--- titulo: "Resolução CMN nº 4.960" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.960" data_publicacao: 2021-10-21 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4960" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4960 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4960 atualizado_em: 2026-09-13T12:38:54.395720Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.960, de 21/10/2021 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.960, de 21/10/2021, estabelece diretrizes para financiamentos com recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CMN nº 4.930, de 29/07/2021. > A Resolução CMN n° 4.960 estabelece diretrizes para financiamentos com recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste, visando fomentar projetos na região. É essencial que as instituições financeiras se adequem a essas novas condições. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 21/10/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.930](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4930) · 29/07/2021 - [Resolução CMN nº 4.600](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4600) · 25/09/2017 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.960**, publicada em 21 de outubro de 2021, define critérios, condições, prazos e remuneração para instituições financeiras que concedem financiamentos amparados pelos recursos do **Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA)**, **Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)** e **Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)**. Esta norma visa promover o desenvolvimento econômico e social das regiões mencionadas, estabelecendo um marco regulatório claro para a concessão de financiamentos, incluindo a possibilidade de subvenção econômica pela União. Os financiamentos podem cobrir até 80% do investimento total em projetos aprovados, com prazos que variam de até 20 anos para infraestrutura e 12 anos para outros empreendimentos. A norma também detalha as taxas de juros aplicáveis, que variam conforme o período de contratação e o tipo de projeto, além de estabelecer a responsabilidade dos agentes operadores na gestão do risco das operações. Além disso, a resolução revoga a **Resolução CMN n° 4.930**, de 29 de julho de 2021, e entra em vigor na data de sua publicação. As instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes e adequar seus processos para garantir a conformidade com as exigências estabelecidas. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas diretrizes e à necessidade de adaptação dos sistemas e processos das instituições financeiras para atender aos critérios estabelecidos. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 4.960**, de 21 de outubro de 2021. **Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 4.930**, de 29 de julho de 2021. **Motivação:** A motivação regulatória é promover o desenvolvimento econômico e social das regiões da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste, através da concessão de financiamentos que incentivem investimentos em infraestrutura e outros setores prioritários. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.960](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4960) ### Adequação A norma entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 21 de outubro de 2021. As instituições financeiras devem se adequar imediatamente às novas diretrizes para garantir a conformidade nas operações de financiamento. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito, atualizar sistemas para atender às novas taxas de juros e condições de financiamento, além de garantir a conformidade com os critérios de elegibilidade dos projetos. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4960 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4960 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4960 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.960: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4960.