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titulo: "Resolução CMN nº 4.964"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.964"
data_publicacao: 2021-11-25
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.995"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4964"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4964
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4964
atualizado_em: 2026-09-13T12:41:40.149908Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.964, de 25/11/2021

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.964, de 25/11/2021, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.995 e está sem efeito desde 02/05/2022. Alterou a Resolução CMN nº 4.589, de 29/06/2017.

> A Resolução CMN n° 4.964 foi revogada pela Resolução CMN n° 4.995 e trouxe alterações importantes sobre operações de crédito com garantia da União. As instituições devem estar atentas às novas diretrizes para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.995.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.995](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4995)

## Linha do tempo

- 25/11/2021 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.995](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4995)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.995](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4995) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Instrução Normativa BCB nº 191](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-191) · 29/11/2021
- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · 29/06/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.964**, datada de **25 de novembro de 2021**, foi uma norma que alterou a **Resolução nº 4.589**, de **29 de junho de 2017**, com o objetivo de esclarecer aspectos relacionados ao cálculo do limite de 45% do Patrimônio de Referência e estabelecer limites para operações de crédito com garantias da União. Essa norma introduziu também um sublimite para a contratação de operações de crédito por empresas estatais estaduais, visando uma gestão mais eficaz dos recursos públicos e a mitigação de riscos financeiros. Contudo, a **Resolução 4.964** foi revogada em **2 de maio de 2022** pela **Resolução CMN n° 4.995**, que trouxe novas diretrizes e ajustes necessários para o setor financeiro. Portanto, as instituições financeiras devem estar cientes de que as disposições anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor e devem se alinhar às novas regulamentações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições às novas regras de crédito e garantias, exigindo revisão de processos internos e sistemas de controle.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.964, de 25 de novembro de 2021.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.995, de 24 de março de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória se deu pela necessidade de esclarecer e ajustar os limites de operações de crédito, especialmente em um contexto de gestão fiscal e financeira mais rigorosa, visando a estabilidade do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.964](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4964)

### Adequação

A norma entrou em vigor em **1º de janeiro de 2022** para os artigos 1º e 3º-A, enquanto os demais dispositivos passaram a valer na data de sua publicação. As instituições devem ter se adaptado a essas mudanças até a revogação em **2 de maio de 2022**.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que as instituições revisassem seus processos de concessão de crédito e garantias, aumentando a carga de trabalho para adequação às novas regras e potencialmente gerando custos adicionais com treinamento e atualização de sistemas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4964
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4964
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4964

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.964: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4964.