para o **Proagro**. Foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021** a partir de **1º/5/2021**. Está vinculada a **Carta Circular 4.020/2020** e **4.027/2020**, e cites **MCR 16-4 e 16-5**, incluindo **MCR 16-15**. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de medidas temporárias para lidar com perdas em operações do **Proagro**, em um cenário de proteção ao setor rural e estabilidade financeira, conforme as leis citadas como **Lei nº 4.595/1964** e **Decreto nº 175/1991**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.796](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4796) ### Adequação A norma foi publicada em **3/4/2020** e entrou em vigor imediatamente, com prazo para adequação até a revogação em **1º/5/2021**. As instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** deviam conformar seus procedimentos durante esse período, com foco em operações do **Proagro**. A revogação total em **1º/5/2021** implica que nenhuma ação adicional é necessária para essa norma específica. ### Impacto Operacional A norma gerava trabalho e custos para as instituições, exigindo a revisão de processos de comunicação de perdas, comprovação documental e cálculo de coberturas para operações do **Proagro**. Isso implicava atualizações em sistemas de informação, treinamento de equipes e aumentos de custos operacionais devido à complexidade de conformidade. Processos como gestão de risco e operações rurais precisavam de adaptações específicas. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de **CADOC** ou documentos regulatórios com código numérico de 4 dígitos no texto fornecido. A norma faz referência ao **Manual de Crédito Rural (MCR)**, mas sem códigos específicos de **CADOC**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4796 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4796 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4796 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.796: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4796.