---
titulo: "Resolução CMN nº 4.962"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.962"
data_publicacao: 2021-10-21
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4962"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4962
atualizado_em: 2026-09-13T12:39:09.474460Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 4.962, de 21/10/2021

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.962, de 21/10/2021, revoga normas anteriores que já não possuem relevância ou cujos efeitos se exauriram. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 60 normas, entre elas a Resolução CMN nº 4.367, de 11/09/2014, e a Resolução CMN nº 2.208, de 03/11/1995. Alterou a Resolução CMN nº 4.072, de 26/04/2012, e a Resolução CMN nº 4.765, de 27/11/2019.

> A Resolução CMN n° 4.962 revoga normas anteriores que já não possuem relevância ou cujos efeitos se exauriram. É essencial para a simplificação do arcabouço regulatório do sistema financeiro.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 21/10/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.799](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4799) · 06/04/2020
- [Resolução CMN nº 4.794](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4794) · 02/04/2020
- [Resolução CMN nº 4.765](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4765) · 27/11/2019
- [Resolução CMN nº 4.635](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4635) · 22/02/2018
- [Resolução CMN nº 4.620](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4620) · 21/12/2017
- [Resolução CMN nº 4.607](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4607) · 19/10/2017
- [Resolução CMN nº 4.594](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4594) · 28/08/2017
- [Resolução CMN nº 4.582](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4582) · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 4.551](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4551) · 26/01/2017
- [Resolução CMN nº 4.523](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4523) · 29/09/2016
- [Resolução CMN nº 4.499](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4499) · 30/06/2016
- [Resolução CMN nº 4.419](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4419) · 25/06/2015
- [Resolução CMN nº 4.426](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4426) · 25/06/2015
- [Resolução CMN nº 4.406](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4406) · 23/04/2015
- [Resolução CMN nº 4.379](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4379) · 30/10/2014
- [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367) · 11/09/2014
- [Resolução CMN nº 4.345](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4345) · 25/06/2014
- [Resolução CMN nº 4.295](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4295) · 20/12/2013
- [Resolução CMN nº 4.237](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4237) · 28/06/2013
- [Resolução CMN nº 4.246](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4246) · 28/06/2013
- [Resolução CMN nº 4.200](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4200) · 26/03/2013
- [Resolução CMN nº 4.154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4154) · 01/11/2012
- [Resolução CMN nº 4.132](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4132) · 05/09/2012
- [Resolução CMN nº 4.095](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4095) · 28/06/2012
- [Resolução CMN nº 4.084](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4084) · 22/05/2012
- [Resolução CMN nº 4.071](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4071) · 26/04/2012
- [Resolução CMN nº 4.072](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4072) · 26/04/2012
- [Resolução CMN nº 4.064](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4064) · 12/04/2012
- [Resolução CMN nº 4.059](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4059) · 21/03/2012
- [Resolução CMN nº 4.022](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4022) · 13/10/2011
- [Resolução CMN nº 4.011](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4011) · 21/09/2011
- [Resolução CMN nº 4.009](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4009) · 14/09/2011
- [Resolução CMN nº 3.991](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3991) · 30/06/2011
- [Resolução CMN nº 3.956](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3956) · 29/03/2011
- [Resolução CMN nº 3.929](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3929) · 25/11/2010
- [Resolução CMN nº 3.881](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3881) · 22/06/2010
- [Resolução CMN nº 3.825](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3825) · 16/12/2009
- [Resolução CMN nº 3.826](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3826) · 16/12/2009
- [Resolução CMN nº 3.789](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3789) · 24/09/2009
- [Resolução CMN nº 3.744](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3744) · 30/06/2009
- [Resolução CMN nº 3.689](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3689) · 04/03/2009
- [Resolução CMN nº 3.675](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3675) · 29/01/2009
- [Resolução CMN nº 3.672](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3672) · 17/12/2008
- [Resolução CMN nº 3.641](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3641) · 26/11/2008
- [Resolução CMN nº 3.179](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3179) · 29/03/2004
- [Resolução CMN nº 3.036](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3036) · 30/10/2002
- [Resolução CMN nº 3.038](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3038) · 30/10/2002
- [Resolução CMN nº 2.760](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2760) · 27/07/2000
- [Resolução CMN nº 2.725](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2725) · 31/05/2000
- [Resolução CMN nº 2.636](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2636) · 25/08/1999
- [Resolução CMN nº 2.571](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2571) · 17/12/1998
- [Resolução CMN nº 2.552](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2552) · 24/09/1998
- [Resolução CMN nº 2.545](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2545) · 09/09/1998
- [Resolução CMN nº 2.517](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2517) · 29/06/1998
- [Resolução CMN nº 2.425](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2425) · 01/10/1997
- [Resolução CMN nº 2.369](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2369) · 26/03/1997
- [Resolução CMN nº 2.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2367) · 18/03/1997
- [Resolução CMN nº 2.365](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2365) · 28/02/1997
- [Resolução CMN nº 2.253](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2253) · 06/03/1996
- [Resolução CMN nº 2.208](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2208) · 03/11/1995
- [Resolução CMN nº 2.169](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2169) · 30/06/1995
- [Resolução CMN nº 2.144](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2144) · 22/02/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.962**, datada de **21 de outubro de 2021**, tem como objetivo principal a revogação de atos normativos que já foram tacitamente revogados ou que não apresentam mais necessidade ou significado. Essa ação é parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil** para modernizar e simplificar a regulação do sistema financeiro nacional, garantindo que as normas vigentes sejam relevantes e aplicáveis. A norma revoga um total de **75 resoluções** anteriores, que abrangem um período extenso, desde 1967 até 2019, refletindo a evolução do sistema financeiro e a necessidade de eliminar redundâncias e normas obsoletas.

A revogação de normas antigas é uma prática importante para a manutenção da clareza e eficiência regulatória. Com a eliminação de normas que não são mais aplicáveis, o **Banco Central** busca facilitar a compreensão e a aplicação das regras por parte das instituições financeiras, promovendo um ambiente regulatório mais ágil e eficiente. Essa medida também contribui para a transparência e a confiança no sistema financeiro, ao assegurar que as normas em vigor sejam pertinentes e compreensíveis.

A nova resolução entra em vigor a partir de **1º de novembro de 2021**, e as instituições financeiras devem estar atentas a essa mudança, pois a revogação de normas pode impactar procedimentos internos e a conformidade regulatória. É fundamental que as instituições revisem suas práticas e se adaptem a essa nova realidade regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a revogação simplifique o arcabouço regulatório, as instituições precisarão revisar suas práticas e procedimentos para garantir conformidade com as normas vigentes.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.962**, de 21 de outubro de 2021.

**Alterações:** Revoga 75 resoluções anteriores, sem especificar alterações diretas em normas vigentes.

**Motivação:** A motivação regulatória é a necessidade de simplificar e modernizar o arcabouço normativo do sistema financeiro, eliminando normas obsoletas e garantindo que as regras em vigor sejam relevantes e aplicáveis.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.962](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4962)

### Adequação

A norma entra em vigor em **1º de novembro de 2021**. As instituições financeiras devem se adequar a essa nova realidade regulatória até essa data, revisando suas práticas e procedimentos internos.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos internos e garantir que estão em conformidade com as normas vigentes. Isso pode implicar em custos operacionais para a atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4962
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4962

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.962: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962.