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titulo: "Resolução CMN nº 4.933"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.933"
data_publicacao: 2021-07-29
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4933"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4933
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4933
atualizado_em: 2026-09-13T14:17:23.458512Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.933, de 29/07/2021

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.933, de 29/07/2021, aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 5 normas, entre elas a Resolução CMN nº 4.284, de 05/11/2013, e a Resolução CMN nº 4.518, de 24/08/2016.

> A Resolução CMN n° 4.933 aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), estabelecendo diretrizes para a contribuição das instituições associadas. É essencial para a proteção dos depositantes e a estabilidade do sistema cooperativo.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/07/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 528](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-528) · 03/12/2025
- [Instrução Normativa BCB nº 567](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-567) · 17/12/2024
- [Resolução BCB nº 428](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-428) · 07/11/2024
- [Resolução BCB nº 127](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-127) · 11/08/2021
- [Resolução CMN nº 4.723](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4723) · 30/05/2019
- [Resolução CMN nº 4.681](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4681) · 31/07/2018
- [Resolução CMN nº 4.612](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4612) · 30/11/2017
- [Resolução CMN nº 4.518](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4518) · 24/08/2016
- [Resolução CMN nº 4.312](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4312) · 20/02/2014
- [Resolução CMN nº 4.284](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4284) · 05/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.933**, datada de **29 de julho de 2021**, institui o **Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop)**, que visa proteger os depositantes e investidores das cooperativas de crédito e bancos cooperativos. O FGCoop é considerado uma instituição financeira e terá acesso a informações do **Sistema de Informações de Créditos (SCR)** sem a necessidade de autorização do cliente. As instituições associadas devem contribuir mensalmente com uma alíquota de **0,0125%** sobre os saldos das contas relacionadas, com penalidades para atrasos no pagamento. A norma também define as regras para a administração do FGCoop, incluindo a composição de seus órgãos e as responsabilidades dos associados, além de estabelecer diretrizes para a utilização de recursos e a prestação de garantias.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adequação das instituições financeiras às novas regras de contribuição e à estruturação do FGCoop, que exigirá revisões significativas nos processos internos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.933, de 29 de julho de 2021.

**Alterações:** Revogação das Resoluções nº 4.284, 4.312, 4.518, 4.612, 4.681 e 4.723.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a proteção dos depositantes e a estabilidade do **Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC)**, prevenindo crises sistêmicas no segmento cooperativista.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.933](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4933)

### Adequação

A **Resolução** entra em vigor em **1º de setembro de 2021**. As instituições devem se adequar às novas regras de contribuição e operação do FGCoop até essa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, que precisarão revisar seus processos de cálculo e recolhimento das contribuições ao FGCoop, além de adequar seus sistemas para garantir a conformidade com as novas exigências regulatórias.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4933
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4933
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4933

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.933: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4933.