--- titulo: "Resolução CMN nº 4.804" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.804" data_publicacao: 2020-04-23 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-04-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.897" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4804" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4804 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4804 atualizado_em: 2026-09-13T04:18:18.252986Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.804, de 23/04/2020 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.804, de 23/04/2020, alterou a Resolução CMN nº 4.687/2018 para incluir novos artigos no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.897 e está sem efeito desde 01/04/2021. Alterou a Resolução CMN nº 4.687, de 25/09/2018. > A Resolução CMN n° 4.804, de 23 de abril de 2020, alterou a Resolução CMN nº 4.687/2018 para incluir novos artigos no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), tratando da equalização de taxas de juros. A norma foi revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.897/2021, a partir de 1º de abril de 2021. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/04/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.897. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.897](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4897) ## Linha do tempo - 23/04/2020 · Publicação - 01/04/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.897](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4897) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.897](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4897) · Revogou esta norma · 25/03/2021 - [Resolução CMN nº 4.687](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4687) · 25/09/2018 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.804**, publicada em 24 de abril de 2020 no Diário Oficial da União, teve como objeto principal alterar a **Resolução CMN nº 4.687, de 25 de setembro de 2018**, que estabelece as normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros do **Programa de Financiamento às Exportações (Proex)**. A norma foi publicada pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** e teve sua vigência vinculada ao arcabouço regulatório que rege o financiamento de exportações brasileiras, buscando aprimorar as condições de crédito para exportadores nacionais por meio de mecanismos de equalização tarifária. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto foi classificado como **MÉDIO** porque a norma alterava diretamente as regras de equalização de taxas de juros do **Proex**, programa relevante para o ecossistema de exportações brasileiro, afetando instituições financeiras autorizadas a operar com recursos do fundo. Contudo, como a norma foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.897/2021** a partir de 1º/4/2021, o impacto efetivo foi temporalmente limitado, reduzindo a necessidade de adaptação de longo prazo para as instituições. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.804, de 23 de abril de 2020 — publicada no DOU de 24/4/2020, Seção 1, p. 175. **Alterações:** A norma alterou a **Resolução CMN nº 4.687/2018**, incluindo os **arts. 7º-A, 7º-B e 7º-C**. Foi posteriormente revogada integralmente pela **Resolução CMN nº 4.897/2021**, a partir de 1º de abril de 2021. **Motivação:** A motivação regulatória centrou-se no aprimoramento das normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros do **Programa de Financiamento às Exportações (Proex)**, buscando fortalecer a competitividade das exportações brasileiras em cenário de flutuação cambial e adaptar o programa às condições do mercado internacional. A medida inseriu-se na política de fomento ao comércio exterior e na estratégia de estabilidade financeira e crescimento econômico. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.804](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4804) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.804/2020** foi publicada em 23 de abril de 2020, com publicação no DOU em 24 de abril de 2020. Suas disposições entraram em vigor na data de publicação. Entretanto, a norma foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.897/2021**, com efeitos a partir de **1º de abril de 2021**. Assim, o cronograma de adequação efetivo para as instituições se deu no período entre abril/2020 e março/2021, quando as novas disposições dos arts. 7º-A, 7º-B e 7º-C da **Resolução CMN nº 4.687/2018** estiveram em vigor. Após 1º/4/2021, todas as instituições deveram descontinuar a aplicação das regras estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.804/2020**, uma vez que foram substituídas pelo novo marco regulatório da **Resolução CMN nº 4.897/2021. ### Impacto Operacional A norma exigiu que as instituições financeiras autorizadas a operar no **Proex** revisassem seus processos internos de equalização de taxas de juros para adequação aos novos **arts. 7º-A, 7º-B e 7º-C** incluídos na **Resolução CMN nº 4.687/2018**. Isso implicou em atualização de sistemas, manuais operacionais, controles internos e processos de conformidade (Compliance) relacionados às operações de financiamento à exportação. As equipes de **RegTech e Compliance** precisaram mapear os impactos das novas disposições nos fluxos de operações de equalização, capacitar colaboradores e ajustar contratos e sistemas legados. Após a revogação pela **Resolução CMN nº 4.897/2021**, as instituições tiveram que desativar os processos baseados na norma revogada e migrar para o novo marco regulatório, gerando custos adicionais de transição e readequação. ### Alterações de Layout Não há menção explícita no texto fornecido a alterações de layout técnico, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Não são mencionados **CADOCs** ou códigos numéricos de documentos regulatórios de 4 dígitos no conteúdo da norma. Portanto, não há alteração de CADOC especificada no texto fornecido. A norma trata exclusivamente de alterações legislativas substantivas na estrutura normativa do Proex, sem implicações diretas de infraestrutura técnica de sistemas. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4804 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4804 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4804 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.804: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4804.