--- titulo: "Resolução CMN nº 4.809" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.809" data_publicacao: 2020-04-30 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4809" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4809 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4809 atualizado_em: 2026-09-13T04:20:04.811331Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.809, de 30/04/2020 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.809, de 30/04/2020, altera duas normas fundamentais do sistema financeiro brasileiro: a Resolução CMN nº 4.662/2018. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.734, de 27/06/2019, e a Resolução CMN nº 4.662, de 25/05/2018. > A Resolução CMN n° 4.809, de 30/4/2020, altera duas normas fundamentais do sistema financeiro brasileiro: a Resolução CMN nº 4.662/2018, que trata da exigência de margem bilateral de garantia em operações com derivativos, e a Resolução CMN nº 4.734/2019, que disciplina a operação de desconto de recebíveis no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As alterações entraram em vigor em 1º/6/2020, com o objetivo de aprimorar a gestão de risco e a eficiência operacional do sistema financeiro nacional. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 30/04/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.734](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4734) · 27/06/2019 - [Resolução CMN nº 4.662](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4662) · 25/05/2018 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.809**, publicada em 5 de maio de 2020 no Diário Oficial da União, Seção 1, página 39, constitui um ato normativo editado pelo **Conselho Monetário Nacional (CMN)** que altera dispositivos de duas normas vinculadas: a **Resolução CMN nº 4.662/2018** e a **Resolução CMN nº 4.734/2019**. A primeira norma disciplina o requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos realizadas no País ou no exterior por instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**, quando não liquidadas por meio de entidade que se interponha como contraparte central. A segunda norma estabelece condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento integrante do **Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)**, baseadas em conta pós-paga e de depósito à vista, bem como operações de crédito garantidas por esses recebíveis. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como MÉDIO porque as alterações são pontuais, restritas a artigos específicos das normas vinculadas, e não promovem mudanças estruturais no regime de margem de garantia ou nos procedimentos de desconto de recebíveis. Contudo, a alteração do art. 25 da **Resolução CMN nº 4.662/2018** e do art. 11, inciso II, da **Resolução CMN nº 4.734/2019** exige atenção das equipes de compliance, risco e tecnologia das instituições, demandando ajustes em sistemas, contratos e processos operacionais para garantir a conformidade com as novas redações. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.809, de 30 de abril de 2020, publicada no DOU em 5 de maio de 2020, Seção 1, p. 39. **Alterações:** Altera a **Resolução CMN nº 4.662/2018** (dispõe sobre requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos) e a **Resolução CMN nº 4.734/2019** (estabelece condições e procedimentos para desconto de recebíveis de arranjo de pagamento no SPB). **Motivação:** A motivação regulatória da **Resolução CMN n° 4.809** está vinculada ao aprimoramento da gestão de risco de contraparte no mercado de derivativos e à modernização dos procedimentos de desconto de recebíveis no **Sistema de Pagamentos Brasileiro**. No cenário macroeconômico, a norma busca fortalecer a **estabilidade financeira** do sistema, garantindo que as instituições mantenham margens de garantia adequadas em operações derivativas não centralizadas, ao mesmo tempo em que adapta os critérios operacionais de recebíveis às dinâmicas contemporâneas do mercado de pagamentos brasileiro. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.809](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4809) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.809** estabelece que suas alterações produzem efeitos a partir de **1º de junho de 2020**, data a partir da qual as novas redações dos artigos 25 (caput, incisos I e II) da **Resolução CMN nº 4.662/2018** e do artigo 11, inciso II, da **Resolução CMN nº 4.734/2019** passaram a vigorar. Todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil** que realizam operações com derivativos não centralizados ou operam com desconto de recebíveis no **SPB** deveriam estar em conformidade com as novas disposições a partir dessa data. Não há prazos adicionais de adequação ou transições escalonadas previstos na norma. ### Impacto Operacional A norma gera demanda operacional para as instituições em duas frentes principais. Primeiro, a alteração do art. 25 da **Resolução CMN nº 4.662/2018** impacta os departamentos de gestão de risco e mesa de derivativos, podendo exigir revisão de contratos, recálculo de margens de garantia e atualização de políticas internas de risco de contraparte. Segundo, a alteração do art. 11, inciso II, da **Resolução CMN nº 4.734/2019** afeta as operações de desconto de recebíveis, exigindo ajustes nos processos de análise de crédito, validação de recebíveis e sistemas de registro. As equipes de compliance devem realizar auditorias internas para verificar a adequação às novas redações, e os sistemas de negociação e compensação devem ser atualizados para refletir as novas regras aplicáveis a partir de 1º/6/2020. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a qualquer **CADOC** ou código numérico de documento regulatório no texto fornecido. Portanto, não há alteração de layout de CADOC especificada na norma. As alterações técnicas descritas na **Resolução CMN n° 4.809** restringem-se à reformulação textual de artigos específicos das normas vinculadas (art. 25 da Resolução CMN nº 4.662/2018 e art. 11, inciso II, da Resolução CMN nº 4.734/2019), sem menção a mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4809 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4809 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4809 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.809: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4809.