--- titulo: "Resolução CMN nº 4.952" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.952" data_publicacao: 2021-09-30 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4952" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4952 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4952 atualizado_em: 2026-09-13T10:21:23.232363Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.952, de 30/09/2021 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.952, de 30/09/2021, moderniza a atuação de câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação no Sistema de Pagamentos Brasileiro. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CMN nº 2.882, de 30/08/2001, e a Resolução CMN nº 3.539, de 28/02/2008. > A Resolução CMN nº 4.952 de 30/9/2021 moderniza a atuação de câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação no Sistema de Pagamentos Brasileiro. Ela revoga as Resoluções nº 2.882/2001 e 3.539/2008 e adota os PFMI. Vigência a partir de 3 de janeiro de 2022. Referência: DOU de 4/10/2021. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 30/09/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 596](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-596) · 30/09/2026 - [Resolução BCB nº 595](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-595) · 30/09/2026 - [Resolução BCB nº 594](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-594) · 30/09/2026 - [Resolução BCB nº 585](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-585) · 24/08/2026 - [Resolução BCB nº 554](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-554) · 24/03/2026 - [Resolução BCB nº 548](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-548) · 19/02/2026 - [Resolução BCB nº 524](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-524) · 18/11/2025 - [Resolução BCB nº 522](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-522) · 10/11/2025 - [Resolução BCB nº 515](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-515) · 21/10/2025 - [Resolução BCB nº 497](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-497) · 05/09/2025 - [Resolução BCB nº 469](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-469) · 30/04/2025 - [Resolução BCB nº 467](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-467) · 30/04/2025 - [Resolução BCB nº 443](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-443) · 12/12/2024 - [Resolução BCB nº 412](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-412) · 19/09/2024 - [Resolução BCB nº 341](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-341) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 317](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-317) · 27/04/2023 - [Resolução BCB nº 304](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-304) · 20/03/2023 - [Resolução BCB nº 300](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-300) · 16/03/2023 - [Resolução BCB nº 297](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-297) · 02/03/2023 - [Resolução BCB nº 267](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-267) · 25/11/2022 - [Resolução BCB nº 256](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-256) · 01/11/2022 - [Resolução BCB nº 243](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-243) · 14/09/2022 - [Resolução BCB nº 242](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-242) · 06/09/2022 - [Resolução BCB nº 237](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-237) · 24/08/2022 - [Resolução BCB nº 211](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-211) · 22/03/2022 - [Resolução BCB nº 195](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-195) · 03/03/2022 - [Resolução CMN nº 3.539](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3539) · 28/02/2008 - [Resolução CMN nº 2.882](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2882) · 30/08/2001 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN nº 4.952**, de **30 de setembro de 2021**, dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação no âmbito do **Sistema de Pagamentos Brasileiro**. A norma cria um marco único de supervisão compartilhada entre **Banco Central do Brasil** e **Comissão de Valores Mobiliários**, substituindo a regulação anterior e alinhando o Brasil aos padrões internacionais de infraestrutura de mercado. O normativo define **câmara de compensação e de liquidação**, **participante direto** e **indireto para fins de liquidação**, **prestador de serviços de compensação e de liquidação** e **sistema de liquidação**. O **Art. 3º** estabelece que o **SPB** deve ser estruturado segundo princípios de segurança, eficiência, integridade e confiabilidade. O **Art. 4º** determina a utilização dos **Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro – PFMI** na regulação, monitoramento e avaliação dessas entidades. Compete ao **BCB** regulamentar, supervisionar e autorizar o funcionamento dos sistemas de liquidação, com divulgação pública da relação autorizada, e operar exclusivamente sistemas de liquidação bruta em tempo real. À **CVM** cabe a supervisão das operações com valores mobiliários, inclusive a aprovação do regulamento de empréstimo de valores mobiliários pelas câmaras e prestadores, que passa a ser autorizado com prévia anuência do titular e intermediação por corretora ou distribuidora. Impacto Sistêmico ALTO Impacto **ALTO** por atingir todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** que participam direta ou indiretamente de sistemas de liquidação. A adoção dos **PFMI**, a redefinição de competências entre **BCB** e **CVM** e a revogação de normas anteriores exigem revisão de governança, risco operacional e conformidade regulatória em todo o ecossistema do **Sistema de Pagamentos Brasileiro**. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN nº 4.952**, de **30 de setembro de 2021** **Alterações:** Revoga expressamente a **Resolução nº 2.882**, de **30 de agosto de 2001**, e a **Resolução nº 3.539**, de **28 de fevereiro de 2008**. **Motivação:** A motivação regulatória é promover solidez, normal funcionamento e contínuo aperfeiçoamento do **Sistema Financeiro Nacional** e do **Sistema de Pagamentos Brasileiro**, garantindo segurança, eficiência, integridade e confiabilidade das infraestruturas de mercado, com alinhamento aos **PFMI** do **CPSS/BIS** e **TC/IOSCO** e com cooperação entre **BCB** e **CVM**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.952](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4952) ### Adequação Publicada no **DOU** de **4/10/2021**, Seção 1, p. 206/207, a **Resolução CMN nº 4.952** entra em vigor em **3 de janeiro de 2022**, conforme **Art. 14**. A partir dessa data, câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação devem observar o novo marco de atuação, princípios do **SPB** e a divisão de competências entre **BCB** e **CVM**. A regulamentação complementar prevista nos **Arts. 6º, 7º e 9º** deverá ser monitorada para definição de prazos adicionais de implementação técnica e operacional. ### Impacto Operacional A norma gera necessidade de revisão de políticas de governança, gestão de risco e continuidade operacional para adequação aos **PFMI**. Instituições participantes diretas e indiretas devem mapear exposição a câmaras e prestadores, atualizar contratos de liquidação e controles de acesso a sistemas de liquidação. A área jurídica e de compliance deve revisar regulamentos internos, fluxos de autorização para empréstimo de valores mobiliários e interfaces de cooperação com **BCB** e **CVM**. A TI deve preparar-se para futuras exigências de padrões de comunicação eletrônica a serem definidos pelo **BCB**, com custos de projeto, testes e manutenção. ### Alterações de Layout O texto da **Resolução CMN nº 4.952** não menciona explicitamente nenhum código de **CADOC** ou documento regulatório de 4 dígitos. Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. As disposições são de natureza principiológica, de competências e de autorização de serviços, sem detalhamento técnico de tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. O **Art. 9º** prevê futura regulamentação pelo **BCB** sobre procedimentos e padrões de comunicação eletrônica de dados no **Sistema de Pagamentos Brasileiro**, mas sem indicar layout ou documento específico. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4952 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4952 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4952 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.952: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4952.