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titulo: "Resolução CMN nº 4.963"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.963"
data_publicacao: 2021-11-25
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2026-02-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 5.272/2025"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4963"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4963
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4963
atualizado_em: 2026-09-13T14:18:58.720020Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.963, de 25/11/2021

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.963, de 25/11/2021, estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social. Foi revogada pela Resolução CMN nº 5.272/2025 e está sem efeito desde 02/02/2026. Revogou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.922, de 25/11/2010, e a Resolução CMN nº 4.392, de 19/12/2014. Alterou a Resolução CMN nº 4.695, de 27/11/2018.

> A Resolução CMN n° 4.963 estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social. A norma foi revogada pela Resolução CMN n° 5.272 a partir de 2/2/2026. É fundamental que as instituições se adequem às novas regras para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/02/2026. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.272/2025.

## Linha do tempo

- 25/11/2021 · Publicação
- 02/02/2026 · Revogada por · Resolução CMN nº 5.272

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.695](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4695) · 27/11/2018
- [Resolução CMN nº 4.604](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4604) · 19/10/2017
- [Resolução CMN nº 4.392](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4392) · 19/12/2014
- [Resolução CMN nº 3.922](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3922) · 25/11/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.963**, publicada em 25 de novembro de 2021, regulamenta a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social, instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A norma estabelece princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência que devem ser observados pelos gestores desses recursos. Além disso, a resolução define os segmentos de aplicação permitidos, como renda fixa, renda variável, investimentos no exterior e fundos imobiliários, e estabelece limites para cada um deles, visando garantir a proteção dos ativos previdenciários e a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes. A norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 5.272** em 18 de dezembro de 2025, com efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2026, o que implica que as instituições devem se preparar para a nova regulamentação que entrará em vigor.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das novas diretrizes e à necessidade de reestruturação das políticas de investimento dos regimes próprios de previdência social, afetando diretamente a gestão de recursos e a conformidade das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.963, de 25 de novembro de 2021.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 5.272**, de 18 de dezembro de 2025.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de garantir a segurança e a rentabilidade dos recursos previdenciários, assegurando que os investimentos sejam realizados de forma responsável e transparente, em um contexto de crescente complexidade do mercado financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.963](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4963)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.963** entra em vigor em 3 de janeiro de 2022 e foi revogada a partir de 2 de fevereiro de 2026. As instituições devem se adequar às novas normas estabelecidas pela **Resolução CMN n° 5.272** antes dessa data, garantindo que suas políticas de investimento estejam em conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar suas políticas de investimento e adequar seus processos de gestão de recursos. Isso pode envolver custos com consultorias, treinamentos e ajustes nos sistemas de compliance e gestão de riscos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4963
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4963
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4963

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.963: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4963.