--- titulo: "Resolução CMN nº 4.970" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.970" data_publicacao: 2021-11-25 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4970" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4970 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4970 atualizado_em: 2026-09-13T14:19:12.641518Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021, estabelece diretrizes para a autorização de funcionamento de diversas instituições financeiras. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 5.062, de 16/02/2023. Revogou 4 normas, entre elas a Resolução CMN nº 4.122, de 02/08/2012, e a Resolução CMN nº 4.279, de 31/10/2013. Alterou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 4.434, de 05/08/2015, e a Resolução CMN nº 4.656, de 26/04/2018. > A Resolução CMN n° 4.970 estabelece diretrizes para a autorização de funcionamento de diversas instituições financeiras, visando garantir a solidez e a conformidade do sistema financeiro nacional. É essencial que as instituições revisem seus processos internos para atender aos novos requisitos. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 25/11/2021, alterada por 2 normas posteriores. ## Linha do tempo - 25/11/2021 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.020](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5020) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.062](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5062) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 5.062](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5062) · Alterou esta norma · 16/02/2023 - [Resolução CMN nº 5.020](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5020) · Alterou esta norma · 23/06/2022 - [Resolução BCB nº 594](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-594) · 30/09/2026 - [Resolução BCB nº 548](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-548) · 19/02/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 705](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-705) · 29/01/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 645](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-645) · 31/07/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 490](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-490) · 22/07/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 453](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-453) · 30/01/2024 - [Resolução BCB nº 341](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-341) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 316](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-316) · 27/04/2023 - [Resolução BCB nº 317](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-317) · 27/04/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 345](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-345) · 27/01/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 342](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-342) · 02/01/2023 - [Resolução CMN nº 4.721](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4721) · 30/05/2019 - [Resolução CMN nº 4.656](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4656) · 26/04/2018 - [Resolução CMN nº 4.434](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4434) · 05/08/2015 - [Resolução CMN nº 4.308](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4308) · 30/01/2014 - [Resolução CMN nº 4.279](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4279) · 31/10/2013 - [Resolução CMN nº 4.122](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4122) · 02/08/2012 - [Resolução CMN nº 3.166](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3166) · 29/01/2004 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.970**, publicada em 25 de novembro de 2021, regula os processos de autorização para o funcionamento de instituições financeiras no Brasil, abrangendo uma ampla gama de entidades, como bancos comerciais, cooperativas de crédito e sociedades de crédito. Esta norma é parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para assegurar a estabilidade e a integridade do sistema financeiro nacional, estabelecendo critérios rigorosos para a autorização de novas instituições e para mudanças significativas nas já existentes. Os requisitos para autorização incluem a capacidade econômico-financeira dos controladores, a origem lícita dos recursos, a viabilidade do empreendimento e a compatibilidade da infraestrutura de tecnologia da informação. Além disso, a norma exige que os ocupantes de cargos de liderança tenham reputação ilibada e conhecimento do mercado financeiro, o que visa mitigar riscos associados à gestão das instituições. A norma também detalha os procedimentos para a transferência de controle, fusões e aquisições, além de estabelecer condições para a posse de cargos em órgãos estatutários. Com a revogação de normas anteriores, a **Resolução CMN n° 4.970** representa uma atualização significativa na regulamentação do setor, exigindo que todas as instituições financeiras se adequem a essas novas diretrizes para operar de forma legal e eficiente. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade e abrangência dos novos requisitos, que exigem revisões significativas nos processos de autorização e conformidade das instituições financeiras. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.970, de 25 de novembro de 2021. **Alterações:** Revoga as Resoluções nº 3.166, nº 4.122, nº 4.279, nº 4.308, e dispositivos das Resoluções nº 4.434, nº 4.656 e nº 4.721. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de fortalecer a supervisão e a governança das instituições financeiras, garantindo que operem de acordo com padrões que assegurem a estabilidade do sistema financeiro nacional. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.970](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4970) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.970** entrou em vigor em 1º de setembro de 2022. As instituições devem estar em conformidade com os novos requisitos desde essa data, e o BCB poderá exigir adequações adicionais conforme a análise de cada caso. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar e, possivelmente, reestruturar seus processos de autorização e compliance. Isso pode resultar em custos operacionais elevados, especialmente para instituições que buscam expandir suas operações ou alterar sua estrutura de controle. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4970 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4970 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4970 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.970: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4970.