--- titulo: "Resolução CMN nº 4.801" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.801" data_publicacao: 2020-04-09 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4801" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4801 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4801 atualizado_em: 2026-09-13T04:18:01.656165Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.801, de 09/04/2020 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.801, de 09/04/2020, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > A Resolução CMN n° 4.801/2020 foi editada em 9 de abril de 2020 com o objetivo de amparar produtores rurais e agricultores familiares prejudicados pelas medidas de distanciamento social da pandemia de Covid-19. A norma autorizou a prorrogação de reembolsos de operações de crédito rural, a contratação do FGPP e a criação de linhas especiais de custeio pelo Pronaf e Pronamp. A norma foi revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903/2021, a partir de 1º de maio de 2021. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 09/04/2020 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.807](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4807) - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 - [Resolução CMN nº 4.807](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4807) · Alterou esta norma · 30/04/2020 - [Resolução CMN nº 4.901](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4901) · 25/03/2021 - [Resolução CMN nº 4.840](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4840) · 30/07/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.801**, publicada em 9 de abril de 2020 e veiculada no **DOU** em 13 de abril de 2020, Seção 1, p. 20, constituiu uma medida emergencial de política creditícia rural voltada ao enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia de **Covid-19**. A norma autorizou, para produtores rurais — inclusive agricultores familiares cujas atividades foram prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social — a prorrogação do reembolso das operações de crédito rural de custeio e de investimento, ampliando o prazo de liquidez dessas obrigações e mitigando o risco de inadimplência no campo durante o período de crise sanitária. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto foi classificado como MÉDIO porque a norma, embora temporária e direcionada a um segmento específico — o crédito rural — exigiu adaptações operacionais significativas nos sistemas de gestão de crédito rural das instituições autorizadas pelo **BCB**. A necessidade de prorrogar reembolsos, processar contratações de **FGPP** e operar linhas especiais de custeio sob **Pronaf** e **Pronamp** demandou revisação de fluxos, parâmetros de elegibilidade e controles de conformidade. A revogação pela **Resolução CMN nº 4.903/2021** em 1º/5/2021 mitigou o impacto de longo prazo, mas exigiu esforço de adequação no curto prazo. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.801, de 9 de abril de 2020 (REVOGADA pela Resolução CMN nº 4.903/2021, a partir de 1º/5/2021) **Alterações:** A norma alterou o **MCR 6-9**, itens 14 e 15; **MCR 8-2**, itens 3 e 4; e **MCR 10-19-12**. Posteriormente, a **Resolução CMN nº 4.807/2020** alterou a redação do art. 3º para modificar o **MCR 10-19-12**, alíneas "a" e "f", e do art. 4º para modificar o **MCR 8-2-3**, alíneas "a" e "f". A **Resolução CMN nº 4.903/2021** promoveu a revogação total da norma. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de preservação da atividade agropecuária nacional diante da crise sanitária provocada pela pandemia de **Covid-19**. No cenário macroeconômico, a medida buscou evitar o colapso do crédito rural, garantir a segurança alimentar e manter a renda de produtores rurais e agricultores familiares, utilizando instrumentos como o **FGPP** e linhas especiais de custeio do **Pronaf** e **Pronamp** como mecanismos de política estatal de apoio produtivo. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.801](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4801) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.801/2020** foi publicada em 9 de abril de 2020 e veiculada no **DOU** em 13 de abril de 2020, entrando em vigor na data de sua publicação. A **Resolução CMN nº 4.807/2020**, que alterou a redação de artigos da norma, foi editada posteriormente no mesmo ano de 2020, sem data específica de vigência destacada no conteúdo fornecido. O prazo mais relevante do cronograma é a **revogação total** da norma pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, com efeito a partir de **1º de maio de 2021**. Isso significa que todas as instituições autorizadas pelo **BCB** que haviam implementado os procedimentos de prorrogação de reembolso, contratação de **FGPP** e operação de linhas especiais de custeio sob **Pronaf** e **Pronamp** deveriam descontinuar essas práticas até a referida data. As instituições devem verificar junto ao **BCB** se houve prorrogações ou condições especiais de transição estabelecidas em normas complementares, como a **Resolução CMN nº 4.840/2020** e a **Resolução CMN nº 4.901/2021**, que são normas vinculadas. ### Impacto Operacional A norma gerou demanda operacional significativa para as instituições financeiras, especialmente aquelas com carteira de crédito rural expressiva. Os processos que necessitaram de revisão incluem: (1) **gestão de reembolsos** — os sistemas de crédito rural precisaram ser configurados para permitir a prorrogação automática ou semiautomática dos prazos de reembolso de operações de custeio e investimento, com atualização de cronogramas de amortização; (2) **contratação de FGPP** — os fluxos de contratação do **Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor** precisaram ser revisados para atender às novas condições previstas no **MCR 8-2**, incluindo a verificação de elegibilidade de produtores afetados pela pandemia; (3) **linhas especiais Pronaf/Pronamp** — a criação de linhas especiais de custeio exigiu ajustes nos sistemas de originação de crédito para inclusão de novas modalidades de operação e critérios diferenciados de análise creditícia; (4) **controles de conformidade e auditoria** — as equipes de **Compliance** precisaram monitorar a aplicação correta das alterações no **MCR 6-9**, **MCR 8-2** e **MCR 10-19-12**, assegurando que os recursos obrigatórios e as diretrizes do **Banco Central** fossem seguidas; (5) **geração de custos** — houve custos com desenvolvimento e testes de sistemas, treinamento de equipes operacionais e comerciais, além de eventual custo com consultoria jurídica para interpretação das normas vinculadas. A revogação pela **Resolução CMN nº 4.903/2021** exigiu, ainda, processo inverso de descontinuação das funcionalidades e atualização de contratos e sistemas. ### Alterações de Layout O texto da norma não menciona explicitamente nenhum código de **CADOC** (código numérico de 4 dígitos) ou documento regulatório com numeração nesse formato. As alterações técnicas descritas referem-se exclusivamente a seções do **Manual de Crédito Rural (MCR)**, que é um documento regulamentar interno do **BCB**. As modificações identificadas são: (1) alteração do **MCR 6-9**, itens 14 e 15, relacionados às condições de prorrogação de reembolso; (2) alteração do **MCR 8-2**, itens 3 e 4, referentes às regras de contratação do **FGPP**; (3) alteração do **MCR 10-19-12**, alíneas "a" e "f", via **Resolução CMN nº 4.807/2020**, tratando de linhas especiais de custeio; (4) alteração do **MCR 8-2-3**, alíneas "a" e "f", também via **Resolução CMN nº 4.807/2020**, sobre elegibilidade e parâmetros de contratação. Não há menção a URLs de alteração de layout, tabelas de domínios específicas, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão explicitamente indicados no texto fornecido. Para implementação técnica, as instituições devem consultar o **MCR** diretamente no portal do **BCB** para identificar as alterações em dicionários de dados e estruturas XML correlatas. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4801 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4801 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4801 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.801: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4801.