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titulo: "Resolução CMN nº 4.919"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.919"
data_publicacao: 2021-06-24
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-08-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 5.031"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4919"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4919
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4919
atualizado_em: 2026-09-13T12:28:28.385363Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.919, de 24/06/2021

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.919, de 24/06/2021, foi revogada pela Resolução CMN nº 5.031 e está sem efeito desde 01/08/2022. Revogou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.828, de 17/12/2009, e a Resolução CMN nº 3.829, de 23/12/2009.

> A Resolução CMN n° 4.919 de 24/06/2021, que regulamentava a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), foi revogada pela Resolução CMN n° 5.031 a partir de 01/08/2022. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das novas diretrizes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/08/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.031.

Revogada por: [Resolução CMN nº 5.031](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5031)

## Linha do tempo

- 24/06/2021 · Publicação
- 01/08/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 5.031](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5031)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.031](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5031) · Revogou esta norma · 21/07/2022
- [Resolução CMN nº 4.239](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4239) · 28/06/2013
- [Resolução CMN nº 3.829](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3829) · 23/12/2009
- [Resolução CMN nº 3.828](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3828) · 17/12/2009
- [Resolução CMN nº 3.262](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3262) · 03/02/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.919**, publicada em 24 de junho de 2021, estabeleceu normas para a aplicação dos recursos do **Fundo da Marinha Mercante (FMM)**, visando a promoção da construção e modernização de embarcações no Brasil. A norma detalhava as condições financeiras para operações de financiamento, incluindo taxas de juros e percentuais de financiamento, com foco na valorização do conteúdo nacional nas embarcações. Contudo, essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 5.031** em 21 de julho de 2022, que passou a vigorar a partir de 1º de agosto de 2022, alterando as diretrizes anteriormente estabelecidas. Portanto, as instituições financeiras devem se adaptar às novas regras e garantir a conformidade com a legislação vigente.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há necessidade de implementação de novas diretrizes por parte das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.919**, de 24 de junho de 2021.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 5.031**, de 21 de julho de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de consolidar e atualizar as normas que regulamentam a aplicação dos recursos do **FMM**, promovendo a competitividade e a modernização do setor naval brasileiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.919](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4919)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.919** entrou em vigor em 1º de agosto de 2021, mas foi revogada em 1º de agosto de 2022 pela **Resolução CMN n° 5.031**. Portanto, as instituições financeiras devem estar cientes de que as normas anteriores não estão mais em vigor.

### Impacto Operacional

Como a norma foi revogada, não há impacto operacional direto a ser considerado. As instituições financeiras devem focar na adaptação às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 5.031**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4919
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4919
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4919

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.919: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4919.