--- titulo: "Resolução CMN nº 4.904" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.904" data_publicacao: 2021-04-29 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4904" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4904 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4904 atualizado_em: 2026-09-13T06:16:13.347223Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.904, de 29/04/2021 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.904, de 29/04/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.883, de 23/12/2020, e a Resolução CMN nº 4.889, de 26/02/2021. > A Resolução CMN nº 4.904, de 29/4/2021, altera o Manual de Crédito Rural (MCR) para ajustar a metodologia de taxas do Pronaf com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e regras de limites e vedações com o BNDES. Vigência em 1º de maio de 2021. Referência: DOU de 30/4/2021, Seção 1, p. 84/85. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 29/04/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.889](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4889) · 26/02/2021 - [Resolução CMN nº 4.883](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4883) · 23/12/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN nº 4.904**, de **29 de abril de 2021**, publicada pelo **Banco Central do Brasil** e pelo **Conselho Monetário Nacional**, promove ajustes pontuais no **Manual de Crédito Rural (MCR)** com foco no **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf** e nos programas com recursos do **BNDES**. A norma altera seções do **MCR** que tratam de condições básicas, encargos financeiros, limites de crédito e disposições gerais, buscando maior coerência regulatória entre as linhas de crédito rural. Entre as principais mudanças está a atualização da **Seção 4-A do Capítulo 2** para vincular a definição das taxas de juros das operações do **Pronaf** com recursos dos **Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste** à metodologia de cálculo das **Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR)**. No **Capítulo 7**, são criadas distinções específicas para beneficiários do **PNCF**, **PNRA** e **PCRF** enquadrados no Grupo **A** do **Pronaf**, conforme inclusão ou não de remuneração de assistência técnica, além de ajustes em condições adicionais do **Pronaf Mulher** e **Pronaf Agroecologia**. No **Capítulo 10** e **Capítulo 11**, a norma reforça a vedação de dupla contratação entre o **Pronaf Agroindústria** e linhas do **BNDES** como **Procap-Agro**, **Prodecoop** e **PCA**, e atualiza prazos de reembolso do **Pronaf Mulher**. As alterações visam reduzir sobreposições, melhorar a gestão de risco e dar previsibilidade operacional às instituições que atuam com crédito rural. Impacto Sistêmico MÉDIO Impacto **MÉDIO** por atingir de forma direta as instituições que operam **crédito rural**, **Pronaf** e programas com recursos do **BNDES**. Para o restante do sistema financeiro, o impacto é limitado, mas exige atualização de parametrizações, manuais internos e controles de elegibilidade. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN nº 4.904**, de **29 de abril de 2021** **Alterações:** Altera o **Manual de Crédito Rural (MCR)** de que tratam a **Resolução CMN nº 4.883**, de **23 de dezembro de 2020**, a **Resolução CMN nº 4.899**, de **25 de março de 2021**, e a **Resolução CMN nº 4.889**, de **26 de fevereiro de 2021**. São modificadas a **Seção 4-A do Capítulo 2**, a **Seção 6 do Capítulo 7**, as **Seções 1 e 9 do Capítulo 10** e a **Seção 1 do Capítulo 11** do **MCR**. **Motivação:** A motivação regulatória é harmonizar a metodologia de cálculo das **Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC** com a metodologia **TCR**, aperfeiçoar a segmentação de encargos e limites do **Pronaf** para beneficiários do **PNCF**, **PNRA** e **PCRF**, e evitar dupla contratação entre **Pronaf Agroindústria** e linhas do **BNDES**, promovendo segurança jurídica, eficiência alocativa e consistência prudencial no crédito rural. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.904](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4904) ### Adequação A **Resolução CMN nº 4.904** foi publicada no **DOU** em **30/4/2021**, Seção 1, p. 84/85, e entra em vigor em **1º de maio de 2021**, conforme **Art. 9º**. A adequação é imediata para todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** que concedem crédito rural, **Pronaf** e operações com recursos do **BNDES**, devendo os sistemas, manuais e processos internos refletir as novas condições a partir da data de vigência. ### Impacto Operacional Gera necessidade de revisão de parametrização de taxas de juros rurais vinculadas à **TRFC/TCR**, atualização de regras de enquadramento do Grupo **A** do **Pronaf** com e sem assistência técnica, ajustes em limites de crédito por ano agrícola para **Pronaf Mulher** e **Pronaf Agroecologia**, e implementação de bloqueios para impedir dupla contratação entre **Pronaf Agroindústria** e linhas **Procap-Agro**, **Prodecoop** e **PCA** do **BNDES**. Exige atualização de sistemas de originação, cadastro, compliance e reporting de crédito rural, além de treinamento de equipes comerciais e de risco. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto fornecido. As mudanças são normativas no **MCR** e impactam tabelas de encargos financeiros e limites de crédito, dicionários de classificação de finalidade/beneficiário do **Pronaf**, condições adicionais por linha como **Pronaf Mulher** e **Pronaf Agroecologia**, e regras de vedação de contratação concomitante com programas do **BNDES**. Não são indicados ajustes de leiaute de transmissão, tags XML ou protocolos de informação ao **BCB** neste ato. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4904 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4904 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4904 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.904: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4904.