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titulo: "Resolução CMN nº 4.959"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.959"
data_publicacao: 2021-10-21
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4959"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4959
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4959
atualizado_em: 2026-09-13T12:38:44.641363Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.959, de 21/10/2021

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.959, de 21/10/2021, altera exigências do Manual de Crédito Rural (MCR) para contratação de crédito de investimento no âmbito do Pronaf. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução CMN n° 4.959 de 21/10/2021 altera exigências do Manual de Crédito Rural (MCR) para contratação de crédito de investimento no âmbito do Pronaf. É crucial para instituições que operam com financiamento agrícola.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 21/10/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.959**, publicada em 21 de outubro de 2021, modifica a Seção 1 do Capítulo 10 do **Manual de Crédito Rural (MCR)**, que trata do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. As alterações visam simplificar e atualizar as exigências para a contratação de crédito de investimento, especialmente no que diz respeito à aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. A norma estabelece novos critérios para que os itens financiados estejam de acordo com as diretrizes do **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)** e do **Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)**, incluindo a necessidade de que os produtos estejam listados nas relações de credenciamento pertinentes.

Além disso, a norma especifica que tratores e máquinas agrícolas devem atender a requisitos de potência e nacionalização, e que o financiamento de veículos de carga também deve seguir diretrizes específicas. A implementação dessas mudanças requer que as instituições financeiras revisem seus processos de concessão de crédito, garantindo que os financiamentos estejam em conformidade com as novas exigências. A norma entra em vigor em 1º de novembro de 2021, o que impõe um prazo para que as instituições se adequem às novas regras.

Essa resolução é parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil** e do **Conselho Monetário Nacional** para fortalecer a agricultura familiar e garantir que o crédito rural seja acessível e eficiente, contribuindo assim para a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do setor agrícola.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação dos processos internos das instituições financeiras para atender às novas exigências de crédito, o que pode demandar ajustes operacionais significativos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.959, de 21 de outubro de 2021.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de modernização das exigências para o crédito rural, visando facilitar o acesso ao financiamento para a agricultura familiar e promover a eficiência na utilização dos recursos públicos.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.959](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4959)

### Adequação

A norma entra em vigor em 1º de novembro de 2021, o que estabelece um prazo imediato para que as instituições financeiras se adequem às novas exigências de crédito. É essencial que as instituições iniciem a revisão de seus processos e sistemas para garantir conformidade até essa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois requer a revisão dos processos de concessão de crédito, a atualização de sistemas e a capacitação de equipes para garantir que os financiamentos estejam em conformidade com as novas exigências. Isso pode incluir a necessidade de treinamento adicional e ajustes nos sistemas de informação utilizados para a análise de crédito.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4959
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4959
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4959

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.959: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4959.