--- titulo: "Resolução CMN nº 4.837" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.837" data_publicacao: 2020-07-21 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4837" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4837 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4837 atualizado_em: 2026-09-13T04:28:07.666195Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.837, de 21/07/2020 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.837, de 21/07/2020, altera a Resolução CMN nº 4.676/2018 para atualizar as regras de financiamento imobiliário e o direcionamento de recursos de depósitos de poupança. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.676, de 31/07/2018. > A Resolução CMN n° 4.837, de 21/7/2020, altera a Resolução CMN nº 4.676/2018 para atualizar as regras de financiamento imobiliário e o direcionamento de recursos de depósitos de poupança. A norma introduz dispositivos sobre acessibilidade e alto contraste nas condições gerais de contratação de financiamentos, ampliando a proteção e a clareza informacional ao consumidor. Revoga o parágrafo único do art. 6º e inclui novos artigos e parágrafos na estrutura regulatória vigente. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 21/07/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 765](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-765) · 21/07/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 692](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-692) · 19/12/2025 - [Resolução CMN nº 5.197](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5197) · 19/12/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 455](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-455) · 29/02/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 105](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-105) · 07/05/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-1) · 31/07/2020 - [Resolução CMN nº 4.676](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4676) · 31/07/2018 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.837**, publicada em 22/7/2020 no **DOU** (Seção 1, p. 27/28), constitui uma normativa editada pelo **Conselho Monetário Nacional** que altera a **Resolução CMN nº 4.676/2018** — diploma que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de **financiamento imobiliário** pelas **instituições financeiras** e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**, além de disciplinar o direcionamento dos recursos captados em **depósitos de poupança**. A norma representa um ajuste regulatório voltado à modernização e à melhoria das condições de acessibilidade e transparência no mercado de crédito imobiliário nacional. A atualização busca adequar o marco regulatório às demandas contemporâneas de **inclusão**, **acessibilidade** e **proteção ao consumidor financeiro**, assegurando que as instituições ofereçam informações claras, legíveis e acessíveis a todos os segmentos da população, incluindo pessoas com deficiência visual ou outras limitações que demandem condições especiais de apresentação de documentos e contratos. Impacto Sistêmico MÉDIO A norma altera regras já existentes na **Resolução CMN nº 4.676/2018** sem criar um novo marco regulatório, mas introduz dispositivos sobre **acessibilidade** e **alto contraste** que exigem adaptações operacionais e tecnológicas nas instituições. O impacto é moderado porque afeta todos os agentes do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**, porém as mudanças são incrementais e concentradas em aspectos de apresentação e transparência documental, não alterando a estrutura fundamental de concessão de crédito imobiliário. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.837, de 21 de julho de 2020, publicada no DOU em 22/7/2020, Seção 1, p. 27/28. **Alterações:** Altera a **Resolução CMN nº 4.676/2018**, de 31 de julho de 2018. As alterações incluem: nova redação do **art. 16, parágrafo único, inciso III**; nova redação do **art. 17, incisos X e XI**; inclusão do **art. 6º, §§ 1º e 2º**; inclusão do **art. 17, inciso XII e §§ 1º, 2º e 3º**; inclusão dos **arts. 20-A e 22-A**. Revogação do **art. 6º, parágrafo único**. Posteriormente, a norma foi alterada pela **Resolução CMN 5.197/2024**. **Motivação:** A motivação regulatória da **Resolução CMN n° 4.837** está vinculada à necessidade de fortalecimento da **estabilidade financeira** e da **proteção ao consumidor** no mercado de **financiamento imobiliário**. A norma busca garantir que as instituições financeiras adotem práticas de **acessibilidade** e **alto contraste** na disponibilização de informações, alinhando-se às diretrizes de inclusão digital e transparência do **Banco Central do Brasil**. No cenário macroeconômico, a medida visa ampliar o acesso ao crédito imobiliário de forma segura e informada, contribuindo para a **política monetária** e a **estabilidade do Sistema Financeiro Nacional**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.837](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4837) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.837** foi publicada em 22/7/2020 no **DOU**. O texto fornecido não menciona explicitamente um prazo específico de adequação (compliance) para as instituições. Contudo, considerando que a norma altera a **Resolução CMN nº 4.676/2018** e entra em vigor na data de sua publicação, as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** devem adotar as novas condições de **acessibilidade** e **alto contraste** a partir da publicação. A **Resolução CMN 5.197/2024** posteriormente alterou a norma, indicando que o cronograma de adequação deve ser acompanhado de forma contínua. Recomenda-se que as instituições revisem seus processos e sistemas imediatamente após a publicação e acompanhem as atualizações posteriores, incluindo as **Instruções Normativas BCB** vinculadas (1/2020, 105/2021, 455/2024, 692/2025), para garantir conformidade integral. ### Impacto Operacional A norma gera demanda operacional significativa para as instituições financeiras, especialmente nos seguintes aspectos: (1) Revisão de **contratos de financiamento imobiliário** e documentos de divulgação para adequação aos requisitos de **acessibilidade** e **alto contraste**; (2) Atualização de **sistemas de atendimento ao cliente**, portais digitais e canais de comunicação para garantir que as informações sejam apresentadas em formatos acessíveis; (3) Treinamento de equipes comerciais, jurídicas e de **compliance** sobre as novas disposições dos **arts. 6º, 16, 17, 20-A e 22-A** da norma alterada; (4) Revisão de processos internos de **originação de crédito imobiliário** para incorporar as novas exigências de transparência e inclusão; (5) Possível necessidade de adaptação de **dicionários de dados** e **tags XML** em sistemas de registro de contratos, caso as **Instruções Normativas BCB** vinculadas imponham requisitos técnicos adicionais de formato; (6) Custos com auditorias e validação de conformidade para verificar a implementação adequada das novas regras de **acessibilidade**. ### Alterações de Layout O texto fornecido não menciona explicitamente nenhum **CADOC** ou código numérico de 4 dígitos de documento regulatório do BCB. Portanto, não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto da norma. As alterações técnicas descritas na norma referem-se a modificações em artigos da **Resolução CMN nº 4.676/2018**, incluindo a inclusão de dispositivos sobre **acessibilidade** e **alto contraste**, que podem implicar revisões em dicionários de dados, layouts de contratos e sistemas de apresentação de informações ao cliente. As **Instruções Normativas BCB** vinculadas (1/2020, 105/2021, 455/2024, 692/2025) podem conter detalhamentos técnicos complementares, mas seus conteúdos não estão explicitamente descritos no texto fornecido para análise. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4837 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4837 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4837 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.837: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4837.