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titulo: "Resolução CMN nº 4.961"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.961"
data_publicacao: 2021-10-21
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução BCB nº 277"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4961"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4961
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4961
atualizado_em: 2026-09-13T12:39:00.503831Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.961, de 21/10/2021

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.961, de 21/10/2021, foi revogada pela Resolução BCB nº 277. Alterou a Resolução CMN nº 3.568, de 29/05/2008.

> A Resolução CMN n° 4.961 foi revogada pela Resolução BCB n° 277 e alterou a Resolução n° 3.568 sobre o mercado de câmbio. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças regulatórias para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução BCB nº 277.

Revogada por: [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277)

## Linha do tempo

- 21/10/2021 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277) · Revogou esta norma · 31/12/2022
- [Resolução BCB nº 159](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-159) · 03/11/2021
- [Resolução CMN nº 3.568](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3568) · 29/05/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.961**, datada de 21 de outubro de 2021, foi uma norma que visava alterar disposições da **Resolução n° 3.568**, de 29 de maio de 2008, que trata do mercado de câmbio. Essa norma foi revogada pela **Resolução BCB n° 277**, de 31 de dezembro de 2022, o que implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. A revogação do inciso X do art. 16-A da **Resolução n° 3.568** reflete uma mudança significativa nas regras que regem as operações de câmbio, impactando diretamente a forma como as instituições devem operar nesse mercado.

A norma entrou em vigor em 1º de dezembro de 2021, e sua publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 25 de outubro de 2021. As instituições financeiras devem estar cientes de que a revogação de normas anteriores pode acarretar a necessidade de revisão de processos internos e sistemas operacionais, a fim de garantir a conformidade com as novas exigências.

Dessa forma, é crucial que as instituições realizem uma análise detalhada das implicações da revogação e das novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução BCB n° 277**, a fim de evitar possíveis sanções e garantir a continuidade de suas operações no mercado de câmbio.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas regras de câmbio, que podem exigir revisões em processos e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.961**, de 21 de outubro de 2021.

**Alterações:** Revogação do inciso X do art. 16-A da **Resolução n° 3.568**, de 29 de maio de 2008.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualização das normas que regem o mercado de câmbio, visando maior eficiência e segurança nas operações financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.961](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4961)

### Adequação

A norma entrou em vigor em 1º de dezembro de 2021. As instituições financeiras devem ter implementado as mudanças necessárias até essa data para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Impacto Operacional

A revogação do inciso X do art. 16-A da **Resolução n° 3.568** pode gerar trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de câmbio e adaptar seus sistemas para atender às novas exigências. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais e necessidade de treinamento para os colaboradores envolvidos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4961
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4961
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4961

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.961: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4961.