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titulo: "Resolução CMN nº 4.972"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.972"
data_publicacao: 2021-12-16
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.995"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4972"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4972
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4972
atualizado_em: 2026-09-13T12:47:41.366748Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.972, de 16/12/2021

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.972, de 16/12/2021, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.995 e está sem efeito desde 02/05/2022. Alterou a Resolução CMN nº 4.589, de 29/06/2017.

> A Resolução CMN n° 4.972 estabeleceu limites para operações de crédito com o setor público, mas foi revogada pela Resolução CMN n° 4.995. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das novas diretrizes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.995.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.995](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4995)

## Linha do tempo

- 16/12/2021 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.995](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4995)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.995](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4995) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · 29/06/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.972**, datada de **16 de dezembro de 2021**, foi uma norma que definiu limites globais anuais para a contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público para os anos de **2022**, **2023** e **2024**. Essa norma se aplicava a todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)**, visando regular a concessão de crédito público e garantir a estabilidade financeira. Contudo, a norma foi revogada em **2 de maio de 2022** pela **Resolução CMN n° 4.995**, que trouxe novas diretrizes sobre o tema. A revogação implica que as instituições devem se adaptar rapidamente às novas regras estabelecidas pela norma subsequente, garantindo a conformidade e evitando penalidades. Portanto, é crucial que as instituições financeiras revisem suas políticas de crédito e adequem seus processos internos às novas exigências regulatórias.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas regras de crédito público, o que pode demandar revisões significativas em processos e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.972**, de 16 de dezembro de 2021**.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.995**, de 24 de março de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de controlar e limitar a exposição das instituições financeiras a operações de crédito com o setor público, visando a estabilidade financeira e a responsabilidade fiscal.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.972](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4972)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.972** entrou em vigor em **3 de janeiro de 2022** e foi revogada em **2 de maio de 2022**. As instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.995** e adequar suas operações de crédito conforme os novos limites e condições estabelecidos.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisaram revisar suas políticas de crédito e sistemas de controle para se adequar aos limites estabelecidos. A revogação e a subsequente nova norma exigem uma reavaliação rápida das operações de crédito, o que pode acarretar custos operacionais e de compliance significativos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4972
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4972
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4972

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.972: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4972.