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titulo: "Resolução CMN nº 4.913"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.913"
data_publicacao: 2021-06-22
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4913"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4913
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4913
atualizado_em: 2026-09-13T14:16:22.453610Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.913, de 22/06/2021

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.913, de 22/06/2021, estabelece novos encargos financeiros e limites de crédito para linhas de crédito rural. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução CMN n° 4.913 estabelece novos encargos financeiros e limites de crédito para linhas de crédito rural, impactando diretamente o financiamento agrícola no Brasil. É crucial que as instituições financeiras se adequem às novas diretrizes para garantir a conformidade e a competitividade no mercado.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/06/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.600](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4600) · 25/09/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.913**, publicada em 22 de junho de 2021, redefine os encargos financeiros e os limites de crédito para diversas linhas de crédito rural, conforme estabelecido no **Manual de Crédito Rural (MCR)**. Esta norma é parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para ajustar as condições de financiamento rural, promovendo a estabilidade do setor agrícola e facilitando o acesso ao crédito para produtores rurais. As alterações incluem a atualização das taxas de juros e limites de crédito para diferentes finalidades, como custeio, investimento e comercialização, visando atender às necessidades específicas dos beneficiários e estimular a produção agrícola no país.

As mudanças introduzidas pela resolução impactam todas as instituições financeiras que operam no crédito rural, exigindo uma revisão das práticas de concessão de crédito e a adaptação dos sistemas internos para atender às novas exigências. A norma também estabelece condições específicas para o financiamento de cooperativas e programas de apoio ao médio produtor rural, refletindo a importância do cooperativismo e da agricultura familiar no contexto econômico brasileiro.

Além disso, a resolução determina a vigência das novas taxas de juros e limites de crédito a partir de 1º de julho de 2021, o que requer que as instituições financeiras iniciem imediatamente os processos de adequação e treinamento de suas equipes para garantir a conformidade com as novas diretrizes. O não cumprimento pode resultar em sanções e comprometer a capacidade de operação das instituições no mercado de crédito rural.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das alterações nas taxas de juros e limites de crédito, exigindo adaptações significativas nos sistemas de concessão de crédito das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.913**, de 22 de junho de 2021.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de ajustar as condições de crédito rural às realidades econômicas e financeiras atuais, promovendo a estabilidade do setor agrícola e facilitando o acesso ao crédito para produtores rurais.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.913](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4913)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir de 1º de julho de 2021. É essencial que as equipes técnicas realizem as adaptações necessárias em seus sistemas e processos antes dessa data para evitar penalidades.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito, atualizar sistemas e treinar equipes para garantir a conformidade com as novas taxas e limites. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais e necessidade de investimento em tecnologia.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4913
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4913
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4913

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.913: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4913.