--- titulo: "Resolução CMN nº 4.942" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.942" data_publicacao: 2021-09-09 situacao: revogada revogada_por: "Resolução BCB nº 277" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4942" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4942 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4942 atualizado_em: 2026-09-13T12:34:28.112543Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.942, de 09/09/2021 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.942, de 09/09/2021, foi revogada pela Resolução BCB nº 277. Revogou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.203, de 17/06/2004, e a Resolução CMN nº 3.213, de 30/06/2004. Alterou a Resolução CMN nº 3.568, de 29/05/2008, e a Resolução CMN nº 4.033, de 30/11/2011. > A Resolução CMN n° 4.942 foi revogada pela Resolução BCB n° 277 e traz alterações significativas nas normas do mercado de câmbio, visando aprimorar a regulamentação em resposta às inovações tecnológicas. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução BCB nº 277. Revogada por: [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277) ## Linha do tempo - 09/09/2021 · Publicação - sem data · Revogada por · [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277) · Revogou esta norma · 31/12/2022 - [Resolução BCB nº 164](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-164) · 23/11/2021 - [Resolução BCB nº 148](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-148) · 29/09/2021 - [Resolução BCB nº 137](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-137) · 09/09/2021 - [Resolução CMN nº 4.033](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4033) · 30/11/2011 - [Resolução CMN nº 3.568](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3568) · 29/05/2008 - [Resolução CMN nº 3.260](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3260) · 28/01/2005 - [Resolução CMN nº 3.213](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3213) · 30/06/2004 - [Resolução CMN nº 3.203](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3203) · 17/06/2004 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.942**, datada de 9 de setembro de 2021, foi uma norma que visou alterar a **Resolução nº 3.568** de 29 de maio de 2008 e a **Resolução nº 4.033** de 30 de novembro de 2011, com o objetivo de modernizar as regras do mercado de câmbio brasileiro. Essa norma introduziu novas diretrizes para pagamentos e transferências internacionais, incluindo a inclusão de instituições de pagamento no mercado de câmbio, o que reflete a evolução dos serviços financeiros e a necessidade de adaptação às novas tecnologias e modelos de negócios. Além disso, a norma estabeleceu limites e condições para operações de câmbio, visando garantir a segurança e a conformidade das transações realizadas por instituições autorizadas pelo **Banco Central do Brasil**. A norma foi revogada pela **Resolução BCB n° 277**, publicada em 31 de dezembro de 2022, que consolidou as alterações e atualizações necessárias para o mercado de câmbio, reafirmando a importância de um ambiente regulatório que acompanhe as inovações do setor financeiro. As mudanças promovidas pela **Resolução CMN n° 4.942** foram fundamentais para a inclusão de novos players no mercado, permitindo uma maior competitividade e eficiência nas operações de câmbio, além de assegurar que as instituições financeiras e de pagamento atuem dentro de um quadro regulatório claro e seguro. A revogação da norma e a subsequente implementação da nova resolução pelo BCB demonstram um compromisso contínuo com a estabilidade financeira e a adaptação às demandas do mercado, refletindo a dinâmica do sistema financeiro nacional e a necessidade de um regulamento que suporte a inovação e a segurança nas transações internacionais. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras e de pagamento às novas diretrizes e à inclusão de novos modelos de negócios, exigindo revisão de processos e sistemas. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.942, de 9 de setembro de 2021. **Alterações:** Revogada pela Resolução BCB n° 277, de 31 de dezembro de 2022. **Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de aprimorar a regulamentação do mercado de câmbio em resposta às inovações tecnológicas e novos modelos de negócios relacionados a pagamentos e transferências internacionais. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.942](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4942) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.942** entrou em vigor em 1º de outubro de 2021, mas foi revogada em 31 de dezembro de 2022 pela **Resolução BCB n° 277**. As instituições financeiras e de pagamento devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas pela resolução revogadora. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos internos e sistemas para adequação às novas regras de operação no mercado de câmbio, além da necessidade de treinamento e atualização das equipes sobre as novas diretrizes e limites estabelecidos. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4942 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4942 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4942 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.942: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4942.