Sumário Executivo

A Resolução CMN nº 4.926, de 24/6/2021, publicada no DOU de 28/6/2021, é um ato normativo do Conselho Monetário Nacional que altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017. O objeto declarado é a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações das instituições autorizadas a funcionar pelo BCB.

A norma se insere no arcabouço prudencial brasileiro de governança e transparência. Ao modificar a Resolução nº 4.557, o CMN busca atualizar requisitos de gestão de riscos e capital e de disclosure, pilares para a estabilidade financeira e a solidez do sistema. O trecho fornecido não detalha os artigos alterados, acréscimos ou revogações pontuais.

Para alta gestão e áreas técnicas, a alteração implica necessidade de revisão de políticas internas, manuais de governança, comitês de risco e capital e processos de reporte. Como o conteúdo disponibilizado é resumido, a avaliação completa de impacto operacional, de TI e de Compliance depende da leitura integral da norma e de sua Exposição de Motivos no Sisbacen.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A alteração de requisitos de governança de riscos, capital e divulgação afeta todas as instituições autorizadas pelo BCB. Sem detalhes técnicos no trecho fornecido, o nível de impacto efetivo depende do escopo das mudanças introduzidas na Resolução nº 4.557.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN nº 4.926, de 24/6/2021, publicada no DOU de 28/6/2021, Seção 1, p. 49.

Alterações: Altera a Resolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre estrutura de gerenciamento de riscos, estrutura de gerenciamento de capital e política de divulgação de informações. Não há menção a revogação expressa no trecho fornecido.

Motivação: A motivação regulatória, inferida pelo objeto, é aprimorar a governança, a gestão prudencial de riscos e capital e a transparência das instituições financeiras, em linha com os objetivos de estabilidade financeira do BCB. O texto fornecido não detalha a motivação específica.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 4.926

Adequação

O trecho disponibilizado informa a data da norma 24/6/2021 e publicação no DOU de 28/6/2021. Não são apresentados prazos de vigência, entrada em vigor ou cronograma de adequação específico para as instituições. Recomenda-se consultar o artigo de vigência da norma no texto oficial e eventuais comunicados do BCB para definição de Compliance.

Impacto Operacional

A norma altera requisitos de estrutura de gerenciamento de riscos e estrutura de gerenciamento de capital e de política de divulgação de informações. Isso pode demandar revisão de políticas internas, manuais de governança, comitês de risco e capital, relatórios gerenciais e processos de disclosure. O custo e esforço dependem das mudanças efetivas trazidas pela Resolução CMN nº 4.926 em relação à Resolução nº 4.557. Sem o texto completo, não é possível dimensionar impactos de TI, dados ou treinamento.

Alterações de Layout

Com base no trecho fornecido, não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. Nenhum código numérico de documento regulatório, tabela de domínios, dicionário de dados, tag XML ou protocolo de transmissão é citado. Para avaliar impactos técnicos em sistemas, é necessário acessar o texto integral da Resolução CMN nº 4.926 no Sisbacen e sua Exposição de Motivos.