--- titulo: "Resolução CMN nº 4.895" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.895" data_publicacao: 2021-02-26 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4895" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4895 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4895 atualizado_em: 2026-09-13T05:28:25.958159Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.895, de 26/02/2021 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.895, de 26/02/2021, consolida as regras de fiscalização de crédito rural e de desclassificação/reclassificação no Manual de Crédito Rural (MCR). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 4.641, de 22/02/2018, e a Resolução CMN nº 4.736, de 29/07/2019. Alterou 4 normas, entre elas a Resolução CMN nº 4.427, de 25/06/2015, e a Resolução CMN nº 4.810, de 30/04/2020. > A Resolução CMN nº 4.895, de 26/2/2021, consolida as regras de fiscalização de crédito rural e de desclassificação/reclassificação no Manual de Crédito Rural (MCR). A norma entra em vigor em 1º de julho de 2021 e revoga sete normas anteriores. Instituições financeiras devem adequar seus processos de monitoramento, incluindo a adoção de sensoriamento remoto por satélite, e seus sistemas internos para rastreamento no Sicor e no Cosif. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 26/02/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · 29/04/2021 - [Resolução CMN nº 4.864](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4864) · 23/10/2020 - [Resolução CMN nº 4.843](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4843) · 30/07/2020 - [Resolução CMN nº 4.829](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4829) · 18/06/2020 - [Resolução CMN nº 4.810](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4810) · 30/04/2020 - [Resolução CMN nº 4.736](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4736) · 29/07/2019 - [Resolução CMN nº 4.641](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4641) · 22/02/2018 - [Resolução CMN nº 4.427](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4427) · 25/06/2015 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN nº 4.895**, de 26 de fevereiro de 2021, publicada no **DOU** em 1º de março de 2021, tem por objeto atualizar e consolidar as regras aplicáveis à fiscalização das operações de crédito rural pelas instituições financeiras, além de consolidar as normas sobre desclassificação e reclassificação dessas operações. A norma foi editada pelo **Conselho Monetário Nacional (CMN)**, com fundamento na Lei nº 4.595/1964, na Lei nº 4.829/1965, na Lei nº 8.171/1991 e no Decreto nº 10.139/2019, e representa um movimento de simplificação normativa ao consolidar em um único diploma as Seções 7 e 8 do Capítulo 2 do **Manual de Crédito Rural (MCR)**. A norma entra em vigor em **1º de julho de 2021**, conferindo prazo de aproximadamente quatro meses para adequação das instituições. A medida se insere no contexto de fortalecimento da **supervisão prudencial** do sistema financeiro nacional, buscando maior rastreabilidade e controle sobre a aplicação dos recursos destinados ao crédito rural, setor estratégico para a economia brasileira. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é classificado como ALTO porque a norma altera profundamente os processos de monitoramento e fiscalização das operações de crédito rural, exigindo a adoção de novos métodos como **sensoriamento remoto por satélite**, a manutenção de registros detalhados de imagens e metadados, e ajustes nos sistemas internos para **Sicor** e **Cosif**. Todas as instituições financeiras autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** que operam com crédito rural devem revisar políticas, metodologias, sistemas e controles internos, gerando esforço significativo de adequação operacional, tecnológica e de governança. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN nº 4.895, de 26 de fevereiro de 2021 **Alterações:** São revogados pela **Resolução CMN nº 4.895**: (I) o art. 2º e o anexo da **Resolução nº 4.427**, de 25/6/2015; (II) a **Resolução nº 4.641**, de 22/2/2018; (III) a **Resolução nº 4.736**, de 29/7/2019; (IV) o art. 2º da **Resolução nº 4.810**, de 30/4/2020; (V) o art. 2º da **Resolução nº 4.829**, de 18/6/2020; (VI) o art. 2º da **Resolução CMN nº 4.843**, de 30/7/2020; e (VII) a **Resolução CMN nº 4.864**, de 23/10/2020. Em razão das revogações, as Seções 9 (Normas Transitórias) e 10 (Desclassificação e Reclassificação) do Capítulo 2 do MCR foram excluídas. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de consolidar e atualizar as regras de fiscalização das operações de crédito rural, unificando em um único normativo disposições anteriormente dispersas em múltiplas resoluções. No cenário macroeconômico e prudencial, a norma busca fortalecer a **supervisão do sistema financeiro nacional**, garantir a correta aplicação de recursos públicos e privados destinados ao crédito rural, prevenir desvios de finalidade e fraudes, e modernizar os métodos de fiscalização com a incorporação de tecnologias como o **sensoriamento remoto por satélite**, alinhando-se às práticas internacionais de monitoramento agrícola. