--- titulo: "Resolução CMN nº 4.939" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.939" data_publicacao: 2021-08-26 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4939" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4939 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4939 atualizado_em: 2026-09-13T09:20:12.231741Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.939, de 26/08/2021 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.939, de 26/08/2021, atualiza o Manual de Crédito Rural (MCR) com novos limites de crédito do Pronaf e ajustes no Programa ABC. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Resolução CMN nº 4.939, de 26/8/2021, atualiza o Manual de Crédito Rural (MCR) com novos limites de crédito do Pronaf e ajustes no Programa ABC. A norma eleva o limite de receita bruta para beneficiários e redefine tetos por linha de crédito. Vigência a partir de 1º de setembro de 2021. Referência: DOU de 30/8/2021. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 26/08/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN nº 4.939**, de 26 de agosto de 2021, publicada no DOU de 30/8/2021 e editada pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**, ajusta normas do **Manual de Crédito Rural (MCR)** em três pontos centrais: Beneficiários do Capítulo 1, limites do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)** no Capítulo 7 e o **Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura – Programa ABC** no Capítulo 11 com recursos do **BNDES**. No âmbito do **Pronaf**, a norma revisa a Tabela 2 de Limites de Crédito, atualizando valores para custeio e investimento nas linhas **Pronaf Mais Alimentos**, **Pronaf Agroindústria**, **Pronaf Floresta**, **Pronaf Semiárido**, **Pronaf Mulher**, **Pronaf Jovem**, **Pronaf Industrialização**, **Pronaf Cotas-Partes**, **Pronaf Microcrédito Produtivo Rural – Grupo B**, **Pronaf Agroecologia**, **Pronaf Bioeconomia** e **Pronaf Produtivo Orientado**. São definidos tetos por ano agrícola, por beneficiário e por finalidade, com condições adicionais de enquadramento, bônus de adimplência e limites de endividamento. Também é alterado o limite de receita bruta para efeito da aplicação dos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei nº 10.522/2002, fixado em **R$4.800.000,00**, e no **Programa ABC** é detalhado o limite de até 40% do valor financiado para aquisição de máquinas e equipamentos, com exceção de item específico que pode chegar a 100%. A norma entrou em vigor em **1º de setembro de 2021**. Impacto Sistêmico MÉDIO Impacto **MÉDIO** por atingir todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** com carteira rural. A complexidade é moderada, exigindo atualização de parâmetros de crédito, regras de enquadramento e limites operacionais do **Pronaf** e **Programa ABC**, sem mudança estrutural de reporte regulatório. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN nº 4.939**, de 26 de agosto de 2021 **Alterações:** Altera a Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) do **Manual de Crédito Rural (MCR)**; altera a Tabela 2 da Seção 6 (Pronaf) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do **MCR**; altera a Seção 7 (Programa ABC) do Capítulo 11 (Programas com Recursos do **BNDES**) do **MCR**. Não há revogação expressa de norma anterior no texto fornecido. **Motivação:** Motivação regulatória de atualização prudencial e de política pública para ampliar o acesso ao crédito rural, adequar limites de financiamento às realidades produtivas da agricultura familiar e incentivar práticas de baixa emissão de carbono no âmbito do **Programa ABC**, em consonância com a Lei nº 4.829/1965 e a Lei nº 11.326/2006. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.939](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4939) ### Adequação Publicação no DOU em 30/8/2021. Entrada em vigor em **1º de setembro de 2021**, conforme Art. 4º da **Resolução CMN nº 4.939**. Aplica-se a todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** a partir da data de vigência, devendo os limites de crédito do **Pronaf** e as condições do **Programa ABC** serem observados nas novas contratações e nas análises de enquadramento de operações rurais. ### Impacto Operacional Gera necessidade de atualização de sistemas de crédito rural, parametrização de limites por linha do **Pronaf**, regras de enquadramento por Grupo A, A/C, B, PNCF, PNRA e PCRF, e controles de bônus de adimplência e de limites por ano agrícola. Processos de concessão, análise de capacidade de pagamento, DAP e assistência técnica devem ser revisados. Há custo de adequação de manuais internos, treinamento de equipes de agronegócio e ajustes em relatórios gerenciais de carteira rural. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto fornecido. As alterações são normativas no **Manual de Crédito Rural (MCR)** e não citam tabelas de domínio, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. As referências internas ao **MCR** como **MCR 10-1-34**, **MCR 10-3**, **MCR 10-4**, **MCR 10-5**, **MCR 10-6**, **MCR 10-7**, **MCR 10-8**, **MCR 10-9**, **MCR 10-10**, **MCR 10-11**, **MCR 10-12**, **MCR 10-13**, **MCR 10-14**, **MCR 10-16**, **MCR 10-17** e **MCR 11-7-1** são mantidas como base de enquadramento, sem indicação de mudança de layout de informação regulatória. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4939 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4939 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4939 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.939: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4939.