--- titulo: "Resolução CMN nº 4.897" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.897" data_publicacao: 2021-03-25 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4897" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4897 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4897 atualizado_em: 2026-09-13T14:14:58.855149Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.897, de 25/03/2021 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.897, de 25/03/2021, estabelece normas para a equalização de taxas de juros e financiamento das exportações brasileiras. Está em vigor e foi alterada por 3 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 5.327, de 10/07/2026. Revogou 4 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.575, de 17/12/1998, e a Resolução CMN nº 4.335, de 26/05/2014. > A Resolução CMN n° 4.897 estabelece normas para a equalização de taxas de juros e financiamento das exportações brasileiras, visando facilitar o acesso ao crédito para exportadores. É fundamental que as instituições financeiras se adequem às novas diretrizes para garantir a conformidade e a eficiência nas operações de exportação. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 25/03/2021, alterada por 3 normas posteriores. ## Linha do tempo - 25/03/2021 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.143](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5143) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5192) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 5.284](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5284) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.327](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5327) - 02/10/2023 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 5.103](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5103) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 5.327](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5327) · Alterou esta norma · 10/07/2026 - [Resolução CMN nº 5.192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5192) · Alterou esta norma · 19/12/2024 - [Resolução CMN nº 5.143](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5143) · Alterou esta norma · 26/06/2024 - [Resolução CMN nº 5.284](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5284) · 26/02/2026 - [Resolução CMN nº 5.103](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5103) · 28/09/2023 - [Resolução CMN nº 4.804](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4804) · 23/04/2020 - [Resolução CMN nº 4.687](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4687) · 25/09/2018 - [Resolução CMN nº 4.335](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4335) · 26/05/2014 - [Resolução CMN nº 2.575](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2575) · 17/12/1998 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.897**, datada de **25 de março de 2021**, estabelece diretrizes para as operações de equalização de taxas de juros e financiamento das exportações brasileiras, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (**Proex**). O objetivo principal é permitir que o Tesouro Nacional conceda equalização suficiente para tornar os encargos financeiros compatíveis com os praticados no mercado internacional, facilitando assim a competitividade das exportações brasileiras. A norma define os procedimentos para a concessão de equalização, os critérios de cálculo e as condições para o financiamento, além de estabelecer as responsabilidades das instituições financeiras envolvidas no processo. A implementação dessas normas é crucial para garantir que as operações de financiamento estejam em conformidade com as exigências regulatórias e que os exportadores possam acessar os recursos necessários de forma eficiente. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade das operações de equalização e financiamento, exigindo adaptações significativas nas práticas operacionais das instituições financeiras para atender às novas exigências. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 4.897**, de 25 de março de 2021. **Alterações:** Revogadas as Resoluções nº 2.575, de 17 de dezembro de 1998; nº 4.335, de 26 de maio de 2014; nº 4.687, de 25 de setembro de 2018; e nº 4.804, de 23 de abril de 2020. **Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, proporcionando um ambiente de financiamento mais favorável e alinhado às práticas internacionais. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.897](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4897) ### Adequação A norma entra em vigor em **1º de abril de 2021**. As instituições financeiras devem se adequar às novas diretrizes imediatamente, garantindo que todos os processos relacionados ao Proex estejam em conformidade com as exigências estabelecidas. ### Impacto Operacional A norma requer que as instituições financeiras revisem seus processos de concessão de crédito e equalização de taxas de juros, o que pode gerar custos adicionais com treinamento, adequação de sistemas e compliance. A necessidade de integração com o módulo LPCO do Siscomex também implica em ajustes operacionais significativos. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4897 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4897 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4897 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.897: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4897.