---
titulo: "Resolução CMN nº 4.986"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.986"
data_publicacao: 2022-02-17
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4986"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4986
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4986
atualizado_em: 2026-09-13T12:51:36.440701Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 4.986, de 17/02/2022

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.986, de 17/02/2022, estabelece diretrizes para a aplicação das disponibilidades das empresas públicas e sociedades de economia mista. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CMN nº 3.284, de 25/05/2005, e a Resolução CMN nº 4.540, de 24/11/2016. Alterou a Resolução CMN nº 4.034, de 30/11/2011.

> A Resolução CMN n° 4.986 estabelece diretrizes para a aplicação das disponibilidades das empresas públicas e sociedades de economia mista, visando maior controle e eficiência na gestão de recursos públicos. É fundamental que as instituições financeiras se adequem a essas novas regras.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 17/02/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.540](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4540) · 24/11/2016
- [Resolução CMN nº 4.034](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4034) · 30/11/2011
- [Resolução CMN nº 3.284](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3284) · 25/05/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.986**, publicada em 17 de fevereiro de 2022, altera e consolida as normas sobre a aplicação das disponibilidades oriundas de receitas próprias das empresas públicas e sociedades de economia mista da Administração Federal Indireta. O objetivo principal é assegurar que esses recursos sejam aplicados de maneira eficiente e segura, priorizando fundos de investimento extramercado administrados por instituições financeiras específicas, como a **Caixa Econômica Federal** e o **Banco do Brasil**.

A norma determina que a aplicação das disponibilidades deve ser feita em fundos de investimento extramercado, que podem ser comuns ou exclusivos, e estabelece critérios rigorosos sobre a composição das carteiras desses fundos. Por exemplo, os fundos devem conter, no mínimo, 75% de títulos do **Tesouro Nacional** e têm restrições quanto à aplicação em operações de derivativos, visando minimizar riscos financeiros. Além disso, a norma revoga resoluções anteriores que não atendiam mais às necessidades atuais de gestão de recursos públicos.

A implementação da **Resolução CMN n° 4.986** requer que as instituições financeiras revisem seus processos e sistemas para garantir conformidade com as novas diretrizes, o que pode gerar custos operacionais adicionais. A norma entra em vigor em 1º de março de 2022, e as instituições devem estar atentas aos prazos e requisitos estabelecidos para evitar penalidades.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adequação dos processos internos das instituições financeiras para atender às novas exigências de aplicação de recursos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.986, de 17 de fevereiro de 2022.

**Alterações:** Revoga as Resoluções nº 3.284, de 25 de maio de 2005; o art. 1º da Resolução nº 4.034, de 30 de novembro de 2011; e a Resolução nº 4.540, de 24 de novembro de 2016.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de maior controle e eficiência na aplicação de recursos públicos, especialmente em um cenário econômico que demanda responsabilidade fiscal e transparência nas operações financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.986](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4986)

### Adequação

A norma entra em vigor em 1º de março de 2022. As instituições devem iniciar imediatamente a revisão de seus processos e sistemas para garantir a conformidade até essa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de gestão de recursos e adequar suas operações para atender às novas exigências. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente na implementação de novos sistemas de controle e compliance.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4986
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4986
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4986

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.986: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4986.