--- titulo: "Resolução CMN nº 4.946" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.946" data_publicacao: 2021-09-30 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4946" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4946 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4946 atualizado_em: 2026-09-13T10:15:13.306135Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.946, de 30/09/2021 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.946, de 30/09/2021, ajusta o Moderagro no MCR. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Resolução CMN nº 4.946 de 30/09/2021 ajusta o Moderagro no MCR. Fica vedado financiar benfeitorias para aquicultura, avicultura, carcinicultura, suinocultura, ovinocaprinocultura, piscicultura e pecuária de leite quando enquadráveis no Inovagro. Vigência imediata a partir da publicação no DOU em 04/10/2021. Referência: Seção 4 do Capítulo 11 do Manual de Crédito Rural (MCR) com recursos do BNDES. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 30/09/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN nº 4.946**, de **30 de setembro de 2021**, publicada no **DOU** de **04/10/2021**, altera a Seção 4 do Capítulo 11 do **Manual de Crédito Rural (MCR)**. A norma trata do **Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais – Moderagro**, operacionalizado com recursos do **BNDES**, e estabelece vedação específica para financiamento de benfeitorias em determinados segmentos agropecuários. O art. 1º acrescenta vedação expressa ao financiamento para construção, instalação e modernização de benfeitorias destinado aos segmentos de aquicultura, avicultura, carcinicultura, suinocultura, ovinocaprinocultura, piscicultura e pecuária de leite, quando os itens forem enquadráveis no **Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária – Inovagro**. A alteração busca evitar sobreposição de enquadramento entre **Moderagro** e **Inovagro**. A norma entra em vigor na data de sua publicação e se aplica a todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** que operam crédito rural com recursos do **BNDES**. A adequação exige revisão de políticas de crédito, critérios de enquadramento e controles de concessão para garantir a segregação correta entre os dois programas. Impacto Sistêmico BAIXO Impacto restrito ao nicho de crédito rural com recursos do **BNDES** e aos segmentos específicos citados. A complexidade de implementação é baixa, limitada à atualização de regras de enquadramento e de análise de operações **Moderagro**, sem alteração de infraestrutura regulatória ampla do sistema financeiro. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN nº 4.946**, de **30 de setembro de 2021** **Alterações:** Altera a Seção 4 – **Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais – Moderagro** do Capítulo 11 – Programas com Recursos do **BNDES** do **Manual de Crédito Rural (MCR)**. Acrescenta vedação no item 2 para financiamento de benfeitorias nos segmentos de aquicultura, avicultura, carcinicultura, suinocultura, ovinocaprinocultura, piscicultura e pecuária de leite quando enquadráveis no **Inovagro**. Não há revogação expressa de norma anterior. **Motivação:** Motivação regulatória de racionalização e especialização de programas de crédito rural do **BNDES**. O **BCB** e o **CMN** visam evitar duplicidade de enquadramento e direcionar os recursos do **Moderagro** para finalidades não cobertas pelo **Inovagro**, reforçando a política de incentivo à inovação tecnológica na agropecuária. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.946](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4946) ### Adequação A **Resolução CMN nº 4.946** entra em vigor na data de sua publicação, conforme art. 2º. Publicada no **DOU** de **04/10/2021**, Seção 1, p. 204. Aplica-se imediatamente a todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** que concedam operações de crédito rural com recursos do **BNDES** sob o **Moderagro**. Não há prazo de transição previsto. ### Impacto Operacional Gera necessidade de revisão de políticas internas de crédito rural, manuais de procedimentos e parametrização de sistemas de originação e concessão para bloquear enquadramento em **Moderagro** para benfeitorias dos segmentos listados quando elegíveis ao **Inovagro**. Exige treinamento de equipes de análise de crédito rural, atualização de checklists de enquadramento e controles de auditoria para segregação entre **Moderagro** e **Inovagro**. O custo é pontual e administrativo, sem impacto relevante de TI estrutural. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. A **Resolução CMN nº 4.946** altera redação normativa do **MCR**, sem descrever mudanças técnicas em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Não são indicados códigos de documento regulatório de 4 dígitos nem alterações de layout de sistemas de informação do **BCB**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4946 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4946 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4946 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.946: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4946.