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.895](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4895) ### Adequação O cronograma de adequação é definido pelos seguintes marcos: (1) **Entrada em vigor**: 1º de julho de 2021 — data a partir da qual todas as disposições da norma passam a produzir efeitos para todas as instituições financeiras autorizadas pelo BCB; (2) **Desclassificação e reclassificação**: prazo de até **60 (sessenta) dias** contados da data em que a instituição financeira ficou ciente do fato passível de caracterizar irregularidade, tanto para desclassificação (art. 3º) quanto para reclassificação (art. 5º); (3) **Fiscalização de investimento**: para aquisição de máquinas, equipamentos e implementos identificados por numeração de fábrica, prazo de até **60 (sessenta) dias** da liberação do crédito; (4) **Atendimento a cooperados (fornecimento de insumos)**: após o registro no **Sicor** e até **60 (sessenta) dias antes do vencimento** da operação; (5) **Demais financiamentos**: até **120 (cento e vinte) dias** após cada liberação para comprovação de obras, serviços ou aquisições; (6) **Relatório anual de irregularidades**: deve ser elaborado ao final de cada ano civil e enviado ao **Banco Central do Brasil** até **31 de março do ano civil subsequente**. Todas as instituições devem considerar o prazo de quatro meses entre a publicação (26/2/2021) e a vigência (1º/7/2021) para implementar as mudanças necessárias em seus sistemas, processos e equipes. ### Impacto Operacional A norma gera impacto operacional significativo para todas as instituições financeiras que operam com crédito rural. Os principais pontos de impacto incluem: (1) **Tecnologia e dados**: necessidade de implementar ou contratar soluções de **sensoriamento remoto** com capacidade de capturar e processar imagens de satélite, armazenando metadados completos (satélite, sensor, resolução espacial, temporal, espectral e radiométrica, bandas utilizadas); (2) **Sistemas legados**: adequação dos sistemas internos para suportar ajustes no **Sicor**, transferências de saldos na rubrica **Financiamentos Rurais (1.6.3.00.00-0)** do **Cosif**, e geração de relatórios periódicos de irregularidades; (3) **Processos e governança**: criação ou revisão de políticas e estratégias de monitoramento e fiscalização, desenvolvimento de metodologias de amostragem com critérios estatísticos, e estabelecimento de rotinas de controle sistemático de contratações; (4) **Pessoas e capacitação**: treinamento de equipes de fiscalização para uso de novos métodos, incluindo sensoriamento remoto, e possível contratação de pessoas especializadas (art. 8º); (5) **Conformidade e reporte**: implementação de processos para comunicação ao **Ministério Público** ou autoridades tributárias em caso de ilícitos penais ou fraudes fiscais (art. 15), manutenção de arquivos pelo prazo de prescrição da pretensão punitiva (art. 16), e elaboração de relatório anual de síntese de irregularidades (art. 11); (6) **Custos**: aumento de custos operacionais com tecnologia de imagem de satélite, armazenamento de dados, capacitação profissional e possível terceirização de serviços especializados de monitoramento e fiscalização. ### Alterações de Layout O texto da norma não menciona explicitamente nenhum código de **CADOC** ou documento regulatório numerado com quatro dígitos referente a alterações de layout. A norma consolida seções do **Manual de Crédito Rural (MCR)**, cujo texto vigente está disponível no endereço eletrônico **www3.bcb.gov.br/mcr**. As alterações técnicas relevantes para sistemas incluem: (1) necessidade de sistemas de gestão de fiscalização suportarem **registros de sensoriamento remoto**, contendo metadados como satélite imageador, sensor utilizado, data das imagens, resolução espacial, resolução radiométrica e bandas utilizadas; (2) ajustes nos registros da operação no **Sicor** (Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro) para desclassificação e reclassificação; (3) transferências de saldo entre rubricas do **Cosif** (Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional), especificamente a rubrica **Financiamentos Rurais (1.6.3.00.00-0)**; (4) implementação de rotinas para **controle sistemático das contratações** e identificação de operações com indícios de irregularidade; (5) geração de **relatórios anuais de síntese de irregularidades** a serem enviados ao BCB até 31 de março do ano subsequente. Não há menção explícita a URLs de alteração de layout no texto fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4895 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4895 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4895 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.895: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4895.