--- titulo: "Resolução CMN nº 4.898" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.898" data_publicacao: 2021-03-25 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4898" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4898 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4898 atualizado_em: 2026-09-13T05:39:11.493682Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.898, de 25/03/2021 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.898, de 25/03/2021, reduz o custo do FGPP para leite. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.890, de 26/02/2021. > A Resolução CMN nº 4.898, de 25/3/2021, reduz o custo do FGPP para leite. Altera a Resolução CMN nº 4.890 fixando taxa efetiva de juros de até 6% a.a. para operações com Recursos Obrigatórios. Vigência imediata a partir da publicação no DOU em 29/3/2021. Referência: BCB - Estabilidade Financeira. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 25/03/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.890](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4890) · 26/02/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN nº 4.898**, de **25 de março de 2021**, publicada no **DOU** de **29/3/2021**, altera o **art. 2º** da **Resolução CMN nº 4.890**, de **26 de fevereiro de 2021**. A mudança estabelece **taxa efetiva de juros de até 6% a.a.** nas contratações de **Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor - FGPP**, ao amparo de **Recursos Obrigatórios**, destinadas ao beneficiamento e industrialização de leite. O normativo foi editado pelo **Conselho Monetário Nacional - CMN**, com publicidade pelo **Banco Central do Brasil - BCB**, com base na Lei nº 4.595/1964 e na Lei nº 4.829/1965. A alteração é pontual e incide apenas sobre os encargos financeiros do inciso II do artigo 2º da norma anterior, mantendo inalterados os demais dispositivos da **Resolução CMN nº 4.890**. Para o mercado, a medida representa um ajuste de política de crédito rural setorial, com foco na cadeia do leite. Instituições financeiras autorizadas pelo **BCB** que operam **FGPP** com **Recursos Obrigatórios** devem adequar a precificação das operações contratadas sob a nova regra, garantindo conformidade contratual e regulatória a partir da vigência. Impacto Sistêmico BAIXO Impacto **BAIXO** para o sistema financeiro como um todo. A alteração é setorial e específica para **FGPP** de leite com **Recursos Obrigatórios**, não alterando regras prudenciais gerais, **Pix**, ou obrigações de reporte sistêmicas. A complexidade de implementação é limitada à parametrização de taxa em um produto de crédito rural de nicho. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN nº 4.898**, de **25 de março de 2021** **Alterações:** Altera o **art. 2º** da **Resolução CMN nº 4.890**, de **26 de fevereiro de 2021**, para estabelecer no inciso II os **encargos financeiros: taxa efetiva de juros de até 6% a.a.** nas contratações de **FGPP** para beneficiamento e industrialização de leite ao amparo de **Recursos Obrigatórios**. **Motivação:** Motivação regulatória de apoio ao setor agropecuário e à cadeia do leite, reduzindo o custo de financiamento via **FGPP** com **Recursos Obrigatórios**. A medida busca garantir condições de preço ao produtor e fomentar a industrialização, em linha com a política de crédito rural do **CMN** e do **BCB**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.898](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4898) ### Adequação A **Resolução CMN nº 4.898** entra em vigor na data de sua publicação, conforme **art. 2º** da própria resolução. Publicada no **DOU** de **29/3/2021**, Seção 1, p. 47. Aplica-se de forma imediata às novas contratações de **FGPP** para beneficiamento e industrialização de leite com **Recursos Obrigatórios** realizadas a partir de **29/3/2021**. Não há prazo de transição adicional previsto no texto. ### Impacto Operacional Impacto operacional restrito às áreas de crédito rural, pricing e jurídico das instituições autorizadas pelo **BCB** que ofertam **FGPP**. É necessária revisão da parametrização de **taxa efetiva de juros de até 6% a.a.**, atualização de manuais de produto, sistemas de originação e contratação, e comunicação comercial. Não há impacto em reporte regulatório, **CADOC** ou integrações de mensageria. O custo é baixo, concentrado em ajuste pontual de tabela de encargos e treinamento interno. ### Alterações de Layout O texto fornecido não menciona qualquer **CADOC** ou código numérico de documento regulatório de 4 dígitos. Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto, tampouco a mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. A norma trata apenas de definição de **taxa efetiva de juros** para produto de crédito rural. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4898 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4898 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4898 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.898: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4898.