--- titulo: "Resolução CMN nº 4.957" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.957" data_publicacao: 2021-10-21 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4957" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4957 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4957 atualizado_em: 2026-09-13T12:38:32.183070Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.957, de 21/10/2021 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.957, de 21/10/2021, estabelece um limite máximo de 50% do Patrimônio de Referência para a aplicação de recursos no Ativo Permanente das instituições financeiras. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 4 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.283, de 05/06/1996, e a Resolução CMN nº 2.669, de 25/11/1999. Alterou a Resolução CMN nº 2.284, de 05/06/1996. > A Resolução CMN n° 4.957 estabelece um limite máximo de 50% do Patrimônio de Referência para a aplicação de recursos no Ativo Permanente das instituições financeiras. É crucial para a gestão de ativos e a saúde financeira das instituições. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 21/10/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 670](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-670) · 30/09/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 651](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-651) · 26/08/2025 - [Resolução BCB nº 478](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-478) · 30/05/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 476](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-476) · 24/05/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 445](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-445) · 22/12/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 420](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-420) · 22/11/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 396](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-396) · 23/06/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 356](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-356) · 02/03/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 209](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-209) · 17/12/2021 - [Resolução CMN nº 4.955](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4955) · 21/10/2021 - [Resolução CMN nº 4.958](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4958) · 21/10/2021 - [Resolução CMN nº 4.425](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4425) · 25/06/2015 - [Resolução CMN nº 3.753](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3753) · 30/06/2009 - [Resolução CMN nº 2.669](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2669) · 25/11/1999 - [Resolução CMN nº 2.283](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2283) · 05/06/1996 - [Resolução CMN nº 2.284](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2284) · 05/06/1996 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.957**, publicada em 21 de outubro de 2021, estabelece diretrizes para a aplicação de recursos no Ativo Permanente das instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. O principal objetivo é garantir que essas instituições não comprometam mais de 50% do seu **Patrimônio de Referência (PR)** em ativos permanentes, promovendo uma gestão financeira mais prudente e sustentável. Essa norma é parte de um esforço contínuo do BCB para fortalecer a estabilidade financeira e a solidez do sistema bancário nacional. As instituições devem observar esse limite de forma permanente e consolidada, especialmente aquelas que fazem parte de um mesmo conglomerado prudencial. A norma também exclui administradoras de consórcio e instituições de pagamento, que devem seguir regulamentações específicas. Além disso, a norma permite que bens imóveis destinados ao uso próprio possam ser locados ou arrendados temporariamente, desde que respeitado o limite estabelecido. A **Resolução** revoga normas anteriores que tratavam de limites de aplicação de recursos, atualizando e simplificando o arcabouço regulatório. A vigência da norma se inicia em 3 de janeiro de 2022, e as instituições devem se preparar para adequar suas práticas de gestão de ativos de acordo com as novas diretrizes estabelecidas. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão das políticas de gestão de ativos e à implementação de controles internos para assegurar a conformidade com o novo limite estabelecido. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 4.957**, de 21 de outubro de 2021. **Alterações:** Revoga as Resoluções nº 2.284, nº 2.283, nº 2.669, nº 3.753 e nº 4.425. **Motivação:** A motivação regulatória é garantir a solidez financeira das instituições, evitando a concentração excessiva de recursos em ativos permanentes, o que pode comprometer a liquidez e a capacidade de resposta a crises financeiras. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.957](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4957) ### Adequação As instituições devem estar em conformidade com a **Resolução** a partir de 3 de janeiro de 2022. É essencial que as instituições realizem uma análise interna e ajustem suas práticas de gestão de ativos antes dessa data para evitar penalidades. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar suas políticas de investimento e gestão de ativos permanentes. Isso pode resultar em custos operacionais para adequação de sistemas e processos internos, além da necessidade de treinamento para os colaboradores responsáveis pela gestão de ativos. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4957 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4957 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4957 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.957: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4957.