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titulo: "Resolução CMN nº 4.988"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.988"
data_publicacao: 2022-03-08
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4988"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4988
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4988
atualizado_em: 2026-09-13T12:55:08.210424Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.988, de 08/03/2022

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.988, de 08/03/2022, institui linhas de crédito emergencial para apoiar empreendedores não rurais afetados por chuvas no Nordeste. Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução CMN nº 5.035, de 26/07/2022.

> A Resolução CMN n° 4.988 institui linhas de crédito emergencial para apoiar empreendedores não rurais afetados por chuvas no Nordeste. É crucial que as instituições financeiras se adequem às novas condições de crédito e prorrogação estabelecidas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 08/03/2022, alterada por 1 norma posterior.

## Linha do tempo

- 08/03/2022 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.035](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5035)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.035](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5035) · Alterou esta norma · 26/07/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.988**, publicada em 8 de março de 2022, estabelece linhas de crédito emergencial com recursos do **Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)**, visando apoiar empreendedores não rurais cujas atividades foram prejudicadas por chuvas excessivas em municípios da área de atuação da **Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)**. A norma define condições específicas para a concessão de crédito e prorrogação de operações de crédito existentes, abrangendo um período crítico de recuperação econômica.

As linhas de crédito emergencial são destinadas a investimentos e capital de giro, com limites de até R$200.000,00 para investimentos e R$100.000,00 para capital de giro, além de taxas de juros diferenciadas para micro e pequenas empresas. A norma também prevê a prorrogação de operações de crédito não rural, condicionada à comprovação de dificuldades financeiras enfrentadas pelos tomadores devido aos eventos climáticos adversos.

A implementação dessas medidas é essencial para a recuperação econômica das regiões afetadas, e as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes para garantir a conformidade e a efetividade na aplicação dos recursos do FNE. A norma entra em vigor na data de sua publicação, exigindo uma rápida adaptação por parte das instituições financeiras.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas condições de crédito e prorrogação, além da relevância das operações para a recuperação econômica regional.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.988**, de 8 de março de 2022.

**Alterações:** A norma foi alterada pela **Resolução CMN n° 5.035**, de 26 de julho de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de apoiar a recuperação econômica de empreendedores afetados por desastres naturais, promovendo a estabilidade financeira e o desenvolvimento regional.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.988](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4988)

### Adequação

As operações de crédito emergencial podem ser realizadas até 30 de novembro de 2022, e as instituições financeiras devem garantir a conformidade com as novas diretrizes imediatamente após a publicação da norma.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e prorrogação, além de implementar mecanismos para comprovação de dificuldades financeiras dos tomadores. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à capacitação de pessoal e ajustes nos sistemas de gestão de crédito.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4988
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4988
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4988

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.988: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4988.